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DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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123
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.379.451/0004-36, RYK0C62, FRMEV00312742024, 606-82; 34.843.611/0001-
13,
SEU7C83, 
FRMEV00315042024,
606-82; 
24.516.022/0001-77,
CQH1E10,
FRMEV00319282024, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXX4B90, FRMEV00319852024, 606-82;
072.160.347-59, DTC0B25, FRMEV00320452024, 606-82; 14.532.755/0001-41, MKO9J77,
FRMEV00323232024, 606-82; 340.423.426-04, FOF3650, FRMEV00311812024, 606-82;
29.752.899/0001-80, 
AYB2J37,
FRMEV00312852024, 
606-82;
03.186.461/0001-99,
KWD2284, 
FRMEV00313612024, 
606-82;
10.783.431/0001-25, 
QCL5532,
FRMEV00019152024, 606-82; 18.121.305/0001-17, EFV4J21, FRMEV00035772024, 606-82;
GKG1C25, FRMEV01495752023, 606-82; 054.464.836-69, HJF7C07, FRMEV00283852024,
606-82; 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV00325882024, 606-82; 32.300.729/0001-70,
POP2A42,
FRMEV00578882023, 
606-82;
08.152.569/0001-84,
CSK7852,
FRMEV00630762023, 606-82; 19.321.392/0001-19, SLO6H23, FRMEV00724642023, 606-82;
282.270.771-53, MMM4867, FRMEV00739292023,
606-82; 015.678.060-74, IWY1J98,
FRMEV01025172023, 606-82; 29.404.579/0001-30, FDC3963, FRMEV01043252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.338.481/0001-29, MIE7287, FRMEV00311212024, 606-82; 21.776.599/0001-
20, 
RDX4C44, 
FRMEV00313652024, 
606-82; 
96.230.719/0001-98, 
EVO0577,
FRMEV00316342024, 606-82; 81.462.053/0001-26, BEC9J82, FRMEV00316512024, 606-82;
97.192.926/0001-68, 
JAT1C50, 
FRMEV00317782024,
606-82; 
15.496.296/0001-50,
AVH5E06, 
FRMEV00318422024, 
606-82;
04.150.555/0013-04, 
SEH3B99,
FRMEV00320492024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV00324562024, 606-
82; 
337.134.135-68, 
PMO0D59,
FRMEV00326612024, 
606-82; 
01.993.902/0001-39,
QIJ1B83, FRMEV00326712024, 606-82; 026.277.199-39, MKK6E91, FRMEV00296622024,
606-82;
25.476.596/0001-21, GIE7A67,
FRMEV00300822024, 606-82;
009.520.689-23,
ATF3A15, FRMEV00312732024, 606-82; 441.648.666-91, QQM5174, FRMEV00329142024,
606-82; 006.765.229-80, MJK6F12, FRMEV00326652024, 606-82; 11.401.704/0001-92,
SED5F72,
FRMEV00333992024, 
606-82;
10.622.287/0001-45,
RMY9I60,
FRMEV01324632023, 606-82; 07.657.198/0001-20, QCU2913, FRMEV00255782024, 606-82;
11.958.883/0002-44,
RVF9B60, 
FRMEV00541652023,
606-82;
28.799.209/0001-86,
PUD3936, FRMEV01035222023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.868.626/0001-14, KKJ4665, FRMEV00230542024, 606-82; 65.435.117/0001-
43, EKH2242,
FRMEV00313792024, 606-82;
DVS9085, FRMEV00322892024,
606-82;
76.299.270/0001-07, 
SEB5D38,
FRMEV00314252024, 
606-82;
RHO8F65,
FRMEV00314872024, 606-82; 96.162.276/0001-45, DIN3G14, FRMEV00315972024, 606-82;
01.832.166/0001-37, 
QIM6751, 
FRMEV00326182024,
606-82; 
06.030.279/0001-32,
HES2358,
FRMEV01387172023, 
606-82;
10.568.288/0001-59,
QTL2F00,
FRMEV00213092024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D01, FRMEV00307772024, 606-82;
28.177.394/0001-77,
GAU1C98, 
FRMEV00310722024,
606-82;
26.291.836/0001-86,
RXR1G52, 
FRMEV00331442024, 
606-82; 
11.965.376/0001-57, 
JCI1H89,
FRMEV00326842024, 606-82; 52.510.046/0001-54, MRQ7A70, FRMEV00320942024, 606-
82; 37.581.529/0001-56, RYO1H64, FRMEV00842412023, 606-82; 08.486.915/0001-60,
FJH3D17, 
FRMEV00013412024, 
606-82; 
07.869.508/0001-70, 
RXM0D60,
FRMEV00179622024, 606-82; 51.865.922/0001-00, AOW1E11, FRMEV00227662024, 606-
82;
92.755.230/0001-89, INK1656,
FRMEV00763902023, 606-82;
19.074.294/0001-24,
AOR9J92, FRMEV00871282023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.891.338/0001-43, RAE4D46, FRMEV00309932024, 606-82; 051.155.729-90,
OKG4G08, 
FRMEV00310142024, 
606-82; 
00.697.739/0001-02, 
JBY1E64,
FRMEV00310302024, 606-82; 26.193.455/0001-64, ARE2422, FRMEV00314242024, 606-82;
09.433.294/0001-10, 
QHX7D84, 
FRMEV00315212024, 
606-82; 
QIM1C45,
FRMEV00322622024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV00317812024, 606-82;
06.997.428/0001-37, IWD2083, FRMEV00319262024, 606-82; 095.091.016-30, FOM5I78,
FRMEV00319892024, 606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV00829272023, 606-82;
10.466.983/0008-86, 
JBP6E65, 
FRMEV00310152024,
606-82; 
JBU7H36,
FRMEV01491812023, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBW7A32, FRMEV00315322024, 606-
82;
RBW7A32,
FRMEV00326912024, 
606-82;
25.634.569/0012-92,
QOJ8845,
FRMEV00334932024, 606-82; 06.925.425/0001-98, RAJ1D45, FRMEV00337232024, 606-82;
940.419.626-68, 
RUR2F26, 
FRMEV01143902023,
606-82; 
620.663.409-44, 
LSX6334,
FRMEV00274492024, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEV00284272024, 606-82;
13.169.451/0001-07, PWH0200, FRMEV00637092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
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E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
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penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.614.060/0001-34, RLC8D14, FRMEV00310852024, 606-82; 26.420.678/0001-
17, RXR7F68,
FRMEV00207662024, 606-82;
RXR7F68, FRMEV00339032024,
606-82;
02.453.377/0001-21, IYX9J59, FRMEV00313472024, 606-82; 817.791.351-49, KAL4A11,
FRMEV00315442024, 606-82; 83.180.943/0002-51, MLT8I48, FRMEV00317772024, 606-82;
052.435.349-27, DPC2221, FRMEV00321132024, 606-82; 00.535.751/0001-02, RHE3A10,
FRMEV00324142024, 606-82; JBD6B54, FRMEV00324162024, 606-82; 332.009.178-65,
GKG4C32, 
FRMEV00325512024, 
606-82; 
13.727.294/0001-08, 
RNT1G91,
FRMEV00261152024, 606-82; 82.125.618/0001-42, OKH5227, FRMEV00312452024, 606-82;
OKD1945, FRMEV00318342024, 606-82; 050.049.756-71, KNT4E14, FRMEV00312602024,
606-82; 241.976.022-00, NJD8B39, FRMEV00318752024, 606-82; 07.494.510/0001-01,
QRX3D16,
FRMEV00321482024, 
606-82;
23.792.047/0001-30,
SHD5A75,
FRMEV00336342024, 606-82; 26.897.193/0001-19, SLE6B27, FRMEV00289812024, 606-82;
08.289.975/0001-93, 
PQQ9C80,
FRMEV00781492023, 
606-82;
01.448.441/0001-13,
JAT8H10, FRMEV01022902023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

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