DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº73/2016-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BRAGA SERVIS – SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0052.000085/2018-04-Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 5.139.684,18 (cinco milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), sendo o valor mensal de R$ 
428.307,02 (quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e sete reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 21 de setembro de 2018, para terminar 
em 20 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 25 de julho de 2018; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria 
Vaneide Tomé, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº74/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ML PROJETOS LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Serra/ES; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I, § 2º e art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0766.000197/2018-00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de 04 de julho de 2018, para terminar em 03 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 4 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima 
Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Fábio Moreira Altoé, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0869.000042/2018-98-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.525.329,10 (treze milhões, quinhentos e 
vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 21 de setembro de 2018, para terminar em 20 de setembro 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 7 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital 
da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº86/2016
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº86/2016 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e a empresa 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; FUNDAMENTO: Processo nº 0661.000014/2017-16-Cagece. OBJETO: retificação do 
valor global do previsto na Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato em referência; DA RETIFICAÇÃO: 2.1. Este termo tem por objetivo a 
repactuação salarial, na forma da planilha anexa, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.586.859,83 (hum milhão, quinhentos e 
oitenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e três centavos) e do seu valor global para R$ 9.521.159,30 (nove milhões, quinhentos e vinte 
e um mil, cento e cinqüenta e nove reais e trinta centavos). DATA: 31 de julho de 2018; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº130/2016
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº 130/2016 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e a empresa 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; FUNDAMENTO: Processo nº 0851.000375/2018-06-Cagece. OBJETO: retificação da Cláusula Segunda – Do Objeto 
e da Cláusula Terceira – Do Valor Global, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato em referência; DA RETIFICAÇÃO: 2.1. Este Termo tem por objetivo 
acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 177.135,54 (cento e setenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro 
centavos), em percentual correspondente a 23,51%, sobre o valor inicialmente contratado e prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias”; 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: 3.1. O Valor Global do Contrato de R$ 753.589,04 (setecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e 
oitenta e nove reais e quatro centavos) passa com o presente Termo para R$ 930.724,58 (novecentos e trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta 
e oito centavos). DATA: 13 de agosto de 2018; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece e José Railton Teixeira Costa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº178/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participaar de reunião no Centro Tecnológico Mineral do Cariri - CTMC , concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia sem acréscimo , de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza , 13 de agosto de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº178/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
Secretáriao Adjunto
300027-1-7
II
16 e 17-08-2018
Nova Olinda-CE
1,5
87,62
Sem
131,43
Raimundo Queiróz de Almeida
Assistente Técnico
112577-1-2
IV
16 e 17-08-2018
Nova Olinda-CE
1,5
64,83
Sem
97,24
  
  
  
  
  
  
  
  
  
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº164/2018 - OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 10/08/2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 10/2018, publicada no DOE de 28/02/2018. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza, 13 de agosto de 2018 .
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº156  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018