DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Extinguem, por cassação, tendo em vista o seu falecimento, a autorização do
serviço de interesse restrito outorgada aos seguintes cidadãos:
Ato nº 886 - MARCOS DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.103.022-**. Processo 53578.002450/2023-63.
Ato nº 895 - ALEIDE IL RAMID SAID NETO, CPF nº ***.876.642-**. Processo 53578.002489/2023-81.
Ato nº 897 - GABRIEL SOBRAL BITENCOURT, CPF nº ***.121.682-**. Processo 53578.002488/2023-36.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 883, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 e incisos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências por
estações associadas ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, na forma Anexa ao Ato. Processo
53500.102343/2023-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU e sua íntegra estará disponível no portal: http://www.anatel.gov.br
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 826, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 e incisos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências
associadas
ao
Serviço
de
Radioamador, 
na
forma
Anexa
ao
Ato.
Processo
53500.061627/2023-67. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU e sua íntegra estará disponível no portal: http://www.anatel.gov.br
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 741, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.003200/2024-25. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 876 Processo nº 53500.004417/2024-52. Expede autorização à TERA CORPORAT I O N
TELECOMUNICACOES SLU LTDA, CNPJ/MF nº 07.785.661/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 916 Processo nº 53500.005161/2024-09. Expede autorização a WAGNER FELISBERTO DA
SILVA, CPF nº ***.034.121-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 920 Processo nº 53500.005969/2024-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/01/2024, a autorização outorgada à ACESS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
24.382.666/0001-10, por intermédio do Ato nº 9363, de 06/07/2023, publicado no DOU de
11/07/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 921 Processo nº 53500.004557/2024-21. Expede autorização à R3S SEGURANCA E COMERCIO
LTDA., CNPJ/MF nº 41.317.023/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 950 Autoriza Mundo da Rosa Producoes Artisticas Ltda, CNPJ nº 07.698.427/0001-54, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 08/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 951 Autoriza Krc Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.698.954/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 09/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 959 Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº 08.584.526/0001-78, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de João Pessoa/PB, no
período de 03/02/2024 a 12/02/2024.
Nº 960 Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no
período de 05/02/2024 a 13/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 107, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta no âmbito da estrutura de Cargos em
Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador do
Gabinete da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, por uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Redes Formativas em Arte e Cultura da
Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural da Diretoria de Educação e Formação
Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 6 de fevereiro de 2024.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 93, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
201703 - PATRULHA CANINA
FOCO CULTURAL PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI
CNPJ/CPF: 36.272.112/0001-49
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 504.470,88
Valor total atual: R$ 6.200.619,88
204916 - Auto da Compadecida
MARIA CUTIA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 11.979.062/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 22.821,35
Valor total atual: R$ 560.483,14
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
203177 - Manutenção das atividades de Educação e Cultura da Fundação Dirce Figueiredo
Fundação Dirce da Silveira Figueiredo
CNPJ/CPF: 08.194.112/0001-32
Cidade: Matozinhos - MG;
Valor Complementado: R$ 18.042,75
Valor total atual: R$ 580.211,89
210288 - Coral Canto do Sol
Ana Paula A dos Santos Produções Culturais ME
CNPJ/CPF: 14.029.271/0001-84
Cidade: Itatiba - SP;
Valor Complementado: R$ 120.790,41
Valor total atual: R$ 364.093,13
212790 - Gastronomix
PARNAXX LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10.568.738/0001-03
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 184.627,41
Valor total atual: R$ 2.971.095,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
204819 - A Literatura em Língua Portuguesa: um mapeamento
OCEANOS CULTURA E COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 02.415.571/0001-12
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 50.000,00
Valor total atual: R$ 2.362.629,02
223377 - BIBLIOTECA PEQUENOS GRANDES LEITORES BRASIL
LARANJEIRA CULTURAL LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 17.818.301/0001-20
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 190.402,63
Valor total atual: R$ 689.765,07
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 94, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES