DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal SRRF07, de 29 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 23 de 1 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 75,
Onde se lê:
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL,
Leia-se:
PORTARIAS DE PESSOAL DEMAC/RJ, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO,
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso das atribuições previstas no inciso III, do Art. 360
e nos incisos I, III e IX, do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o que consta no e-dossiê nº 13113.019969/2024-12. resolve:
Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil JÉSSICA MARIA
MACEDO LOPES, matrícula Siapecad nº 02457443 e matrícula Siape nº 3386315, para exercer
a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa - SACOR, da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), código FG-1.
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.090320/2024-01, resolve:
Nº 70 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO SOARES CARMO, matrícula
Siapecad nº 1292127, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1
(EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiai (SP), Código FCE-1.05.
Nº 71 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO SOARES CA R M O,
matrícula Siapecad nº 1292127, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado
Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE-1.05.
Nº 72 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO SOARES CA R M O,
matrícula Siapecad nº 1292127, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE-1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.078415/2024-49, resolve:
Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal ALF/GRU nº 21 e nº 22, de
29 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 22, de 31/01/2024, Seção 2, página 118.
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 156, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar FLÁVIA LANGE ABLAS DE SOUZA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 0144186, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Chefe de Projeto I da Gerência de Normatização e Regulamentação de Operações Fiscais,
da Coordenação de Suporte a Operações Fiscais I, da Coordenação-Geral de Operações
Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 157, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar DANIEL DE SOUZA RAMOS, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2268971, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da
Gerência de Normatização e Regulamentação de Operações Fiscais, da Coordenação de
Suporte a Operações
Fiscais I, da Coordenação-Geral de
Operações Fiscais, da
Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir do dia 05 de fevereiro de 2024, CESAR DE FREITAS
HENRIQUES, matrícula Siape nº 1790381, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE
1.10, da Gerência de Processos Sancionadores 2 (GPS-2), da Superintendência de Processos
Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar MARIO JOSE MONNERAT VIANNA, ocupante do cargo efetivo de
Inspetor, matrícula Siape nº 1720912, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Processos Sancionadores 2 (GPS-2), da Superintendência
de Processos Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar CELSO LUIS ZINI LINS, Analista, matrícula Siape nº 1483372, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, na Gerência de
Acompanhamento de Fundos (GIFI), da Superintendência de Supervisão de Investidores
Institucionais (SIN), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3oe 4o da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do
país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais
da Comissão de Valores Mobiliários, e de VICTOR RONDON DE PAULA MOURA, Assessor
Técnico da Chefia de Gabinete da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários, no
período de 26 de fevereiro a 1 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem da Reunião do International Financial Reporting Standards (IFRS), que será
realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM no. 19957.000789/2024-11)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do País de RENNIS SOUSA DE OLIVEIRA, empregado do
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, no período de 19 a 29 de fevereiro de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim
de participar do evento 38TH ANNUAL AAAI CONFERENCE ON ARTIFICIAL INTELLIGENCE, a
ser realizado em Vancouver/Canadá.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CORREG/MGI Nº 600, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 11 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, c/c o disposto no art. 3º da Portaria GM/MGI
nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, c/c disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, e regulamento, e tendo em vista o disposto na Portaria COGER/ME nº 10.159, de 25
de novembro de 2022, resolve:
Art.1º Designar Anderson Moreno Luz, analista técnico-administrativo, matrícula
no SIAPE nº 1834817, e Adriano Monteiro da Silva Pereira, analista de comércio exterior,
matrícula no SIAPE nº 1003571, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova
comissão de processo de responsabilização de ente privado.
Art. 2º Determinar que a apuração siga nos autos do processo administrativo
de responsabilização sob o nº 18001.000282/2024-86, destinado à averiguar supostas
irregularidades
relacionadas 
à
pessoa
jurídica
COELCE 
SERVICOS
EIRELI,
CNPJ
19.420.929/0001-06, constantes no processo administrativo nº 10583.100774/2018-17.
Art.3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.328, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18001.000241/2024-90, resolve:
Nomear DALVA MALENA DE SOUZA TÁVORA, CPF nº 710.844.521-20, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério.
JENNIFER SOUSA RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.335, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18001.000257/2024-01, resolve:
Nomear KARLA REGINA DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 2238734, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de
Gestão da Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.
JENNIFER SOUSA RIBEIRO