DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total
descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os pagamentos do período de
dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na integralidade dos valores da
parcela. A partir da competência março de 2024, os valores de pagamento estarão
condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da
Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Altera-se o "ANEXO TÉCNICO
IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR", sem custos
adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato. Fundamento:
Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61.
Assinado por meio digital em 25 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
312/2023
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
082/2022. Objeto:
Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação
Hospitalar de Montes Claros. Oitavo Termo de Aditamento: Altera-se o Tópico 7  da
"Cláusula Terceira - Do Pagamento", sem custos adicionais ao valor já contratado e por
período igual à vigência do contrato, da seguinte forma: Onde se lê: "7. Fica estabelecido o
pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente,
para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de 2025 até o montante
total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado
tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência
Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Leia-se: "7. Fica estabelecido o pagamento
do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as
competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total
descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os pagamentos do período de
dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na integralidade dos valores da
parcela. A partir da competência março de 2024, os valores de pagamento estarão
condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da
Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Altera-se o "ANEXO TÉCNICO
IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR", sem custos
adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato. Fundamento:
Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61.
Assinado por meio digital em 30 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes
Claros/MG, 5 de fevereiro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho;
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
Processo de Administrativo nº 012/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 - Ato de
Autorização de Inexigibilidade de Licitação.
Considerando os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de
serviços, quanto pela justificativa de preços; considerando que o processo foi instruído com
os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e
qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei
Federal 14.133/2021;considerando que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;No uso das atribuições que me
foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,
autorizo a inexigibilidade de licitação nº 001/2024, nos termos descritos abaixo: Objeto a
ser contratado: Adesão da entidade beneficiada às regras da Resolução SES/MG nº 7.830,
de 5 de novembro de 2021 (e alterações) e da Resolução SES/MG nº 8.500, de 07 de
dezembro de 2022, que regulamentam o Módulo de eletivas do Valora Minas,visando à
execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Contratado:
Hospital Casa de Caridade de Ouro Fino.Prazo de Vigência: vigência de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da
legislação vigente e conforme demonstrado interesse público.Valor Total: R$ 697.479,03
(Seiscentos e Noventa e Sete Mil e Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Três
Centavos).Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.Determino,
ainda, que seja dada a devida publicidade legal à contratação, em atendimento ao preceito
do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público
em sítio eletrônico oficial.
Ouro Fino, 31 de janeiro de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 - SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de
habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico SRP nº.087/2023, que tem como
objeto o Registro de preço para aquisição de materiais - médicos - hospitalares que
são insumos básicos e essenciais nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Após
análise, o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do certame as empresas que
ofertaram os menores valores globais: JN Diagnóstica Ltda, CNPJ: 13.513.088/0001-97,
para os itens: 01 - R$ 5.200,00; 02 - R$ 820,00; 23 - R$ 38.940,00; 40 - R$ 990,00;
48 - R$ 7.875,00; 50 - R$ 112.000,00 e 51 - R$ 9.735,00; CWBCARE Produtos Médico-
Hospitalares Ltda, CNPJ: 37.778.759/0001-00, para os itens: 03 - R$ 17.700,00; 04 - R$
27.450,00; 05 - R$ 15.975,00; 06 - R$ 40.050,00; 07 - R$ 53.550,00; 10 - R$ 21.375,00;
12 - R$ 32.862,00 e 26 - R$ 509.880,00; Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda, CNPJ:
56.081.482/0001-06, para o item 08: R$ 122.175,00; CSMED Produtos Médico-
Hospitalares Ltda, CNPJ: 42.587.791/0001-48, para os itens: 09 - R$ 1.356,00; 42 - R$
7.400,00; 43 - R$ 8.850,00; 44 - R$ 5.400,00; 45 - R$ 44.850,00; 46 - R$ 16.350,00;
47 - R$ 46.102,50; 49 - R$ 12.798,00; 52 - R$ 8.000,00 e 54 - R$ 189.980,00; Bella
Med Produtos Hospitalares Eireli, CNPJ: 31.498.120/0001-94, para o item 11: R$
1.290,00; MG Flex Ltda, CNPJ: 43.121.365/0001-87, para os itens: 13 - R$ 64.212,00;
28 - R$ 2.664,00; 32 - R$ 276,00 e 41 - R$ 1.788,00; J Pharma Hospitalar Ltda, CNPJ:
21.988.592/0001-71, para os itens: 14 - R$ 6.600,00; 15 - R$ 7.206,00; 20 - R$ 900,00;
25 - R$ 383.850,00; 33 - R$ 330,00; 35 - R$ 21.000,00; 39 - R$ 32.000,00 e 53 - R$
127.950,00; Endogerais Equipamentos Médicos Ltda, CNPJ: 08.697.852/0001-91, para os
itens: 18 - R$ 11.380,00 e 19 - R$ 5.690,00; Comercial TXV Comércio e Serviço Ltda,
CNPJ: 22.906.038/0001-60, para os itens: 21 - R$ 10.416,00 e 22 - R$ 340.680,00;
Emenalli Medical Ltda, CNPJ: 13.694.036/0001-64, para o item 24: 14.625,00; Priorittá
Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 29.700.587/0001-23, para os itens: 27 - R$ 208,00;
29 - R$ 2.580,00; 30 - R$ 1.872,00 e 31 - R$ 3.380,00; Macmed Soluções em Saúde
Ltda, CNPJ: 31.085.156/0001-46, para o item 34 - R$ 9.540,00 e Verde Distribuidora de
Medicamentos Ltda, CNPJ: 37.882.886/0001-54, para os itens: 37 - R$ 5.600,00 e 38 -
R$ 3.800,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto.
Superintendência de Compras e Licitações.
ALBERTO FREDERICO VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA
Gerente de Compras e Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Pregão Eletrônico nº 107/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos
permanentes diversos. Empresa contratada: 034/2024: Nine Digital Bank - Certificação
Digital e Soluções Empresariais LTDA - CNPJ nº: 30.977.140/0001-85. Valor: R$ 400,00.
Vigência: 05/02/2024 até 05/06/2024. Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2023
Homologação - Pregão Presencial nº 007/2023. Objeto: Registro de preços visando a
aquisição eventual e parcelada de peças para o setor odontológico. Homologação:
01/02/2024. Empresa contratada: Alessandra Bighi ME - CNPJ nº 13.823.529/0001-57.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes diversos. Homologação: 05/02/2024.
Empresa contratada: Nine Digital Bank - Certificação Digital e Soluções Empresariais LTDA
- CNPJ nº: 30.977.140/0001-85.
HENRIQUE NOGUEIRA GONÇALVES
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial nº 007/2023. Objeto: Registro de
preços visando a aquisição eventual e parcelada de peças para o setor odontológico.
Empresa contratada: Ata de Registro de Preços nº 035/2024: Alessandra Bighi ME - CNPJ
nº 13.823.529/0001-57. Valor: R$ 47.678,00. Vigência: 01/02/2024 até 01/02/2025.
Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA
R E T I F I C AÇÕ ES
Nas publicações veiculadas no Diário Oficial da União no dia 02/01/2024, na
pág. 259, - DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, onde se lê: R$ 169.655,00;
leia-se: R$ 179.405,00. - DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023, onde se lê: R$
14.215,10; leia-se R$ 17.311,00.
Na publicação veiculada no Diário Oficial da União no dia 02/01/2024, na pág.
260, - DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2023, onde se lê: R$ 11.015,00; leia-se:
R$ 
19.415,28. 
Maiores 
informações 
podem 
ser 
obtidas 
através 
do 
e-mail
licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Tipo menor preço por item- Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação
escolar/PNAE. Data da abertura: 20/02/2024 às 09:00 horas.
O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site
oficial do município no endereço: www.rubim.mg.gov.br e no Departamento de Licitações
do Município de Rubim/MG, situado à Rua São Geraldo, 162-Centro. Maiores informações
pelo telefone (33) 3746-1034.
Rubim-MG, 2 de fevereiro de 2024.
EDIMÁ PEREIRA DAMASCENO
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público aviso de LICITAÇÃO - Concorrência
Eletrônica 01/2024 - Proc. 04/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em
execução de pavimentação em bloquetes hexagonais para obra na Rua Expedicionário
Miguel Dias, no Município de Sabinópolis/MG. Menor Preço Global. Abertura 21/02/2024,
no portal www.comprasbr.com.br . Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br -
CLAUDINEY ANTONIO B. DE ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em
epígrafe, Processo Nº 005/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma de Registro
de Preços para Aquisição de Material de Expediente Diverso. Abertura dia 22/02/2023 às
08:30hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município
http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações;
LUIZ CLÁUDIO FERREIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em
epígrafe, Processo Nº 010/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma de Registro
de Preços para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Pedreiro,
Ajudante de Pedreiro, Jardineiro, Varredor de Rua, Coletor de Lixo Domiciliar e Resíduos
Sólidos. 
Abertura 
dia
26/02/2023 
às 
09:00hs. 
Acesso
ao 
Edital:
https://licitanet.com.br/processos.html
e 
Portal
do 
Município
http://
www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações;
LUIZ CLÁUDIO FERREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
Termo de Homologação.
O Secretário Municipal de Finanças Homologa o resultado do Processo
Licitatório nº 105/2023 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2023. OBJETO: Registro de
Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Informática, a serem realizadas
de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais.
Licitantes Arrematantes: AR6 Licitações Ltda., pelos itens: 0039, 0041, 0042, 0069; Ariosi
Comercio de Equipamentos de Informática Ltda., pelos itens: 0058, 0059; Comercial

                            

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