DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E
APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 11.922, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Nota Técnica nº 499/2024/SEI-MCOM,
que integra o Processo nº
53115.001671/2023-61, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RÁDIO PIONEIRA DE FORQUILHA LTDA, Fistel nº 50440040140,
outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
localidade de Forquilha, estado do Ceará, a sanção de advertência, em razão da prática da
infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído
pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.927, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Nota Técnica nº 503/2024/SEI-MCOM,
que integra o Processo nº
53115.021162/2023-55, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RÁDIO UMBÚ FM LTDA, Fistel nº 03030154033, outorgada para
executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal nº 251,
na localidade de Sobradinho, estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão
da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de
Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.928, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Nota Técnica nº 504/2024/SEI-MCOM,
que integra o Processo nº
53115.021142/2023-84, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RÁDIO CABUGI LTDA, Fistel nº 50414139917, outorgada para
executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Natal,
estado do Rio Grande do Norte, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei
nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.929, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Nota Técnica nº 505/2024/SEI-MCOM,
que integra o Processo nº
53115.021013/2023-96, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RÁDIO NILSON DE OLIVEIRA LTDA, Fistel nº 05020151874,
outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio
do canal nº 257, na localidade de Ponta Grossa, estado do Paraná, a sanção de advertência, em
razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de
Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.981, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Nota Técnica nº 708/2024/SEI-MCOM,
que integra o Processo nº
53115.007076/2023-30, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ALVES FERREIRA DE
OLIVEIRA, Fistel nº 50413418006, outorgada para executar o serviço de radiodifusão de sons e
imagens, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal nº 46, na localidade de Pará
de Minas, estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei
nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.982, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Nota Técnica nº 709/2024/SEI-MCOM,
que integra o Processo nº
53115.004027/2023-45, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGUERA, Fistel nº 50414565851,
outorgada para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens - digital, com fins
exclusivamente educativos, por meio do canal nº 48, na localidade de Várzea Paulista, estado
de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38,
alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de
agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO Nº 966, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.017590/2016-19. Transfere a outorga para explorar o Serviço
Móvel Pessoal (SMP), bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas
pela LIGUE MÓVEL S.A., CNPJ nº 10.442.435/0001-40, para a SUMICITY TELECOMU N I C AÇÕ ES
S.A., CNPJ nº 07.714.104/0001-07, na forma descrita na petição SEI nº 10996812.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Nº 527 - Expedir autorização a SERGIO KENDI MATSUURA, CPF nº ***.782.837-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 529 - Expedir autorização à FUNDACAO RADIO EDUCATIVA QUADRANGULAR, CNPJ nº
25.466.707/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº
533 -
Expedir
autorização
à EXTREMA
COMUNICACOES
FM
LTDA, CNPJ
nº
65.381.139/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 537 - Expedir autorização à FUNDACAO MARIA RAINHA DA PAZ, CNPJ nº
00.474.845/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 539 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à WD AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ
nº 01.105.558/0001-02, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 922, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a JOSE IVANILDO COSTA, CPF nº ***.845.013-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 923, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir
autorização
a
HENRIQUE
SOUSA
CAETANO
LTDA,
CNPJ
nº
08.571.105/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 937, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a WELLINGTON RODRIGUES VIEIRA, CPF nº ***.112.383-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 797, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Processo: 53578.002464/2023-87. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a PAULO LUIZ TELES,
CPF nº ***.709.112**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Radio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Extinguem, por cassação, tendo em
vista o seu falecimento, a
autorização
do
serviço
de
interesse
restrito
outorgada
aos
seguintes
cidadãos:
Ato nº 863 - KEMERSSON RAMON OLIVEIRA BARROSO, CPF nº ***.565.842-**.
Processo 53578.002480/2023-70.
Ato nº 865 - WAGNER GONCALVES LUGES, CPF nº ***.257.952-**. Processo 53578.002473/2023-78.
Ato nº 866 - IZAIAS ARAUJO DE BRITO, CPF nº ***.529.282-**. Processo 53578.002481/2023-14.
Ato nº 867 - PAULO CESAR DE LIMA, CPF nº ***.738.772-**. Processo 53578.002482/2023-69.
Ato
nº
868
-
PEDRO
SERBATE,
CPF
nº
***.083.552-**.
Processo
53578.002483/2023-11.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente