DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 58, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CAROLINA ANCHIETA do cargo de Coordenadora de
Comunicação, código CCE 1.12, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada a este
Ministério, a contar de 5 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 59, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LINA ROCHA FERNANDES TÁVORA, Matrícula SIAPE
nº 1825249, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-
Geral de Políticas para Difusão e Internacionalização Audiovisual, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 645, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000690/2021-08, resolve:
EXONERAR, a pedido
HENRIQUE BERNINI, matrícula Siape nº 3.145.258, do cargo de Coordenador
Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, código CCE 1.10, a
contar de 06 de fevereiro de 2024.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 96, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o General de Brigada da Reserva Remunerada (0254516230) MARCELO GURGEL
DO AMARAL SILVA, na Escola Superior de Defesa, (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial para Atividades Acadêmicas da
Escola Superior de Defesa (ESD), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
março de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 98, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 015453), o 2º Ten QAO (0420430142) HUMBERTO CLEITON CELESTINO DA SILVA ,
do Batalhão de Comando e Serviço da Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 078, de 31 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 23, do dia 1º de fevereiro de 2024, na seção 2,
página 10, relativa à nomeação do 3º Sgt R/1 (0232927434) ANTONIO DONIZETE DA SILVA
no 37º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em Lins-SP, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...]a partir de 1º de fevereiro de 2023", LEIA-SE "
NOMEAR, [...]a partir de 1º de fevereiro de 2024".
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20 SAP/1.6/SVP 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de
2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida
no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, e de
acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.011676/2023-82,
de Reforma por Incapacidade Física, resolve:
R E FO R M A R
o Segundo-Sargento Idt (0400469854) DIEGO KLIPEL XAVIER, CPF (068.891.816-62),
a contar de 1º de abril de 2024, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31
de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido"
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 2 SAP/1.7-SVP 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora APARECIDA DONIZETI GONÇALVES, na qualidade
de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA, matrícula
SIAPE 0073750, falecido em 8 de dezembro de 2023, aposentado, tendo como referência
atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Mecânica (código SIAPE 481060), Classe "S",
Padrão III, Nível Intermediário (NI), 3% de anuênio, 50 pontos de GDPGPE e aposentadoria
de proporcionalidade 30/35 (trinta trinta e cinco avos). Todos os dados funcionais e
financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de
Inatividade do Processo Nº 05336/94-DPC, de 29 de julho de 1998, expedida pela extinta
Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7 SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, em conformidade com a Port nº
019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e de acordo com os art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, resolve:
1. REFORMAR a contar de 9 NOV 23, o Maj (Prec/CP 96 1782002)
WASHINGTON VASCONCELOS SANTANA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15
da Lei nº 13.954/2019, de 16 DEZ 19, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido."
2. CONCEDER a contar de 17 AGO 23, o benefício da Isenção do Recolhimento
do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV, do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, por
ser portador de doença especificada em Lei e em face do disposto no Ato declaratório
PGFN nº 3, de 30 MAR 16. O prazo de validade do laudo é indeterminado.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 42 SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO
a contar de 30 de junho de 1987, por haver atingido a idade-limite de
permanência na reserva remunerada do Exército, o então Major QOE R/1 MESSIAS
MACHADO DA SILVA (Idt nº 012.012.990-3 MD/EB e CPF nº 028.714.917-04), vinculado à
SVP Gu B Adm Gu JP, falecido em 18 de março de 1998, conforme Certidão de Óbito
datada de 18 de março de 1998, do 14º Cartório do Registro Civil de João Pessoa - PB.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 43 SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, em cumprimento à decisão transitada em
julgado do Juízo da 15ª Vara Federal e Juizado Especial Federal de Recife(TRF5), na Ação nº
0502178-77.2021.4.05.8300, que julgou procedente a concessão da Pensão civil, no
percentual de 100% (cem por cento), em favor do Sr. JOSELITO DO NASCIMENTO, CPF nº
332.906.604-00, na condição de filho inválido do ex-servidor civil JOSÉ SALGADO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0062635, falecido em 18 de dezembro de 2015, tendo como referência
atual o cargo de Motorista Oficial, código TP -1201, com vigência da pensão benefício a
contar de 14 de junho de 2023, data do acórdão, conforme consta no Parecer de Força
Executória nº 23/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU, de 22 de janeiro de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
EB: 64494.006364/2023-76
Na PORTARIA-DAP/DGP/C EX nº 43, de 23 de janeiro de 2024, referente à
Servidora Civil ANA CLAUDIA JORGE DO CARMO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1207028,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, na edição 22, seção 2, página
17, ONDE SE LÊ: "...Classe "D V", Nível 4 (NS)...", LEIA-SE: "...Classe "D IV", Nível 4 (NS)...".
R E T I F I C AÇ ÃO
EB: 64042.013959/2023-04
Na PORTARIA-DAP/DGP/C EX nº 32, de 18 de janeiro de 2024, referente ao
Servidor Civil CARLOS ALBERTO PAULO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0082969,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, na edição 22, seção 2,
página 17, ONDE SE LÊ: "... PGPE...", LEIA-SE: "... PCCTM...".
R E T I F I C AÇ ÃO
EB: 64612.002112/2023-84
Na PORTARIA-DAP/DGP/C EX nº 33, de 18 de janeiro de 2024,
referente ao Servidor Civil MARCOS DE SÁ REGO FORTES, matrícula SIAPE nº
0390266, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, na
edição 22, seção 2, página 17, ONDE SE LÊ: "...Classe "D V", Nível 1 (NS)...",
LEIA-SE: "...Titular, Nível 1 (NS)..."; e ONDE SE LÊ: "...RT?Retribuição...", LEIA-SE:
"RT-Retribuição...".
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