DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Sergio Sarquis Attie - 803314/11 - Not.22/2024 - R$ 10.467,83, 803315/11 -
Not.23/2024 - R$ 10.488,29, 803316/11 - Not.24/2024 - R$ 9.370,48, 803317/11 -
Not.25/2024 - R$ 8.310,20, 803318/11 - Not.26/2024 - R$ 9.778,49, 803319/11 -
Not.28/2024 - R$ 10.266,73, 803320/11 - Not.29/2024 - R$ 8.184,14, 803321/11 -
Not.30/2024 - R$ 10.110,96, 803322/11 - Not.31/2024 - R$ 7.890,25, 803323/11 -
Not.32/2024 - R$ 9.583,46, 803325/11 - Not.33/2024 - R$ 9.770,52, 803326/11 -
Not.34/2024 - R$ 9.646,55, 803327/11 - Not.35/2024 - R$ 9.729,99, 803328/11 -
Not.36/2024 - R$ 9.740,65, 803329/11 - Not.37/2024 - R$ 9.691,04
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - Not.55/2023 - R$ 10.819,16
d. l. Dillmann - 810603/20 - Not.52/2023 - R$ 5.106,49
Neimår Vigãnó - 810627/21 - Not.54/2023 - R$ 5.546,94
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 7/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - Not.400/2024 - R$ 11.083,25
Allmineral Ltda - 830151/18 - Not.394/2024 - R$ 10.568,69
Anizia Cristina da Silva Malta - 830487/19 - Not.408/2024 - R$ 11.083,25
Cooperativa Deus e Amor - 831648/20 - Not.386/2024 - R$ 5.499,89
Frederico Alves do Nascimento - 832870/12 - Not.387/2024 - R$ 169,14
Iga Pesquisa e Demolição Eireli me - 831287/20 - Not.396/2024 - R$ 5.284,34
Mineracao Itauba Ltda - 831177/20 - Not.398/2024 - R$ 5.096,12
Ngm - Nucleo Geologia e Meio Ambiente Ltda - 831384/18 - Not.402/2024 - R$ 11.083,25
Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.404/2024 - R$ 10.816,50
Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.389/2024 - R$ 5.096,12
Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18 - Not.382/2023 - R$ 9.423,78
w t Junior me - 832244/18 - Not.406/2024 - R$ 11.083,25
wf Transportes e Serviços - 831072/19 - Not.391/2024 - R$ 5.499,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 8/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Neimår Vigãnó - 810627/21 - Not.53/2023 - R$ 387,22
Nilton Claudio Carvalho Belsarena - 810377/18 - Not.44/2023 - R$ 301,05
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cooperativa Deus e Amor - 831648/20 - Not.385/2024 - R$ 1.371,02
Mineracao Itauba Ltda - 831177/20 - Not.397/2024 - R$ 10.911,28
Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.388/2024 - R$ 501,88
wf Transportes e Serviços - 831072/19 - Not.390/2024 - R$ 1.934,02
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 72, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.208183/2023-52, 
resolve: 
autorizar 
a 
empresa 
DÉCIO 
TRANSPORTADORA
RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 64.429.400/0006-04, a operar a instalação de
transportador revendedor retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR-365, km 640 - anexo I,
Zona Rural - Uberlândia/MG, CEP: 38.438-899 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -18:53:32,202; -48:25:15,060 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 150,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura/
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal subterrâneo
.
02
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal subterrâneo
.
03
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 73, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.239924/2023-47, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ nº
34.274.233/0255-12, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Rodovia Arthur Bernardes s/nº, Miramar, Belém/PA,
66119-020 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude):-01:24:20,000; -
48:29:59,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 69.361,84 m³.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 956, de 21 de dezembro de 2023.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1721
28,35
14,23
9.030,55
I, II ou III
Aéreo Vertical
.
1722
13,53
14,44
2.079,87
I, II ou III
Aéreo Vertical
.
1723
28,36
14,41
9.141,31
II ou III
Aéreo Vertical
.
1725
13,53
14,42
2.083,53
II ou III
Aéreo Vertical
.
1726
13,53
14,33
2.075,47
I, II ou III
Aéreo Vertical
.
1728
13,53
14,43
2.080,62
II ou III
Aéreo Vertical
.
1733
24,68
14,60
7.009,06
II ou III
Aéreo Vertical
.
1735
29,68
14,41
6.938,43
I, II ou III
Aéreo Vertical
.
1736
15,26
14,57
2.697,99
II ou III
Aéreo Vertical
.
1737
15,26
14,54
2.699,23
II ou III
Aéreo Vertical
.
1738
19,07
14,54
4.220,40
II ou III
Aéreo Vertical
.
1739
26,72
12,09
6.953,69
I, II ou III
Aéreo Vertical
.
1740
15,26
14,54
2.697,89
IIIB
Aéreo Vertical
.
1741
15,26
14,54
2.701,86
IIIB
Aéreo Vertical
.
1742
26,72
12,09
6.951,94
I, II ou III
Aéreo Vertical
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº
48610.202872/2024-34, resolve: declarar habilitada a empresa ECONOMY DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 33.823.764/0001-36, como Distribuidor de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Deste modo, o início das atividades reguladas
pela empresa ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA está condicionada à
apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro
de 2014, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 127, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MG0245312
AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO
LT DA
32.460.010/0002-87
48610.203128/2024-57
.
P R / ES 0 2 4 5 3 1 7
AUTO POSTO REAL LTDA
34.456.833/0001-83
48610.234739/2023-66
.
PR/PE0245314
MUNIZ COELHO COMBUSTIVEIS LTDA
24.247.410/0003-61
48610.203288/2024-04
.
PR/MA0245315
POSTO CM LTDA
52.136.489/0001-27
48610.203290/2024-75
.
PR/GO0245311
POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE CRISTAL LTDA
47.217.588/0001-01
48610.203174/2024-56
.
PR/MG0245316
POSTO GALO BRANCO LTDA
53.076.720/0001-05
48610.203084/2024-65
.
PR/MG0245308
POSTO PETROBOC III LTDA
53.270.027/0001-60
48610.202860/2024-18
.
PR/SP0245307
POSTO PRINCESA DO JACANA LTDA
52.650.904/0001-66
48610.203108/2024-86
.
P R / ES 0 2 4 5 3 1 0
RM EUCALIPTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.606.204/0001-49
48610.201276/2024-37
.
P R / BA 0 2 4 5 3 1 3
SOURE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
52.811.230/0001-34
48610.203249/2024-07
.
PR/PR0245309
TAMBURI PETROLEO LTDA
50.923.779/0001-95
48610.203113/2024-99
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 128, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPE0430265
ADEILDO SEVERINO DE ANDRADE
42.068.327/0001-45
48610.228391/2023-78
.
GLPPB0430273
ALEXSANDRO MORAIS ALVES
19.752.605/0003-29
48610.203262/2024-58
.
GLPCE0430229
BAVIERA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA
52.362.015/0001-01
48610.203270/2024-02
.
GLPRN0430269
CARLOS EDUARDO LOPES DE M MOURA LTDA
40.822.899/0001-42
48610.202621/2024-50
.
G L P BA 0 4 3 0 2 8 1
CHAMA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
52.935.900/0001-24
48610.203234/2024-31
.
GLPRJ0430248
COELHO REVENDA DE GAS LTDA
52.677.702/0001-08
48610.203139/2024-37
.
G L P BA 0 4 3 0 2 7 9
COMERCIAL DE GAS AVENIDA LTDA
42.245.222/0001-14
48610.203224/2024-03
.
GLPSP0430250
ELIEGE LEAO GARCIA LTDA
30.944.949/0003-72
48610.202890/2024-16
.
GLPMS0430246
FABIANO COMERCIO VAREJISTA DE GAS DE COZINHA
LT DA
07.358.090/0001-36
48610.203140/2024-61
.
GLPAP0430242
ISIS GAS LTDA
52.953.911/0001-37
48610.201931/2024-57
.
GLPPA0430254
J L C SOUZA
10.963.969/0002-00
48610.203188/2024-70
.
GLPAL0430267
J R L COMERCIO DE GAS LTDA
19.444.414/0001-38
48610.203257/2024-45