DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta nos processos SEI
nº 0052600.008203/2023-83 e 0052600.007959/2022-24, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de bolsa concedida no âmbito do Edital
2/2022, ao profissional listado no quadro abaixo, por um período de até 12 (doze)
meses, a contar de 01 de fevereiro/2024, conforme disponibilidade orçamentária e
financeira, objetivando a continuidade das atividades de pesquisa e desenvolvimento
em Infraestrutura da Qualidade, no Inmetro.
.
BOLSISTA
NÍVEL DA BOLSA
.
Francisco José Mello de Carvalho
DC T-3A
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 74, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma
Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da
Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento 
da
Metrologia, 
Qualidade
e
Tecnologia, do Inmetro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto
na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Pronametro), e considerando o que consta nos processos SEI nº 0052600.012727/2021-15
e 0052600.009078/2021-67, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de bolsas concedidas a pesquisadores e
técnicos selecionados no âmbito do Edital 1/2021, listados no quadro abaixo, por um
período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2024, conforme
disponibilidade orçamentária e financeira, objetivando a continuidade das atividades de
pesquisa e desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, no Inmetro.
.
BOLSISTA
NÍVEL DA BOLSA
.
Malkai dos Santos Pereira Oliveira
DCT-4 100%
.
Mônica Aline Magalhães Gurgel
DCT-3 100%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 75, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302,
de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio
ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando
o que consta no processo SEI nº 0052600.009532/2023-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "APRIMORAMENTO
DA GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO DA COORDENAÇÃO GERAL DE ACREDITAÇÃO EM PROJETOS
ESTRATÉGICOS DO INMETRO", em consonância com os critérios descritos na Portaria
Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01,
página nº 11.
.
BOLSISTA
NÍVEL DA BOLSA
.
Aline Praia da Silva
DCT-4 100%
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
fevereiro de 2024, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o
limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada
à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 78, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302,
de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio
ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando
o que consta no processo SEI nº 0052600.000637/2024-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Implementação do
orçamento participativo baseado na estratégia e na realidade orçamentária", em
consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023,
publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 1.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
fevereiro de 2024, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o
limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e,
condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
.
BOLSISTA
NÍVEL DA BOLSA
.
Raul Machareth Godinho
DCT-3 100%
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 79, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302,
de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio
ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando
o que consta no processo SEI nº 0052600.000591/2024-35, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Implementação do
projeto de criação do Museu do Inmetro e operacionalização do Inmetro Móvel.", em
consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023,
publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
fevereiro de 2024, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o
limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e,
condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
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BOLSISTA
NÍVEL DA BOLSA
.
Afonso Alberto da Silva Ribeiro
DCT-3 100%
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.244, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da
empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de
25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 11, § 3º,
os termos do Parecer de Engenharia nº 2/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Ec o n o m i a
nº 2/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, e o
que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.006417/2023-78, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAL-
COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ:
07.200.194/0003-80 e Inscrição SUFRAMA: 20.0117.94-7), na Zona Franca de Manaus, na
forma do Parecer de Engenharia nº 2/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº
2/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS
DE INFORMÁTICA, código SUFRAMA 2093, recebendo os benefícios fiscais previstos nos
artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II)
relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros
insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação do produto ao qual se refere o Art.
1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Art.
7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91.
Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos
concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento, quando da fabricação do produto CONVERSOR DE
CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA, do Processo Produtivo Básico definido pela
Portaria Interministerial ME/MCTI nº 723, de 15 de janeiro de 2021;
II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, de 25 de
fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Realoca e permuta funções de confiança e cargos em
comissão do quadro demonstrativo dos cargos em
comissão e das funções de confiança do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado pelo
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e, tendo
em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que
consta do Processo nº 00135.201372/2024-10, resolve:
Art. 1º Fica permutada a função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas, da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, pelo cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Segurança Pública e Direitos Humanos,
da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa de Direitos Humanos, constante do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica realocada na Coordenação de Apoio Institucional, da Coordenação-
Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro, o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio Institucional, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do
Ministro, constante do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 3º As alterações de que tratam os arts. 1º e 2º serão refletidas no
Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA