DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.286.829/0001-56, FQE5426, FRMEV00553932023, 606-82; 14.233.855/0001-
77,
MIK2111,
FRMEV00557712023,
606-82;
59.349.332/0001-29,
EJY3477,
FRMEV00610922023, 606-82; 89.700.801/0001-73, IZK4D58, FRMEV00629792023, 606-82;
31.498.692/0001-73, JCS1B25, FRMEV00634862023, 606-82; 00.532.881/0001-91, ILB8477,
FRMEV00655162023, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00722912023, 606-82;
21.940.163/0001-24, FQJ0E12, FRMEV00813622023, 606-82; 391.126.169-15, MCG3604,
FRMEV00844042023, 606-82; 069.567.576-13, EFO3B69, FRMEV00875412023, 606-82;
062.352.076-11, LQN9747, FRMEV00891922023, 606-82; 53.165.106/0001-01, GFU4B32,
FRMEV00907402023, 606-82; GIF6D87, FRMEV00936782023, 606-82; 20.445.854/0001-99,
RNW4G25,
FRMEV00907432023,
606-82;
43.539.004/0001-55,
GTP9E92,
FRMEV00937522023, 606-82; 522.598.979-91, MLV1C48, FRMEV00937502023, 606-82;
03.475.418/0001-43, SFS5G13, FRMEV00978452023, 606-82; 93.373.215/0001-39, ITN2H72,
FRMEV01007582023, 606-82; 03.577.034/0001-31, HHN0940, FRMEV01022162023, 606-82;
10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV01085112023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
93.680.593/0001-65, IWU0618, FRMEV00603282023, 606-82; 35.652.649/0001-
71,
BDY7D00,
FRMEV00741662023,
606-82;
82.990.797/0001-86,
QIR4670,
FRMEV00919712023, 606-82; 93.937.035/0001-32, JBU3J49, FRMEV00946812023, 606-82;
JAS3C24, FRMEV00947882023, 606-82; 41.464.442/0001-76, PLZ4B44, FRMEV00982772023,
606-82;
OUI9760,
FRMEV01012042023,
606-82;
23.373.000/0011-04,
RKT8B78,
FRMEV00990372023, 606-82; RIY9B42, FRMEV00984862023, 606-82; 93.373.215/0001-39,
IJZ9J15, FRMEV01008022023, 606-82; 19.368.927/0021-50, FYN0233, FRMEV01091042023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10354/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
087.576.017-12, , FREVP00390792023, 773-0; , FREVP00409992023, 773-0;
082.611.947-60, , FREVP00212282023, 773-0; 347.535.327-04, , FREVP00201702023, 773-0;
,
FREVP00330092023, 773-0;
,
FREVP00329812023,
773-0; 20.310.839/0001-33, ,
FREVP00211422023, 773-0; 070.945.627-13, , FREVP00364272023, 773-0; 18.710.988/0036-
78, , FREVP00392142023, 773-0; 580.325.177-15, , FREVP00308622023, 773-0; ,
FREVP00198312023,
773-0;
,
FREVP00276002023,
773-0;
027.943.107-47,
,
FREVP00401392023,
773-0;
014.235.077-03,
,
FREVP00275192023,
773-0;
,
FREVP00415092023,
773-0;
,
FREVP00431042023,
773-0;
086.257.967-88,
,
FREVP00293372023, 773-0; 402.400.616-91, , FREVP00434222023, 773-0; 431.396.550-53, ,
FREVP00377432023, 773-0; 036.143.187-29, , FREVP00517292023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10355/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.899.404/0001-39,
,
FREVP00693212023,
773-0;
150.914.527-37,
,
FREVP00095232023,
773-0;
075.564.227-98,
,
FREVP00092792023,
773-0;
33.702.028/0001-20,
,
FREVP00128122023,
773-0;
,
FREVP00092762023,
773-0;
928.768.207-06, , FREVP00129732023, 773-0; 148.731.967-36, , FREVP00156322023, 773-
0;
,
FREVP00291612023,
773-0;
644.576.567-04,
,
FREVP00386402023,
773-0;
010.639.157-75, , FREVP00168012023, 773-0; 924.214.827-04, , FREVP00303462023, 773-
0; 265.957.518-52, , FREVP00263912023, 773-0; 052.262.097-38, , FREVP00191832023,
773-0;
016.213.377-40,
,
FREVP00238142023,
773-0;
014.769.367-57,
,
FREVP00326712023, 773-0; 059.347.527-58, , FREVP00366302023, 773-0; 042.694.547-68,
,
FREVP00400902023,
773-0;
824.467.257-91,
,
FREVP00322532023,
773-0;
,
FREVP00322542023, 773-0; 490.370.807-15, , FREVP00454512023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10356/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.471.163/0001-64, RLG9A54, EPSMA00550192023, 683-12; 03.915.936/0001-
30,
QFC7D22,
EPSMA00599012023,
683-11;
073.694.737-08,
ODJ4A39,
EPSMA00600632023, 683-11; 11.360.086/0001-80, HRO2D29, EPSMA00630172023, 683-13;
12.662.352/0005-15,
GDN4480,
EPSMA00631432023,
683-12;
00.944.779/0002-84,
RXN7E14,
EPSMA00636472023,
683-11;
05.492.968/0008-72,
QTI0H58,
EPSMA00628022023, 683-13; 80.432.693/0018-79, QJL4865, EPSMA00654222023, 683-12;
06.730.693/0003-16,
RTP1B51,
EPSMA00654742023,
683-12;
08.810.422/0001-34,
AZT5C00,
EPSMA00655112023,
683-12;
RAG6D50,
EPSMA00655772023,
683-12;
07.028.528/0009-75,
PLU8I51,
EPSMA00658282023,
683-12;
04.619.652/0001-60,
RQP3G60,
EPSMA00663892023,
683-11;
11.516.008/0001-21,
LPT4478,
EPSMA00679432023, 683-13; 19.352.454/0001-50, RQR1D04, EPSMA00686272023, 683-12;
03.936.600/0001-54,
QUY4210,
EPSMA00688222023,
683-11;
07.571.746/0010-95,
RBG0F40,
EPSMA00690882023,
683-12;
24.032.228/0001-21,
PPU6B93,
EPSMA00706152023, 683-12; 54.360.623/0001-02, ENU7986, EPSMA00712662023, 683-11;
EHP5199, EPSMA00712672023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10357/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11
(onze). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0013-16,
RCG9C00,
EPSMA00630352023,
683-12;
IZX6I29,
EPSMA00631932023,
683-12;
APT3J09,
EPSMA00632142023,
683-12;
JAU9F60,
EPSMA00633272023,
683-12;
IZA6D80,
EPSMA00634172023,
683-12;
MLD5861,
EPSMA00634652023, 683-12; RHL9B64, EPSMA00634662023, 683-12; 75.802.041/0001-09,
BAZ7A01,
EPSMA00700462023,
683-12;
GHE0D85,
EPSMA00708372023,
683-12;
16.708.731/0001-26, QJO3D38, EPSMA00714922023, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSE2I16,
EPSMA00715832023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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