DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.205.893/0002-05, QUU1095, FRMEV01287882023, 606-82; 03.052.564/0001-
66,
QWC3J69,
FRMEV00248982024,
606-82;
04.784.896/0001-06,
RNU5B86,
FRMEV00624232023, 606-82; 12.062.320/0001-55, FEJ9C23, FRMEV01255952023, 606-82;
06.301.730/0001-09,
HEH8857,
FRMEV00071122024,
606-82;
00.687.130/0001-44,
GEX5566,
FRMEV00259472024,
606-82;
79.882.791/0001-80,
NYX1596,
FRMEV00269862024, 606-82; NYX1596, FRMEV00283522024, 606-82; 04.760.257/0002-83,
QUS9365,
FRMEV00272052024,
606-82;
QUS9365,
FRMEV00097172024,
606-82;
01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV00273532024, 606-82; 39.410.990/0001-71, SJE5I77,
FRMEV00131082024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RYK6D38, FRMEV00276232024, 606-82;
ATV6J98,
FRMEV00281762024,
606-82;
03.052.564/0014-80,
RLM0F89,
FRMEV00262812024, 606-82; 05.134.724/0001-41, RHL8I88, FRMEV00283962024, 606-82;
39.805.974/0001-88,
PVL9829,
FRMEV00285352024,
606-82;
01.128.056/0001-99,
BWV1B42,
FRMEV00295622024,
606-82;
17.476.322/0001-04,
QHF9482,
FRMEV00301412024, 606-82; 03.824.094/0001-01, HHK6040, FRMEV00249692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.065.234/0001-94,
RLM1E72,
FRMEV01114012023,
606-82;
QIS3667,
FRMEV00180182024, 606-82; 11.048.820/0001-70, RBS7B26, FRMEV01200382023, 606-82;
09.381.950/0012-30,
JAD3C29,
FRMEV00023242024,
606-82;
03.831.403/0001-70,
FXV6A84,
FRMEV00253552024,
606-82;
FUT5H35,
FRMEV00257762024,
606-82;
07.121.410/0001-30,
HJA3B61,
FRMEV00949182023,
606-82;
68.346.907/0001-40,
EJW4697,
FRMEV00968982023,
606-82;
14.847.082/0001-19,
JCG8F44,
FRMEV01341652023, 606-82; 21.303.433/0001-96, NVU8A09, FRMEV00249512024, 606-82;
13.022.072/0001-81,
RLM3F67,
FRMEV00252502024,
606-82;
QIO6295,
FRMEV00252892024,
606-82;
QIO6295,
FRMEV00260712024,
606-82;
MMK3478,
FRMEV00262272024, 606-82; 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV00255122024, 606-82;
05.212.086/0001-30,
FPL7A96,
FRMEV00283982024,
606-82;
FSE4C99,
FRMEV00296782024, 606-82; 29.658.239/0001-35, MIM5143, FRMEV00290282024, 606-82;
13.040.581/0002-18, RFJ2F12, FRMEV01482932023, 606-82; 93.424.158/0001-70, IKJ7824,
FRMEV00263822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.907.634/0001-98,
PVQ2083,
FRMEV01176942023,
606-82;
00.462.245/0001-30,
QJE9E78,
FRMEV01486032023,
606-82;
QJX7316,
FRMEV01486172023, 606-82; 06.048.390/0001-56, IXT7H22, FRMEV01528032023, 606-
82;
JCF6A33,
FRMEV00144352024,
606-82;
88.325.816/0002-17,
ECM4054,
FRMEV00277082024,
606-82;
FXF8678,
FRMEV00282242024,
606-82;
ECM4054,
FRMEV00986562023, 606-82; 08.405.781/0001-06, RVE8H23, FRMEV00253992024, 606-
82;
RUW2D87,
FRMEV00254382024,
606-82;
01.937.440/0003-02,
GCV2362,
FRMEV00257702024, 606-82; 02.574.772/0001-62, RHN9D41, FRMEV00258192024, 606-
82; 01.937.440/0014-57, EMU9938, FRMEV00259192024, 606-82; 07.004.168/0001-14,
MML1H28,
FRMEV00266792024,
606-82;
02.726.560/0013-97,
RSB3B77,
FRMEV00275482024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYF8B16, FRMEV00281972024, 606-
82; 65.348.468/0001-17, RVM6I98, FRMEV00285232024, 606-82; 05.791.807/0001-03,
MIB7G06,
FRMEV00293362024,
606-82;
MIB7G06,
FRMEV00293412024,
606-82;
80.363.096/0001-91, SEZ0G47, FRMEV00281092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.457.202/0001-08, RTH9J04, FRMEV01497562023, 606-82; 11.767.941/0001-
71, GXA7J82,
FRMEV00219982024, 606-82;
HBN5021, FRMEV00220342024,
606-82;
08.158.720/0002-72,
GHS2A21,
FRMEV01303432023,
606-82;
FDY3D23,
FRMEV01305102023,
606-82;
FYW2B22,
FRMEV00133552024,
606-82;
FRB2A21,
FRMEV00134592024,
606-82;
DFR2G24,
FRMEV00271252024,
606-82;
GDQ3A23,
FRMEV00272722024, 606-82; GCG2A21, FRMEV00282762024, 606-82; 20.693.899/0001-82,
GAM1E80,
FRMEV00198782024,
606-82;
87.183.570/0001-42,
JBP2G28,
FRMEV00275042024, 606-82; 89.456.008/0001-70, JBL4C97, FRMEV00263772024, 606-82;
83.078.915/0001-47,
RKX8E32,
FRMEV00270032024,
606-82;
03.963.019/0001-21,
QBW5J14,
FRMEV00290982024,
606-82;
03.320.146/0001-02,
BDB1E62,
FRMEV00301002024, 606-82; 03.323.260/0001-96, GXM5I88, FRMEV00847862023, 606-82;
02.400.001/0002-30, PPI2863, FRMEV01132402023, 606-82; 36.832.637/0001-91, QIA0H30,
FRMEV00253892024, 606-82; QIA0H30, FRMEV00253902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.541.896/0001-77,
JDC4C60,
FRMEV00016342024,
606-82;
85.153.609/0001-53,
RLK6C18,
FRMEV00045722024,
606-82;
RLK6C18,
FRMEV00296522024, 606-82; 55.839.013/0001-40, FZW3H23, FRMEV00163422024, 606-
82;
83.478.743/0001-07,
RLD1I02,
FRMEV00999402023,
606-82;
QJV4695,
FRMEV01019282023, 606-82; 00.202.766/0001-59, IUB2E01, FRMEV00007592024, 606-
82; 08.179.402/0001-07, DRM3D39, FRMEV00254682024, 606-82; 91.302.331/0002-12,
IRQ9562,
FRMEV00271282024,
606-82;
IRQ9562,
FRMEV00279742024,
606-82;
21.387.386/0001-06,
RFE2F61,
FRMEV00276052024,
606-82;
92.514.884/0001-10,
JCE4F79, FRMEV00290042024, 606-82; JCE4F79, FRMEV00290052024, 606-82; JAO 6 H 9 6 ,
FRMEV01028082023, 606-82; 30.680.311/0001-00, IYD7E68, FRMEV00291982024, 606-
82;
IYD7E68,
FRMEV00292002024,
606-82;
37.482.933/0001-72,
SIC8F59,
FRMEV00760082023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9F20, FRMEV01483792023, 606-
82;
76.593.763/0001-55,
RLN6C61,
FRMEV00244032024,
606-82;
RXP6D68,
FRMEV00251502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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