DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600011
11
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Fundação Padre
Donizetti,, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Casa
Branca/SP. (Processo nº 53000.018728/2014-68).
DATA E ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Mário Donizete Adorno -
Procurador da Fundação Padre Donizetti.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO ARATANHA DE PACATUBA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Aratanha de
Pacatuba Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Pacatuba/CE. (Processo nº 01250.019332/2018-16).
DATA E ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Antônio Donizete Arruda
Linhares - Procurador da Rádio Aratanha de Pacatuba Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.012140/2023-11.
Dispensa Nº 0001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 50.076.064/0001-44 - THHD COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação do
fornecimento de água mineral, potável e não gasosa, com PH mínimo de 6,5 e máximo de
8,0, embaladas em galões de 20 (vinte) litros, em garrafões fornecidos em regime de
comodato, de polipropileno, tampa de pressão e lacre, com entrega de forma parcelada,
sob demanda, dentro dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração -
ANM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e
validade impressas no rótulo do produto, para entregas parceladas a partir da data da
última assinatura deste Contrato até 31/12/24.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/02/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 14.489,40. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560001952202366.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - C E .
Contratado: 43.939.349/0001-04 - MARCIO BRITO DE BARROS 00381788180. Objeto:
Aquisição de água mineral natural, potável e não gasosa, em garrafões de 20 (vinte) litros,
em garrafões de polipropileno, tampa de pressão e lacre, para fornecimento semanal, em
regime de comodato, visando a suprir as necessidades da Unidade Operacional da Anatel
no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2024 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 10.032,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560001952202366.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - C E .
Contratado: 43.939.349/0001-04 - MARCIO BRITO DE BARROS 00381788180. Objeto:
Aquisição de água mineral natural, potável e não gasosa, em garrafões de 20 (vinte) litros,
em garrafões de polipropileno, tampa de pressão e lacre, para fornecimento semanal, em
regime de comodato, visando a suprir as necessidades da Gerência Regional da Anatel no
Estado do Ceará (GR09)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2024 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 20.475,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/08494
Termo de Apostila TLB-TDA-2024/00003 ao contrato n TLB-CTR-2022/00024
Data de Assinatura: 19/01/2024
Apostilada: CLEMAR ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Procede-se ao reajuste, com efeitos financeiros retroativos a 20/04/2023, data
da apresentação do pedido pela Contratada, devendo ser aplicado o percentual de
3,455%, que equivale ao IST acumulado entre março/2022 e março/2023, sobre o saldo
do Contrato. O saldo contratual, após a aplicação deste primeiro reajuste, passará de
R$ 1.280.998,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil, novecentos e noventa e oito
reais) para R$ 1.325.256,45 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e
cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um acréscimo de R$
44.258,45 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e
cinco). Em razão do acréscimo decorrente do reajuste ora tratado, o valor total
estimado do Contrato Original passará de R$ 2.968.866,00 (dois milhões, novecentos e
sessenta e oito mil e oitocentos e sessenta e seis reais) para R$ 3.013.124,45 (três
milhões, treze mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-operacional) e Frederico
de Siqueira Filho (Presidente).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/24 CS
Aquisição de insumo operacional, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID 1036557. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 16/02/2024 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 SE/MG
Aquisição de armários, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1033909. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 16/02/2024 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 SE/MG
Aquisição de armários, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1033925. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 19/02/2024 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 SE/MG
Aquisição de armários, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1033944. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 20/02/2024 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000068/2024 SE/RJ
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas neste Instrumento e em seus
Apêndices 
e 
Anexos. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1037484, até 01/03/24
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000069/2024 SE/SPI
Prestação de Serviços Continuados de Apoio às Unidades Operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1037678, até 01/03/24 às 14h e início da disputa às
15h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 34/2013 - AC QUIXABEIRA/BA; Contratado: DIONÍSIO
GONÇALVES DA SILVA; Valor Global: R$ 7.743,36; Data da assinatura: 05/01/2024; Vigência:
10/01/2024 a 09/02/2025; 12 meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 68/2020 da AGC IBARÉ, sob a
gestão da Prefeitura Municipal de Lavras do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
88.201.298/0001-49. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Acordo de
Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC Ibaré, em conformidade
com as normas sobre a matéria: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º
2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000072 SE/RS
Prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos
orgânicos e rejeitos no Complexo Operacional da SE/RS (ID 1037691). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 04/03/2024 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone:
(31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG