DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º aditivo ao contrato nº 001/2020 firmado em 02 de janeiro de 2024, que fazem
entre si, CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8ª REGIÃO e a pessoa jurídica N L
FILGUEIRAS SERVIÇOS, CNPJ Nº: 33.229.639/0001-00; Objeto: Assessoria de Comunicação;
Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM-AC,
entidade de fiscalização da profissão médica, instituída pela Lei nº 3.368 de 30 de
setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº
6.821 de 14 de abril de 2009, torna público Edital de Chamamento Público, nos termos da
Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, visando o cadastramento e seleção de advogados que
irão compor o quadro de defensores dativos deste Conselho para atuação nos Processos
Administrativos Disciplinares que tenham sido decretadas à revelia do Denunciado,
conforme designação específica, mediante nomeação da Corregedoria e/ou da Presidência
deste Conselho Regional.
As propostas deverão ser entregues na Sede do CRM-AC no período de 02 até
16 de fevereiro de 2024, de segunda-feira a quinta-feira das 08h até as 17h e sexta-feira
das 08h até as 14h.
O Edital na íntegra encontra-se disponível no site: www.crmac.org.br e/ou
através do e-mail: licitacao.crmac@gmail.com.
Data da Assinatura: 1º de fevereiro de 2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DA BAHIA, EM
CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO CONSELHO DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ PUBLICAR A PENA DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL APLICADA AO
MÉDICO, DR. ALESSANDRO GONÇALVES LINS DE ALBUQUERQUE, CREMEB 33.512 E CRM/SP
84.269, NOS TERMOS A SEGUIR TRANSCRITOS:
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.703-054/2016, julgado no Pleno
do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética
Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), cujos fatos também estão previstos nos artigos 38
e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18) ao Dr. ALESSANDRO
GONÇALVES LINS DE ALBUQUERQUE, inscrito neste Conselho sob o nº 84.269. São Paulo,
5 de fevereiro de 2024. Dr. Rodrigo Lancelote Alberto - Corregedor. Dr. Angelo Vattimo -
Presidente.
Salvador-BA, 2 de fevereiro de 2024.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PRESENCIAL
Pelo presente Edital, nos termos dos artigos 23, 24 e 25 da Lei 3.268/57, o
Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará -CREMEC, Autarquia Federal, CONVOCA
todos os médicos inscritos neste Regional, que se encontram em pleno gozo de seus
direitos, para a Assembleia Geral Ordinária, PRESENCIAL, a ocorrer no dia 05 de março de
2024, em primeira convocação, às 19h (dezenove horas), com maioria absoluta dos
médicos inscritos, e, em segunda e última convocação, às 20h (vinte horas), com qualquer
número de médicos presentes, na Sede do CREMEC, à Av. Antônio Sales, 485 - Joaquim
Távora - Fortaleza - Ceará, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia:
1. Apresentação do relatório das contas referentes ao exercício financeiro de 2023.
Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 2024.
CONS. INÊS TAVARES VALE E MELO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará convoca a Assembleia
Geral dos médicos do Estado do Pará para comparecer na sede do CRM-PA no dia
04/03/2024 às 19:30 horas, em primeira chamada e às 20:00 hs em segunda chamada, a
fim de verificar a prestação de contas do exercício financeiro de 23, ressaltando-se que
este Regional possui 11.909 médicos inscritos em situação regular.
Belém, 2 de fevereiro de 2024.
DRA. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CRM-PB 13/2023. Partes: CRM-PB e MEDICAL CENTRO DE ESPECIALIDADES LTDA
(CNPJ 40.868.156/0001-03). Processo: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art.
74, inciso V, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Locação de Imóvel com o fito de abrigar as
instalações da quarta delegacia do CRM-PB no município de Cajazeiras. Fundamentação
Legal: Lei Federal nº 8.245/1991 e Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2025. Valor mensal: R$3.850,00 (Três mil oitocentos e cinquenta reais). Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.36.005 - Locação de Imóveis. João Pessoa, 05 de fevereiro de
2024, retroativo à 01 de dezembro de 2023. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
Contrato CRM-PB 17/2023. Partes: CRM-PB e NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
(CNPJ 07.797.967/0001-95). Processo: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art.
74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do Banco de
Preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2024. Valor global: R$11.580,00 (Onze mil quinhentos e oitenta reais). Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.010 - Manutenção de Sistemas de Informática - Software.
João Pessoa, 05 de fevereiro de 2024, retroativo à 22 de dezembro de 2023. Bruno
Leandro de Souza. Presidente.
Contrato CRM-PB 18/2023.Partes: CRM-PB e MOURA CABRAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
LTDA (CNPJ 37.818.316/0001-03). Processo: Dispensa de Licitação nº 11/2023. Objeto:
Contratação de empresa de consultoria especializada em recursos humanos para realizar
serviços de criação e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do CRMPB.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 27/12/2023 a 24/06/2024.
Valor global: R$35.800,00 (Trinta e cinto mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.35.002 - Assessoria ou Consultoria Técnica Jurídica. João Pessoa, 05 de
fevereiro de 2024, retroativo à 28 de dezembro de 2023. Bruno Leandro de Souza.
Presidente.
Contrato CRM-PB 02/2024. Partes: CRM-PB e PATRICIO EDUARDO ABRANTES SARMENTO
(CPF 018.645.454-61). Processo: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74,
inciso V, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Locação de Imóvel com o fito de abrigar as
instalações da segunda delegacia do CRM-PB no município de Sousa/PB. Fundamentação
Legal Lei Federal nº 8.245/1991 e Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 08/01/2024 a
08/01/2025. Valor global: R$10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.36.005 - Locação de Imóveis. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2024,
retroativo à 09 de janeiro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 03/2019. Partes: CRM-PB e FOR M AT O
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (CNPJ 08.193.995/0001-66). Processo: Pregão Eletrônico
CRM-PB nº 10/2018. Objeto: Quinto termo aditivo (Vigência) entre este Órgão e empresa
especializada em Assessoria de Imprensa. Fundamentação Legal: Decreto nº 3.555/02 e Lei nº
8.666/93. Vigência: 01/12/2023 à 30/11/2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.35.002
- (Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica). João Pessoa, 05 de fevereiro de 2024,
retroativo à 01 de dezembro de 2023. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 03/2019. Partes: CRM-PB e FOR M AT O
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (CNPJ 08.193.995/0001-66). Processo: Pregão Eletrônico
CRM-PB nº 10/2018. Objeto: Quinto termo aditivo (Repactuação) entre este Órgão e
empresa especializada em Assessoria de Imprensa. Fundamentação Legal: Decreto nº
3.555/02 e Lei nº 8.666/93. Vigência: 27/12/2023 à 30/11/2024. Valor Mensal: R$ 7.000,00
(Sete mil reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.35.002 - (Assessoria e Consultoria
Técnica ou Jurídica). João Pessoa, 05 de fevereiro de 2024, retroativo à 28 de dezembro de
2023. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 11/2021. Partes: CRM-PB e ASTER
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ 37.180.632/0001-94). Processo: Pregão Eletrônico
CRM-PB nº 08/2021. Objeto: Segundo termo aditivo de Vigência e Repactuação entre este
Órgão e empresa especializada em prestação de serviços de motorista. Fundamentação
Legal: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/12/2023 à 21/12/2024. Valor
Mensal: R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.37.099 - (Outras Locações de mão-de-obra). João Pessoa, 05 de fevereiro de
2024, retroativo à 22 de dezembro de 2023. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 01/2020. Partes: CRM-PB e UNIMED
JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ 08.680.639/0001-77). Processo:
Pregão Eletrônico CRM-PB nº 01/2020. Objeto: Terceiro termo aditivo de Vigência e
Repactuação entre este Órgão e empresa especializada no ramo de plano de assistência à
saúde. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/12/2023 à
01/12/2024. Valor Total Estimado: R$ 400.737,84 (Quatrocentos mil e setecentos e trinta
e sete reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.028 -
(Plano de Saúde - Médico e Odontológico). João Pessoa, 05 de fevereiro de 2024,
retroativo à 04 de dezembro de 2023. Bruno Leandro de Souza. Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: Ref. ao VII aditivo de contrato nº 08/2018- Contratante: Conselho Regional de
Medicina do RN, CNPJ: 24.517.609/0001-09; Contratado: Alfa Serviços Empresariais Ltda -
EPP/ME, CNPJ n° 40.783.433/0001-85, Objeto: Prestação de serviços de Limpeza,
Conservação, Asseio e Copeiragem com fornecimento de todo material de consumo
necessário e dos equipamentos adequados à execução do trabalho, VIGÊNCIA: 05/02/2024
a 04/11/2024; Data ass.: 31/01/2024; Ass.: Contratante - Marcos Antônio Jácome da Costa
Britto; Contratados: Edmilson Coelho da Silva.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo Processo: Concorrência Pública nº 01/2022; Objeto: reforma do
2º e 3º pavimentos do Edifício do CREMERS; Contratada: MTA ENGENHARIA EIRELI; CNPJ:
04.940.766/0001-07; Data de assinatura: 29/01/2024; Valor Acrescido: R$ 372.845,11
(trezentos e setenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e onze centavos).
Amparo Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para aquisição de equipamentos de ar condicionado central, assim como a prestação de
serviços de instalação e descarte correto dos equipamentos e peças antigas, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Ediatl e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/02/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04 Saco Grande -
FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/02/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SANDRA REGINA BOSCARDIN
Pregoeira
(SIDEC - 02/02/2024) 389180-02024-2024NE000003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e consoante o
disposto nos artigos 23 parágrafo único, 24 incisos I e II, e 25 parágrafo único, do
mencionado dispositivo legal, CONVOCA os 182.167 médicos regularmente inscritos neste
Regional e que estejam quites com suas anuidades, para participarem da Assembleia Geral
Ordinária que será realizada no próximo dia 13 de março (quarta-feira), em primeira
convocação às 17h30, em sua sede, situada na Rua Frei Caneca, 1282, Consolação, São Paulo
e em segunda convocação às 18h00, no mesmo local, tendo como Ordem do Dia a seguinte

                            

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