DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº009/2018
LOCADORA: Sr. JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA, brasileiro, casado, com RG nº 980.020.872-44 SSP/CE, e com CPF nº 136.153.193-20, residente e 
domiciliada à Av. Santos Dumont, nº 7580, Bairro Cocó, Cep: 60.192.024, na cidade de Fortaleza - Ceará, doravante denominado LOCADOR. LOCATÁRIA: 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de 
autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede 
e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220, daqui em diante designada apenas como ADAGRI, neste ato 
legalmente representada pelo seu Presidente, JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, com RG nº 99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 
residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominado LOCATÁRIO. OBJETO: O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em 
locação ao LOCATÁRIO, pelo período de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura, o imóvel de sua propriedade, com onze quartos, uma cozinha, três 
banheiros e uma garagem, situado à Rua José de Alencar, n° 0956, Bairro Centro, CEP: 62.800.000, Aracati, Ceará. VALOR GLOBAL: O aluguel mensal 
é de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), totalizando R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) ao final de um ano de locação. DESTINAÇÃO: 
A presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais para servir de ponto de Unidade Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado 
do Ceará – ADAGRI, em Aracati/CE, na execução das atividades de defesa agropecuária, ficando o LOCATÁRIO proibido de mudar a destinação, sob pena 
de configurar infração contratual. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2018. ASSINANTES: José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, Presidente da 
ADAGRI (LOCATÁRIO) e José Edvar Marques Maia, proprietário do imóvel (LOCADOR).
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente Convênio fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 11 de julho de 2018. Antônio Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO das Cidades e 
Afonso Domingos Sampaio, PREFEITO DE NOVA OLINDA.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº853/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 28/07/2018 a 28/07/2018, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de julho de 2018. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº853/2018/2018 DE 27 DE JULHO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº883/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 597/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Quixadá, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/06/2018 
a 15/06/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº883/2018 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FATIMA DE VASCONCELOS BANDEIRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
JOSE LOURINHO COELHO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
BENIGNO BEZERRA DE MENESES NETO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
FRANCISCO FRANCILIO DE LIMA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
1.980,00
*** *** ***
PORTARIA Nº888/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 730/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Quixadá, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/07/2018 
a 13/07/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº888/2018 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FATIMA DE VASCONCELOS BANDEIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOSE LOURINHO COELHO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
BENIGNO BEZERRA DE MENESES NETO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
FRANCISCO FRANCILIO DE LIMA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
1.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº890/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições 
legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria 
n.º 757/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Aracati, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 13/07/2018 
a 15/07/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº156  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018