DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 909167/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e
MUNICIPIO
DE
FAXINAL, Processo
Administrativo
21000085294202063
-
Objeto:
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA - Motivo anulação: Convenio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 909178/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE MARUMBI, Processo Administrativo 21000085298202041 - Objeto:
Aquisição Rolo Compactador - Motivo anulação: Convenio com a vigência expirada sem que
ocorresse a liberação de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 914123/2021, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE IGUATAMA, Processo Administrativo 21000065967202140 - Objeto:
Aquisição de patrulha mecanizada. - Motivo anulação: Convenio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 921105/2021, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE URUPEMA, Processo Administrativo 21000106449202193 - Objeto:
AQUISIÇAO PATRULHA MECANIZADA - Motivo anulação: Convenio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 905467/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F, Processo Administrativo
21000078736202015 - Objeto: Promover as Boas Práticas Agrícolas e a produção integrada
entre produtores da cultura do morango na área rural do Distrito Federal com o
desenvolvimento e implantação de Unidades demonstrativas de Boas Práticas Agrícolas
(BPA) na produção de morango do Distrito Federal. - Motivo anulação: Convenio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso..
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio
administrativo, operacional, copa e cozinha e recepção pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal - APF direta, autárquica e fundacional, no âmbito do estado
de Alagoas-AL, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados
com os cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Motorista, Copeiro e
Recepcionista, Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 06/02/2024 das 08h00 às
11h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol Farol - MAC E I O
- 
AL. 
Entrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
06/02/2024 
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/02/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOSE EROALDO SANTOS MANHAES
Pregoeiro
(SIDEC - 05/02/2024) 130027-00001-2024NE000042
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Julgamento
Pelo presente Edital fica notificado o estabelecimento PASTURE AGRONEGOCIOS
LTDA, CNPJ: 32.707.395/0001-53, o qual não foi possível contatar por correspondência, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do teor da TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº GO-20034-00185-4/2023 de 29/07/2023 relacionado ao Auto de Infração nº
001/3763/GO/2022 constante do processo Administrativo nº 21020.001180/2022-01.
Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar recurso escrito à decisão
proferida em primeira instância à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça
Cívica), nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender
necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste edital. Caso não
seja apresentado recurso, a decisão proferida em Primeira Instância será considerada
definitiva, conforme previsto pelo Parágrafo Único do Art. 103 do Anexo ao Decreto nº 4954 de
14/01/2004 .
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente de Agricultura e Pecuaria No Estado de Goias
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL Nº 493/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos
autos do
Processo nº
308793.3812041/2024, protocolado
em
02/01/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Trevo Lácteos SA, CNPJ nº 04.892.455/0001-10, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa
Mais Leite
Saudável,
com período
de
execução
de 02/01/2024
a
28/12/2026
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 491/2024
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
Gregor L. V. Rodrigues -
ME, CNPJ 11.639.646/0002-10, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 566/4ºSIPOA/2023 de 27/10/2023, processo
adm. nº 21028.005073/2023-54
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 492/2024
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
JOAO VICTOR COSTA CAMPOS - LATICINIOS, CNPJ 23.883.463/0001-44, TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA 741/4ºSIPOA/2023 de 27/12/2023, processo
adm. nº 21028.008375/2023-84
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL Nº 6/2024
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de RO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.2995179/2023, protocolado em 27/03/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Monte Cristo
Ltda., CNPJ nº 07.248.373/0001-25, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/04/2023 a 31/03/2024.
ÊNIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
D I V I S ÃO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/6SIPOA/2024
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524
do 
Decreto 
nº 
9.013/2017, 
INTIMA 
a(s) 
empresa(s) 
abaixo 
relacionado(s) 
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por
infringir o Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
PHARMA E NATURAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 27.707.550/0001-00, Auto de
Infração n° 001/2024/2950, de 05/02/2024, Processo n° 03856.000252/2024-41.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.000704/2024-60
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Brasil
Fertilizantes e Reciclagem Ltda., CNPJ n.o 38.226.805/0001-20, que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro
Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de
infração 
n.o
001/5839/MT/2024, 
referente 
ao 
processo 
administrativo 
n.o
21024.000704/2024-60.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do
processo à revelia.
LENY ROSA FILHO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT