DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 37, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.001946/2023-68, resolve:
DESIGNAR RENATO DAS NEVES IWAKAWA, matrícula SIAPE nº 1055044, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral
de
Planejamento,
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade,
da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 38, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.002488/2023-84, resolve:
DESIGNAR GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, Assessor Técnico da Assessoria Internacional do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de
participar da 13ª Conferência Ministerial (MC13) da Organização Mundial do Comércio
(OMC), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 23 de fevereiro a 2 de
março
de
2024,
incluindo
trânsito,
com
ônus
para
o
MDA.
(Processo
nº
55000.000793/2024-34)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o §5º do artigo 3º do Decreto nº 10.009, de 5 de
setembro de 2019, resolve:
Art. 1º O inciso III, do art. 1º da Portaria MDS nº 20, de 3 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 17,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................................................................................
III - ........................................................................................................................................
a) PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE, Secretária Municipal de Surubim/PE,
titular, e RENATA KELLEN ELIZIARIO SILVA, Secretária Municipal de Maués/AM, suplente;
b) MAGALI PEREIRA GONÇALVES COSTATO BASILE, Secretária Municipal de Atibaia/SP,
titular, e VALDIOSMAR VIEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Lagarto/SE, suplente;
c) ROSILENE CRISTINA ROCHA, Secretária Municipal de Belo Horizonte/MG,
titular, e ANA RITA SUASSUNA, Secretária Municipal de Recife/PE, suplente;
d) LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA, Secretária Municipal de Cedro/CE, titular, e
ROSANE MOCCELIN DE ARRUDA, Secretária Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, suplente; e
e) VALTER HERPIS JUNIOR, Secretário Municipal de Governador Linderberg/ES,
titular, e FABIANI TENFEN SOBERANSKI, Secretária Municipal de Ibirama/SC, suplente.
........................................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINE AUGUSTA PARANAYBA
EVANGELISTA, Diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, para participar do evento regional "Da proteção à promoção
social, criando cidadania econômica: oportunidade e desafios regionais", a realizar-se na
cidade de Santa Marta, na República da Colômbia, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 21 a 24 de fevereiro de
2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.003947/2024-04.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 66, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.000596/2024-68, resolve:
Art. 1º Designar ANA GLEICE DA SILVA SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica
Metrológica, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.000596/2024-68, resolve:
N° 67 Dispensar, a partir de 22/01/2024, MARCELO LUÍS FIGUEIREDO MORAIS, do encargo
de substituto de Diretor de Metrologia Legal do Inmetro, código CCE-1.15.
N° 68 Dispensar, a partir de 22/01/2024, MARCELO LUÍS FIGUEIREDO MORAIS, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica
Metrológica, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 69 Dispensar ANA GLEICE DA SILVA SANTOS, do encargo de substituto de Chefe
substituta da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, código FCE-
1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.008656/2023-62, resolve:
EXONERAR EDERLENE REGINA DOS REIS do cargo comissionado de Chefe de
Seção, código CCE 1.03, da Seção de Zeladoria e Vigilância, da Coordenação de Atividades
Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de
Administração, a contar de 25 de janeiro de 2024.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro
de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 179, de 22 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, e nº 664, de 26 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, referente
à designação de membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura - CNPCT no biênio 2022 - 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
.................................................................................
b) representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
1. titular: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli;
2. suplente: Daniela Borges Lima de Souza;
.................................................................................
4. suplente: Bruna Martins Costa;
....................................................................... " (NR)
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 34, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - SNDPD:
I - Ordenador de Despesa Titular: Anna Paula Feminella, CPF nº 888.589.019-91;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Antonio José do Nascimento Ferreira, CPF
nº 666.684.254-53;
III - Gestor Financeiro Titular: Jeny Kim Batista, CPF nº 351.883.321-91; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelos, CPF nº 015.449.721-56.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º
6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Andrei Suarez Dillon Soares, CPF nº 645.450.591-04; e
II - Substituto: Fernanda da Rosa Becker, CPF nº 055.143.947-51.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 492, de 26 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 68, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, OLÍMPIO DURÃES SOARES, CPF nº ***.107.076-**, da função
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Implementação e
Monitoramento de Projetos Educacionais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos
Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 1º de fevereiro
de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
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