DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600148
148
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LAPA SOLAR S.A - 23.266.854/0002-09; 2004260189/2020 - MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS SERVICOS- ME - 69.942.019/0001-53; 2004260190/2020 - MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS SERVICOS - ME - 69.942.019/0001-53; 2004260201/2020 - MARCOS ANTONIO
DOS SANTOS SERVIÇOS - ME - 69.942.019/0001-53; 2004260202/2020 - MARCOS
ANTONIO DOS SANTOS SERVIÇOS - ME - 69.942.019/0001-53; 2004260203/2020 -
MARCOS
ANTONIO
DOS
SANTOS
SERVICOS
-
ME
-
69.942.019/0001-53;
14700500000013/2021 - CECILIO JOSE DE SOUZA FILHO CONSTRUCOES - ME-
26.956.811/0001-54; 16590600000099/2021
- TERRAPLENAGEM
SUDOESTE LTDA
-
10.423.153/0001-03; 13700000000172/2019
- GOLDEN
INDUSTRIA DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - 20.643.786/0001-72; 13160400000229/2020 - RS CONSTRU C AO
CIVIL E PINTURAS EIRELI - 25.126.032/0001-69; 16650700000259/2020 - V.L.S. LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - 10.679.921/0001-86;
15190000000373/2019
-
AGROPECUARIA
SETE COPAS
LTDA
-
16.808.425/0001-61;
14570000000482/PAULO CESAR SILVA DOS
SANTOS EIRELI - 23.014.646/0001-23;
16600700000667/2019 - ECOS PROJETOS & ASSESSORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA ME -
09.572.507/0001-94;
14710400000818/2020
-
VULMARIO
GONÇALVES
BASTOS
-
41.513.516/0001-17;
15140000000090/2021
-
MNK
TOPOGRAFIA,
PROJETOS
E
SONDAGENS EIRELI - 26.216.621/0001-09; 16600000000097/2021 - CONSTRUTORA
MENEZES SANTANA LTDA ME
- 19.290.508/0001-08; 15140000000098/2021- MNK
TOPOGRAFIA,
PROJETOS
E
SONDAGENS
EIRELI
-
26.216.621/0001-09;
16650600000318/2020 - PETROCITY SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
- 20.780.824/0001-39; 16650400000319/2020 - PETROCITY SERVIÇOS DE CONTROLE DE
PRAGAS URBANAS EIRELI - 20.780.824/0001-39; 16650600000786/2020 - PETROCITY
SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - 20.780.824/0001-39.
Salvador - BA, 31 de Janeiro de 2024
JOSEVAL COSTA CARQUEIJA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia -
Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII,
do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da
Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário que julgou
procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com
os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea do Crea-BA, no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado
em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos
endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
- Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-
ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF:
14140900000311/2017 - KIMBERLY - CLARK BRASILINDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
DE HIGIENE LTDA - 02.290.277/0025-07; 14740000000734/2017 - NIVEL INSPEÇÕES LTDA
ME - 00.872.566/0001-03; 13700900000260/2019 - TRANSPORTES E COMÉRCIO SANTA
CLARA LTDA - 00.344.118/0001-37.
Salvador - BA, 31 de Janeiro de 2024
JOSEVAL COSTA CARQUEIJA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 05.002511/2023-11, 5° Termo Aditivo ao Contrato nº002/2020; Processo
Administrativo nº60061/2019; decorrente do Pregão nº21/2019, Contratante: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF nº
15.233.026/0001-57; Contratado: R&G ESTILO ATIVO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF
nº12.382.874/0001-30; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, passando a viger de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, bem
como reajuste do valor, passando o valor anual para R$21.511,80 (vinte e um mil
quinhentos e onze reais e oitenta centavos) e o valor mensal para R$1.792,65 (mil
setecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos); Data de Assinatura:
1º/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 05.003915/2023-21, 1º Termo Aditivo, ao Contrato n°39/2023, decorrente do
Pregão Eletrônico n°16/2023, Processo Administrativo nº125169/2023; Contratante:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea-BA, inscrito no CNPJ sob o n°
15.233.026/0001-57; Contratada: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA .,
inscrito no CNPJ sob n° 21.748.841/0001-51; Objeto: acréscimo de 60 (sessenta) licenças
do MICROSOFT 365 BUSINESS BASIC - ANUAL; o valor acréscido foi no importe de
R$18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais) correspondete a 6,0485% (seis
virgula zero quatro oito cinco por cento), o valor total da contratação passará para
R$328.718,40 (trezentos e vinte e oito mil setecentos e dezoito reais e quarenta centavos),
Conta Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 e
6.2.2.1.1.01.04.09.005; data
de
assinatura 30/01/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Assunto: aquisição de licença; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 121037/2023;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 047/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: VS Data
Comércio & Distribuição Ltda, CNPJ nº 07.268.152/0004-61; Objeto: aquisição de sistema
gerenciador de banco de dados MySQL Enterprise Edition, incluindo atualizações e serviços
de suporte técnico para o Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 354.032,58; Vigência:
02/02/2024
a
01/02/2025;
Recursos
Próprios:
6.2.2.1.1.02.01.05.002,
6.2.2.1.1.01.04.09.005; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente, Jamelly Braga
Ribeiro e Leticya Hilario Raddi Mira - Contratada. Goiânia, 02/02/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 001/2024
PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 001. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, Plenário Eng. Euclydes de Oliveira,
nos dias 8 e 9 de março de 2024, das 7 às 18h, para a realização do CURSO ARENA MS.
VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 09/03/2024/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de
recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia
Abreu de Mello e Keiciane Soares Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 002/2024
PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 002. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, Plenário Eng. Euclydes de Oliveira,
no dia 17 de abril de 2024, das 7 às 18h, para a realização do Curso NR 33 e NR 35.
VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 17/04/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de
recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia
Abreu de Mello e Keiciane Soares Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 003/2024
PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 003. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, Plenário Eng. Euclydes de Oliveira,
no dia 17 de maio de 2024, das 7 às 18h, para a realização do CURSO AGENTES QUÍMICO S .
VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 17/05/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de
recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia
Abreu de Mello e Keiciane Soares Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 004/2024
PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 004. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, Plenário Eng. Euclydes de Oliveira,
nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2024, das 7 às 18h, para a realização do CURSO LAUDO
DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 22/06/2024. RECURSOS:
RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo
Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Keiciane Soares Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 005/2024
PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 005. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, Plenário Eng. Euclydes de Oliveira,
nos dias 9 e 10 de agosto de 2024, das 7 às 18h, para a realização do CURSO PGR E E-
SOCIAL. VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 10/08/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse
de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia
Abreu de Mello e Keiciane Soares Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 006/2024
PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 006. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, Plenário Eng. Euclydes de Oliveira,
no dia 11 de setembro de 2024, das 7 às 18h, para a realização do CURSO NR 33 E NR 35.
VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 11/09/2024. RECURSOS: RECURSOS: Não haverá repasse de
recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia
Abreu de Mello e Keiciane Soares Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 007/2024
PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 007. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, Plenário Eng. Euclydes de Oliveira,
de 3 a 5 de outubro de 2024, das 7 às 18h, para a realização do CURSO AGENTE QUÍMICO S
E BIOLÓGICOS COM FOCO EM LAUDOS. VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 05/10/2024. RECURSOS:
RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo
Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Keiciane Soares Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 008/2024
PROCESSO: P2024/004009-5. Termo n. 008. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ASMEST, Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, no
dia 8 de novembro de 2024, das 7 às 18h, para a realização do CURSO PERÍCIAS TRABA L H I S T A S
E JUDICIÁRIAS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 08/11/2024. RECURSOS:
RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande
- MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Keiciane Soares Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 030/2023
PAe n. P2023/115469-5. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul (Crea-MS) e Enzo Motors Concessionaria Ltda. OBJETO: Modificação de
conteúdo original do contrato, caracterizando uma alteração no modelo do objeto do
Contrato n. 030/2023, firmado entre as partes em 21/12/2023, nos termos da Cláusula
Décima Segunda do instrumento original. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo
Grande/MS. ASSINATURAS: CARLOS EDUARDO NUNES DE MAMÃ FERNANDES e VÂNIA
ABREU DE MELLO.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA
P A R A Í BA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O Presidente da CPL do CREA/PB, designado pela portaria n° 49/2024, torna
público o Credenciamento 01/2024, UASG 926444, tendo como objeto Credenciamento de
empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway
conforme especificações constante no Edital, agendado para o dia 06/02/2024 as 08:00h
até 15/02/2024, 12:00h. Sendo assim encontra-se a disposição dos interessados nos
endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.creapb.org.br. Processo
n° 1193722/2024.
João Pessoa - PB, 5 de fevereiro de 2024.
RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO
Presidente
SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA
Presidente da CPL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT
nº. 6208/2000, emitida para o Eng. JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ carteira: PR-
7941/D, através do protocolo 27508/2000. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT
nº 1720230002574/2023 emitida para o Eng. Civil Cicero Lafaiete Lopes carteira RO-
3223/D, através do protocolo nº 140476/2023. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
Curitiba, 30 de janeiro de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 0408.007109/2023-10 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: MBS ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA (SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - CNPJ: 15.850.639/0001/33.
OBJETO: LOCAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE ATUAL DO CREA/RO. Extrato do TERMO ADITIVO
Fechar