DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
1596
19/12/2023
Venda
NTN-B
15/08/2060
2
21/12/2023
5,5440
32.824
149.792.760,43
0
0,00
.
1597
19/12/2023
Venda
LFT
01/09/2026
1
20/12/2023
0,0810
517.000
7.341.963.594,10
0
0,00
.
1597
19/12/2023
Venda
LFT
01/09/2026
2
20/12/2023
0,0810
83.943
1.192.082.108,21
0
0,00
.
1597
19/12/2023
Venda
LFT
01/09/2029
1
20/12/2023
0,1710
971.500
13.692.853.558,80
0
0,00
.
1597
19/12/2023
Venda
LFT
01/09/2029
2
20/12/2023
0,1710
194.498
2.741.361.432,25
0
0,00
.
1622
21/12/2023
Venda
LT N
01/10/2024
1
22/12/2023
10,2410
1.000.000
927.330.000,00
0
0,00
.
1622
21/12/2023
Venda
LT N
01/10/2024
2
26/12/2023
10,2410
0
0,00
0
0,00
.
1622
21/12/2023
Venda
LT N
01/10/2025
1
22/12/2023
9,7248
12.000.000
10.179.114.599,17
0
0,00
.
1622
21/12/2023
Venda
LT N
01/10/2025
2
26/12/2023
9,7216
0
0,00
0
0,00
.
1622
21/12/2023
Venda
LT N
01/07/2027
1
22/12/2023
9,9239
7.550.000
5.417.574.895,70
0
0,00
.
1622
21/12/2023
Venda
LT N
01/07/2027
2
26/12/2023
9,9116
0
0,00
0
0,00
.
1623
21/12/2023
Venda
NTN-F
01/01/2029
1
22/12/2023
10,1110
1.000.000
1.043.812.787,27
0
0,00
.
1623
21/12/2023
Venda
NTN-F
01/01/2029
2
26/12/2023
10,1024
0
0,00
0
0,00
.
1623
21/12/2023
Venda
NTN-F
01/01/2033
1
22/12/2023
10,4296
350.000
358.616.433,25
0
0,00
.
1623
21/12/2023
Venda
NTN-F
01/01/2033
2
26/12/2023
10,4179
118.996
121.973.796,77
0
0,00
OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.707, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão
de Valores Mobiliários autoriza, nesta data, a WNT CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS S.A, CNPJ nº 45.854.066/0001-87, a prestar o serviço de Custódia
de Valores Mobiliários, nos termos do Artigo 24 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro e 1976,
e da Resolução CVM Nº 32, de 19 de maio de 2021.
ANDRÉ FRANCISCO DE ALENCAR PASSARO
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 21.740 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza PORTO SEGURO GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº
51.017.957, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.741 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de
2021, autoriza
ROGERIO MANENTE DE
MOURA MAGALHÃES,
CPF nº
291.197.488-33, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
RAFAEL BARROS CUSTODIO
Em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA MGI/MD Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com
o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa
nº 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia, e conforme as informações do Processo
Administrativo nº 14021.173806/2023-87, resolvem:
Art. 1º Autorizar o Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército
Brasileiro, contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 19 (dezenove)
pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do
art. 2º, inciso VI, alínea "j", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.
Parágrafo único. As pessoas de que trata o caput serão contratadas para
desenvolver atividades de desenvolvimento de projetos estratégicos de sistemas de
software no âmbito do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) do Departamento de
Ciência e Tecnologia (DCT), unidade vinculada ao Exército Brasileiro.
Art. 2º O recrutamento das pessoas de que trata esta Portaria dependerá de
prévia aprovação das candidatas e dos candidatos em processo seletivo simplificado sujeito
a ampla divulgação, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.
Parágrafo único. Caberá ao DCT observar as leis e os regulamentos que tratem sobre
políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e
procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.
Art. 3º O prazo de duração dos contratos será de até 4 (quatro) anos,
prorrogável conforme o previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745,
de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades
de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.
Art. 4º O DCT definirá a remuneração das pessoas a serem contratadas em
conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de
1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.
Art. 5º O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo
seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 6º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta
das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "3 - Outras
Despesas Correntes", ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de
despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro de Estado da Defesa
ANEXO
.
Função
Qtd
.
Analista em Ciência e Tecnologia - Pleno II
1
.
Assistente em Ciência e Tecnologia - Técnico
2
.
Analista em Ciência e Tecnologia - Sênior
5
.
Analista em Ciência e Tecnologia - Pleno
11
.
T OT A L
19
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA CONJUNTA SGD E SPU/MGI Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO, ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso VI, e
parágrafo único, do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, na Portaria SGD/ME nº
2.496, de 2 de março de 2021, e no Processo SEI nº 19739.163732/2023- 16, resolvem:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Projeto de Transformação Digital SPU + Ágil,
no âmbito do Programa Startup Gov.br, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho
assinado pelas partes, constante do Processo SEI-MGI nº 19739.163732/2023-16.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 2º Compete à Secretaria de Governo Digital - SGD e à Secretaria do
Patrimônio da União - SPU:
I - executar as ações do projeto e monitorar os resultados;
II - analisar resultados parciais e, quando necessário ao alcance do resultado
final, reformular metas;
III - disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as
ações do projeto;
IV - permitir o livre acesso, por agentes da administração pública responsáveis
pelos controles interno e externo, a todos os documentos relacionados ao projeto, assim
como aos elementos de sua execução;
V - fornecer as informações necessárias e disponíveis para o cumprimento das ações;
VI - obedecer às restrições legais relativas à propriedade intelectual, se for o caso;
VII - disponibilizar os profissionais para o projeto que serão definidos no Plano de Trabalho; e
VIII - concentrar esforços e recursos de tecnologia da informação para o
cumprimento das metas estabelecidas.
Art. 3º Compete à SGD:
I - ofertar as tecnologias e os serviços compartilhados para a transformação digital;
II - definir as normas e os padrões técnicos a serem observados pela SPU;
III - selecionar e alocar a força de trabalho adicional necessária para execução
das ações do projeto;
IV - disponibilizar ferramentas padronizadas em meio eletrônico para o
acompanhamento e monitoramento do projeto; e
V - convocar e participar das reuniões e atividades de acompanhamento e
monitoramento da execução das ações do projeto.
Art. 4º Compete à SPU:
I - cumprir o disposto na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, que
estabelece orientações e procedimentos gerais a serem observados na gestão dos
profissionais temporários contratados que atuarão em projetos de Transformação Digital; e
II - participar das reuniões e atividades de acompanhamento e monitoramento
da execução das ações do projeto.
CAPÍTULO III
DA AFERIÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 5º A SGD e a SPU deverão aferir os benefícios e o alcance do interesse
público obtidos em decorrência do projeto, mediante a elaboração de relatório conjunto
de execução de atividades, discriminando as ações empreendidas e os objetivos
alcançados, no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento.
CAPÍTULO IV
DO ENCERRAMENTO
Art. 6º O projeto será extinto:
I - por advento do prazo final, nos termos do Plano de Trabalho;
II - por consenso da SGD e da SPU, antes do advento do prazo final, devendo
ser devidamente formalizado; ou
III - por manifestação justificada de quaisquer das Secretarias, se não houver
mais interesse na continuidade do projeto, notificando a outra com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. Havendo a extinção do projeto, cada uma das Secretarias fica
responsável pelo cumprimento das competências assumidas até a data do encerramento.
CAPÍTULO V
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Art. 7º As despesas necessárias à plena consecução do projeto correrão por
conta das dotações específicas constantes dos orçamentos da SGD e da SPU.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º As situações não previstas na presente Portaria serão solucionadas de
comum acordo entre o Secretário de Governo Digital e o Secretário do Patrimônio da União.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário de Governo Digital
LUCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário de Gestão do Patrimônio da União
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 477, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
resolve:
Art. 1º Revogar a autorização da alienação onerosa constante do item 05 da
Portaria SPU/ME nº 5.837, de 29 de junho de 2022, em relação ao imóvel da União
localizado na Rua Athaydes Alves Moro e Rua Vitor Camargo da Rocha s/nº - Areia
Branca do Assis - Mandirituba/PR, em razão de superveniência de interesse público, para
a implantação de 50 unidades de habitação popular destinadas a famílias de baixa renda,
conforme processo 10154.132280/2023-19.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE