DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.000713/2024-51
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Fardin & Cia.
Ltda., CNPJ n.o 04.982.603/0001-97, que se encontra em local incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de infração n.o
002/5839/MT/2024, referente ao processo administrativo n.o 21024.000713/2024-51.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do
processo à revelia.
LENY ROSA FILHO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.002748/2022-62
Pelo presente Edital fica notificado Silvio Natal Formehl, CPF n.o 513.628.721-
72, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na
Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT,
a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.o 121/2023, referente ao
processo administrativo n.o 21024.002748/2022-62.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
LENY ROSA FILHO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.000011/2024-38.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado:
14.443.309/0001-60 -
VPA
VIGILANCIA
& SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Contratação emergencial de serviços de vigilância ostensiva armada, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 03/01/2024 a
02/03/2024. Valor Total: R$ 132.275,26. Data de Assinatura: 03/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.012056/2022-11
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Ibiporã/PR - CNPJ nº 76.244.961/0001-03. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Ibiporã/PR, fica a vigência
prorrogada por 12 meses, iniciando-se a partir 21/03/2024 da data final do ACT 16/2023,
que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica da respectiva área do município de Ibiporã/PR, para execução conjunta
de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da
Assinatura: 12/01/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 -
Secretário de Defesa Agropecuária Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e
José Maria Ferreira, Prefeito do município de Ibiporã/PR - CPF/MF n° ... 256.....- 68.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 32/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedora do presente certame a
empresa HEXIS CIENTIFICA LTDA.ITEM:04 Com o valor Total de R$33.000,00 (trinta e três
mil reais)
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 05/02/2024) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 21053.000182/2021-14 / 21053.000143/2022-90.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA EPP. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 39/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 11/01/2024 a 10/01/2025, nos termos do Art. 57, inciso II,
da lei n.º 8.666, de 1993;
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IGP-M
(FGV) acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de -4,572900% em cada item, referente
à prestação de serviço de calibração (RBC) de equipamentos em proveito do LFDA-SP, a
partir de outubro de 2023. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 135.104,88. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 21053.000128/2021-61.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 28/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 31/12/2023 a 30/06/2026, nos termos do Art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
61.722,20. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00002/24, SAIC 34905.24/0016-3, Partes: Embrapa
e SEMENTES TOMBINI LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
SOJA, cultivar BRS 5601RR, BRS 5804RR, BRS 6105RR, BRS 6203RR; Valor Global: R$
70.000,00; Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2029; Data Assinatura: 02/02/2024; Signatário:
Joyce Aparecida Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Bruno Berwig Tombini.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00003/24, SAIC 34905.24/0019-7, Partes: Embrapa
e NARCISO BARISON NETO; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
FEIJÃO,
cultivar
BRS
FC414;
Valor Global:
R$
36.000,00;
Vigência:
02/02/2024 a
02/02/2029; Data Assinatura: 02/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Elcio Perpétuo Guimarães e Tarso Barison.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00004/24, SAIC 34905.24/0020-5, Partes: Embrapa
e JETRO JAIRO PILAU; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA ,
cultivar BRS 6105RR; Valor Global: R$ 8.400,00; Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2029; Data
Assinatura: 02/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Jorge Lemainski
e Jetro Jairo Pilau.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00001/24, SAIC 34905.24/0013-0, Partes: Embrapa
e Manfred Kudiess e Rubem Kudiess - Sementes Cometa; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 5601RR; Valor Global: R$ 15.000,00; Vigência:
02/02/2024 a 02/02/2029; Data Assinatura: 02/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Manfred Kudiess.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00006/24, SAIC 34905.24/0033-8, Partes: Embrapa
e Lodea Consultoria e Comercio de Sementes LTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FS311; Valor Global: R$ 304.500,00;
Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2029; Data Assinatura: 02/02/2024; Signatário: JOYCE
APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES e LEANDRO LODEA.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00005/24, SAIC 34905.24/0032-0, Partes: Embrapa e
Sociedade Vitácea de Desenvolvimento Vit; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de PÊSSEGO, cultivar BRS KAMPAI, BRS RUBRAMOORE; Valor Global: R$ 1.000,00;
Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2029; Data Assinatura: 02/02/2024; Signatário: JOYCE APARECIDA
MARQUES DOS SANTOS, JOSÉ DIAS VIANNA e MURILLO DE ALBUQUERQUE REGINA.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00007/24, SAIC 34905.24/0026-2, Partes: Embrapa
e COPAGRIL COMERCIAL AGRÍCOLA PICCOLI LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial
de sementes de SOJA, cultivar BRS 6105RR; Valor Global: R$ 12.600,00; Vigência:
02/02/2024 a 02/02/2029; Data Assinatura: 02/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Guilherme Picoli.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 123/2023
Nº Processo: 21195.002127/2023-06, Objeto: Aquisição de materiais e reagentes para a
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Fundamento Legal: Alínea S da Subsecção
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Justificativa:
Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pela Alínea S da Subsecção
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Declaração de
Dispensa em 31/12/2023. JORGE MADEIRA NOGUEIRA. Ratificação em 31/12/2023.
MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe Geral. Empresas vencedoras: Sigma Aldrich Brasil Ltda.,
CNPJ: 68.337.658/0001-27, Valor total R$ 240.589,00; Genetik Importadora e Distribuidora
Ltda., CNPJ: 17.029.090/0001-46, Valor total R$ 11.335,51; Life Technologies Brasil Com.
Ind. Prod. p/ Biotecnologia Ltda., CNPJ: 63.067.904/0005-88, Valor total R$ 18.373,36;
Merck S/A, CNPJ: 33.069.212/0008-50, Valor total: R$ 8.979,66; Promega Biotecnologia do
Brasil Ltda., CNPJ: 11.909.227/0001-70, Valor total R$ 13.322,00; Qiagen Biotecnologia
Brasil Ltda., CNPJ: 01.334.250/0003-92, Valor total R$ 5.879,00.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/2023
No Processo: 21195.002130/2023-11, Objeto: Aquisição de materiais de laboratório para a
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Fundamento Legal: Alínea S da Subsecção
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Justificativa:
Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pela Alínea S da Subsecção
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Declaração de
Dispensa em 19/12/2023. JORGE MADEIRA NOGUEIRA. Ratificação em 19/12/2023.
MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe Geral. Empresas vencedoras: Qualividros Distribuidora
Ltda, CNPJ: 06.003.551/0001-95, Valor total: R$ 81.657,80; Sigma Aldrich Brasil Ltda, CNPJ:
68.337.658/0001-27, Valor total: R$ 94.802,06; Nova Analitica Importação e Exportação
Ltda., CNPJ: 67.774.679/0001-47, Valor total: R$ 135.437,18; Merck S/A, CNPJ:
33.069.212/0008-50, Valor total: R$ 11.912,00; TPL Tamis Produtos Laboratoriais Ltda,
CNPJ: 13.670.648/0001-17, Valor total: R$ 28.230,60.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/2023
No Processo: 21148.009676/2023-69, Objeto: Aquisição de materiais e reagentes de
laboratório para a Embrapa Agroenergia, Fundamento Legal: Alínea S da Subsecção
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Justificativa:
Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pela Alínea S da Subsecção
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Declaração de
Dispensa em 31/12/2023. PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Ratificação em
31/12/2023. ALEXANDRE ALONSO ALVES. Chefe Geral. Empresas vencedoras: Sigma Aldrich
Brasil Ltda., CNPJ: 68.337.658/0001-27, Valor total R$ 41.928,00; Merck S/A, CNPJ:
33.069.212/0008-50, Valor total: R$ 10.860,27; Nova Analítica Importação e Exportação
Ltda., CNPJ: 67.774.679/0001-47, Valor total R$ 3.010,40.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA Nº 1/2024
A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Seleção 01/2024,
referente ao processo seletivo para produtores de semente de arroz para celebrar
Acordo de Cooperação Técnica e Financeira e posterior concessão de licenciamento
para produção e comercialização de sementes da cultivar de arroz BRS A503, sendo
contemplados os produtores Cabeça Branca Comércio de Sementes Ltda, José Eulálio
Brandão Filho Ltda. e Suprema Sementes Ltda.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente Geral da Diretoria de Negócios
ELCIO PERPETUO GUIMARÃES
Chefe-Geral da Embrapa Arroz e Feijão
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