DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO E
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20180001, origi-
nária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém – CIPP S.A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E SUPERESTRUTURA DO TERMINAL PORTU-
ÁRIO DO PECÉM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas
por mais 60 (sessenta) dias, até 26/10/2018, tendo em vista que a expiração
do prazo de validade acontecerá no próximo dia 27/08/2018. A manifestação
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150, Edson Queiroz às 17h do dia 27/08/2018. Registre-se, que a
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por
quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20180008,
originária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN cujo objeto é a
EXECUÇÃO DA OBRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA REGIONAL
DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. comunicando a prorrogação
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 26/10/2018
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximo dia 2708/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 27/08/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº89/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VII do art. 20, do
Decreto n.o 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário
RENÉ COELHO DOS SANTOS , a partir de 15 de agosto de 2018 .
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº90/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM
EXERCICIO ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, do
Decreto n.o 29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na
SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar
a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Engenharia
Civil , para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará - Arce , ao estagiário WELITON NOGUEIRA SENA
JÚNIOR pelo prazo de 1 (um ) ano , no período de 03 de setembro de 2018
a 03 de setembro 2019 . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE em
Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº91/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de
2009, AUXÍLIO TRANSPORTE ao estagiário WELITON NOGUEIRA
SENA JÚNIOR , durante o mês de Setembro/2018 , no valor de R$ 57,00
( cinquenta e sete reais) . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR
DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 13 DE
AGOSTO DE 2018. Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de 2018,
às 09:00h na sede da ARCE, presentes os Conselheiros: Hélio Winston Leitão,
João Gabriel Rocha, Jardson Cruz, Artur Silva e Fernando Franco; o Diretor
Executivo, Rinaldo Cavalcante; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano; o
Assessor do Conselho Diretor, Josesito do Amaral e a Assessora de Gabinete,
Márcia de Oliveira Nunes que atuou como Secretária. PROCESSOS REGU-
LATÓRIOS: PCSB/CSB/0021/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Pedido
de Reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0003/2018 – SAA de São
Luís do Curu/CE; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do Auto de Infração, nos termos
do voto do relator. PCSB/CSB/0028/2018: Interessada: CAGECE; Assunto:
Auto de Infração – AI/CSB/0009/2018 – SAA e SES de Quiterianópolis/
CE; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unanimi-
dade, decidiu pela manutenção do Auto de Infração, nos termos do voto do
relator. PCSB/CSB/0041/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Pedido de
Reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0015/2018 – SAA da locali-
dade de Ema, Município de Iracema/CE; Relator: Conselheiro Artur Silva;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do Auto de
Infração, nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0253/2013: Interessado:
Organização Guimarães; Assunto: Recurso administrativo – AI nº 45618;
Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do Auto de Infração, nos termos do voto do relator.
PCSB/CSB/0025/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Pedido de Recon-
sideração - Auto de Infração – AI/CSB/0006/2018 – SAA de Milagres/CE;
Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pelo provimento do recurso, nos termos do voto do
relator. PCSB/CSB/0027/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Auto de
Infração – AI/CSB/0008/2018 – SAA e SES de Quiterianópolis/CE; Relator:
Conselheiro Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela anulação do Auto de Infração, nos termos do voto do relator.
PCSB/CSB/0068/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Recurso ao Auto de
Infração – AI/CSB/0018/2018 – SAA de Guaiúba/CE; Relator: Conselheiro
Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo provimento parcial do recurso, nos termos do voto do relator. PCSB/
CSB/0043/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Pedido de Reconsideração
- Auto de Infração – AI/CSB/0016/2018 – SAA de Maranguape/CE; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção do Auto de Infração, nos termos do voto do relator. PCSB/
CSB/0042/2018: Interessada: CAGECE; Assunto: Pedido de Reconsideração
- Auto de Infração – AI/CSB/0010/2018 – SAA de Umirim/CE; Relator:
Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pelo provimento parcial ao pedido de reconsideração, nos termos
do voto do relator. O Conselho decidiu por unanimidade retirar de Pauta
o Processo PCTR/CTR/0008/2018. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:
PADM/DEX/0006/2018: Interessada: Prefeitura do Município de Limoeiro
do Norte; Assunto: Celebração de Convênio de Cooperação com o Município
de Limoeiro do Norte para regulação dos serviços públicos municipais de
abastecimento de água e esgotamento sanitário; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu aprovar a minuta do convenio de cooperaçao. OUTROS
ASSUNTOS: O Presidente do Conselho Diretor informou que o Coordenador
de Transportes, José Roberto Sales de Aguiar, solicitou exoneração do cargo
em 23.07.2018, ficando o Diretor Executivo, Rinaldo Azevedo Cavalcante,
respondendo por aquela Coordenadoria a partir dessa data. Término: 10h40
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Fernando Alfredo Rabello Franco
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Artur Silva Filho
CONSELHEIRO DIRETOR
Márcia de Olivira Nunes
ASSESSORA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0022/2016
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: OFIAUTOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Soares
Bulcão, 1601 - Elery - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 57, inc. II e 65, inc. I, alínea b, e § 1º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor
global, o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses,
a partir de 10 de agosto de 2018. Fica acrescido ao Contrato a quantia de R$
43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 86.037,74 (oitenta e seis mil, trinta e sete reais e setenta e
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo;
XII - DATA: Fortaleza 09 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Ana
Carla Pereira Costa (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018
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