DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: n° 35014.480328/2022-47.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-
06, e o SIndicato dos Criadores de Peixe Piscicultores Pescadores Profissionais Artesanais e
Trabalhadores na Área da Pesca do Município de Santa Luzia do Paruá - MA, CNPJ n°
43.929.235/0001-11.
OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços
previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS
a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços
requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024.
PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e MARIA S. S. D.,
Presidente do Sindicato.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 35014.044566/2022-92.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E .
Contratado: 16.383.159/0001-72 - ORTOMED COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo têm como objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12
(doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato nº 04/2023 e o disposto § 4º do
artigo 57 da lei nº 8.666/93, cuja cláusula segunda passará a vigorar com a seguinte
alteração:. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
269.995,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 21/2014.
Nº Processo: 35437.000284/2014-01.
Dispensa. Nº 3/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
614.303.158-49 - AGENOR BAZAN. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação
do imóvel onde se encontra instalada a APS Campos do Jordão/SP por 12 meses. Valor
mensal. R$ 9.545,12. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 114.541,44. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA TEÓFILO OTONI
EXTRATO DE ADESÃO
Processo n° 35014.471517/2023-18 - Espécie: Termo de Adesão Acordo de Cooperação
Técnica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Pote/MG, inscrito no CNPJ 23.934.048/0001-
89 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir
que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pote, vinculado à CONTAG, realize, em favor
de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo
vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 01
de fevereiro de 2024. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos,
Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Andrea Lopes Ferreira, Gerente
Executiva substituta de Teófio Otoni/MG e Miguel Silva Cardoso , Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Poté/MG , como signatários do Termo de Adesão.
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.190164/2023-45.
Pregão Nº 144/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 28.387.424/0001-70 - M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de Ácido Acetilsalicílico 100 mg e Hidroclorotiazida,
25 mg.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor
Total: R$ 10.445,09. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 003/2024 - Processo nº 25000.186722/2023-78, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Fabio Crespan
Traghetta, CPF: ***.867.249-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante Parecer nº 2497/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante
de R$ 7.486,64 (sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos),
atualizado até dia 29/08/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais
Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 14 (quatorze) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.186722/2023-78. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 004/2024 - Processo nº 25000.178282/2023-85, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Tatiane Francielle dos
Santos, CPF: ***.750.608-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 2290/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 7.244,59 (sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove
centavos), atualizado até o mês de agosto de 2023, no total de 14 (quatorze) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.178282/2023-85. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior- Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 005/2024 - Processo nº 25000.189121/2023-17, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Heloíza Cristina Pereira,
CPF: ***.061.501-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2907/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
11.449,52 (onze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos),
atualizado até o mês de setembro de 2023, no total de 22 (vinte e duas) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.189121/2023-17. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 006/2024 - Processo nº 25000.176896/2023-22, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Luara Moniele Neves Pires, CPF:
***.331.195-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 2466/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 14.238,06
(quatorze mil duzentos e trinta e oito reais e seis centavos), atualizado até o mês de agosto de
2023, no total de 28 (vinte e oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da
GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento
28886-1 e Referência 25000.176896/2023-22. A inadimplência em qualquer uma das
parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo
devedor. Dárcio Guedes Junior- Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 007/2024 - Processo nº 25000.188135/2023-13, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Fundação Ataulpho
de Paiva, CNPJ **.485.939/0001-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica 
apurada 
mediante 
o 
Parecer 
de 
não 
aprovação 
nº 
10/2021-
RJ/DICON/CGTRAF/RJ/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$ 13.511.308,99 (treze
milhões, quinhentos e onze mil trezentos e oito reais e noventa e nove centavos),
atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.188135/2023-13. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 008/2024 - Processo nº 25000.188150/2023-61, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Fundação Ataulpho
de Paiva, CNPJ **.485.939/0001-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica 
apurada 
mediante 
o 
Parecer 
de 
não 
aprovação 
nº 
35/2021-
RJ/DICON/CGTRAF/RJ/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$ 3.346.752,08 (três
milhões, trezentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e oito
centavos), atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.188150/2023-61. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250028
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 25023.000898/2021-11.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PR. Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação do contrato administrativo
02/2022 de manutenção predial por mais um período de 12 meses.. Vigência: 02/02/2024
a 01/02/2025. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
39.708,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929613/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA, Estado
do PARANA CNPJ nº. 76.613.835/0001-89. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$
400.000,00 (Quatrocentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 493,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 08/06/2022 a 05/04/2025. Data da Assinatura:
05/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa -
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 250030
Nº Processo: 25015.000928/2023-51.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI.
Contratado: 09.491.099/0001-46 - MARCOS A ARRUDA DE FIGUEIREDO. Objeto: Contratação
para aquisição de garrafões/galões de água mineral, com capacidade 20 litros cada..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/02/2024 a
02/02/2025. Valor Total: R$ 6.600,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).