DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 267 DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 3o, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha,
aprovado pela Portaria nº 32/2023, da DGPM, resolve:
Art. 1º Alterar no preâmbulo da Portaria nº 1420/2020, da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020, atinente
ao SO-CN 06.3560.79 CLAIRTON DE BRITO OLIVEIRA, conforme a seguir:
Onde se lê: "no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I, do § 1º,
do art. 12, e inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019; e nos
termos do previsto no inciso I, art. 4º, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, resolve:"
Leia-se: "no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do § 1º,
do art. 12, e inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019; e nos
termos do previsto no inciso I, art. 4º, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, resolve:"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 274 DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, e no art. 109 da Lei no 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.52626, de 25 de julho de 2023, da Junta Regular
de Saúde da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia, homologado em 19 de outubro de
2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2º SG-
EL 04.0187.61 VINÍCIUS PINHEIRO BRITO DIAS, a partir de 19 de outubro de 2023, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 275 DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea a do inciso II do art. 50, inciso I
do art. 94, inciso II do art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º
e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº
2.215-10/2001; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG (T) 95.0321.51
CLORIVALDO LAURINDO RIBEIRO, a partir de 25DEZ2023, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 648, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000004/2024-81,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ RAMOS REGO FILHO, do encargo de substituto do Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios e Parcerias desta Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
PORTARIA CONJUR-MD Nº 650, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000004/2024-81,
resolve:
D ES I G N A R
RENATO DANTAS DE ARAUJO, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral na Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios e
Parcerias desta Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 465, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1o da Portaria no 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta do processo administrativo nº 60310.000454/2023-11, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZINO e o Capitão de Mar
e Guerra ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS, do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s
Armadas, para participarem da "FINAL PLANNING CONFERENCE (FPC)" do Exercício Multinacional
PANAMAX 2023/2024, na cidade de Miami, Estados Unidos da América, no período de 2 a 10 de
março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 655, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60080.000026/2024-12, resolve:
DISPENSAR
a Priemeiro-Sargento (MB) POLIANA MARINA DA SILVA RODRIGUES da função
de Supervisor, código Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da
Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar
de 26 de janeiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 656, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60080.000026/2024-12, resolve:
D ES I G N A R
o Primeiro-Sargento (MB) MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR para a
função de Supervisor, código Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa
da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 502, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60585.000115/2024-88, resolve:
D ES I G N A R
o CB-AR (MB) CRISTIAN DE MACENA CHAGAS para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 503, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60585.000053/2024-12, resolve:
D ES I G N A R
o SD (EB) DANIEL PEREIRA VIEIRA para a função de Especialista, código Nível II,
do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 509, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579
de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000053/2024-12, resolve:
D ES I G N A R
o Cb (EB) PEDRO YAN DOS SANTOS SILVA para a função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 529, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579,
de 27
de junho
de 2023, e
o que consta
do Processo
Administrativo nº
60583.000214/2024-80, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
a contar de 4 de março de 2024, DAMÁSIO ALVES LINHARES NETO, do cargo de
Coordenador-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e
Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 563, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27
de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60584.001105/2023-99, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão de Mar e Guerra (MB) FABRÍCIO FELÍCIO ZAMPA, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento
de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.13, por motivo de férias do titular,
no período de 31 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024, sem prejuízo das atribuições do
cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 581, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60586.000130/2023-35, resolve:
D ES I G N A R
o 1º SG-CN (MB) LUIS FERNANDO SOBREIRA para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE

                            

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