DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.003460/2024-45, resolve:
Nomear
JULIANA DO
AMARAL SCARSANELLA,
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise de
Riscos Agropecuários, da Coordenação-Geral de Risco Agropecuário, do Departamento de
Gestão de Riscos, da Secretaria de Política Agrícola.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 105, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.002459/2024-01, resolve:
Designar ANDREIA DE OLIVEIRA GERK, matrícula SIAPE nº 1573371, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da
Comissão Especial de Recursos da SDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 108, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.004048/2024-42, resolve:
Designar VANESSA BEZERRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1896332, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 281, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 1.360, de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em
vista o que consta do processo nº 21014.000086/2024-77, resolve:
Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério da Agricultura/SFA/CE, SEBASTIÃO FURTADO DE AQUINO, SIAPE 04188, Cargo de
Ag. Inspeção Sanit Ind Prod de Origem Animal, Classe S, Padrão IV, falecido em 22/12/2023:
I - Pensão à MARIA LUCIA DE SOUZA, na condição de companheira com fundamento
no artigo 217, inciso II, 219, inciso I e 222, inciso V, alínea "c" do § 2º do art.77 da lei 8.213, de
24/07/1991, redação dada pelo art.1º da Portaria ME 424, de 29.12.2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito e;
II - Pensão à MARIA IONE CASTRO MATOS, na condição de cônjuge divorciado
com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso II, alínea "b" inciso VII da
Lei nº 8.112/1990, redação dada pelo art.1º da Portaria ME 424, de 29.12.2020, combinado
com os arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 77, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA, AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 49 do Decreto
nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ MARIA DOS ANJOS, Diretor do Departamento de
Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola e, em seus impedimentos ou afastamentos
regulamentares, JANAÍNA MACEDO FREITAS, Coordenadora-Geral do Café, do Departamento de
Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, para na qualidade de Gestores Financeiros,
assinarem todos os documentos, bem como praticar os atos de gestão orçamentária e
financeira à conta dos recursos alocados na Unidade Gestora 130137 desta Secretaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.878, de 27 de outubro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2016, Seção 2, página 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NERI GELLER
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