DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
c) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional
do Saúde (CNSaude);
d) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
e) PAULO ROGERIO ARAUJO, representante da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA); e
f) FREDERICO TOLEDO MELO, representante da Confederação Nacional do
Transporte (CNT).
III - bancada de trabalhadores:
a) ADIR DE SOUZA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
b) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB);
c) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
d) WAGNER MENEZES, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
e) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, representante da Força Sindical (FS); e
f) ARILSON FERREIRA DOS SANTOS, representante da Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01,
de 05 de fevereiro do 2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.002363/2024-33, resolve:
Dispensar EDUARDO RIBEIRO, CPF nº 759.***.***-34, matrícula SIAPE nº
1098214, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério dos Transportes,
para o qual foi designado conforme Portaria nº 241, de 22 de junho de 2023, do Diário
Oficial da União de 26 de junho de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.002363/2024-33, resolve:
Designar LEONARDO DANTAS DA SILVA, CPF 020**. ***-09, matrícula nº SIAPE
nº 1117778, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério dos Transportes,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência delegada no inciso XVII do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 1, fls. 111/112,
e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais
informações que constam do processo SEI nº 50000.044333/2022-32, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 24 de janeiro de 2024, a Licença para Tratar de
Interesses Particulares, pelo período de 01 (um) ano consecutivo, sem remuneração, da
servidora TALITHA BENSIMAN CIAMPI, matrícula SIAPE nº 1084450, ocupante do cargo
Analista Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes.
Art. 2º A servidora pública fica impedida de exercer atividades que gerem
conflito de interesse com a Administração Pública, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei
nº 12.813/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agẽncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.345310/2023-92, resolve:
Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º da Portaria DG nº 390, de 12 de dezembro de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
§ 1º ...
...
II - Priscila de Andrade Pereira, matrícula SIAPE nº 1536626;
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.019526/2024-86, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Calixto José de Moraes, matrícula SIAPE nº 1514563,
para exercer o encargo de substituto eventual do coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Efetividade (Coeco), da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização
(Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 610, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º
4802, de 25 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI
n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI
n.º 50600.003049/2024-17, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor RODRIGO ALCÃNTARA DE OLIVEIRA SILVA,
Siape n.º 2092784, ocupante do cargo de Analista Administrativo, pertencente ao quadro
de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para atuar na
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica, na Controladoria-Geral da União — CG U ,
com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na forma do Decreto n.º 10.334, de
29 de abril de 2020.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Controladoria Geral da União comunicar a frequência do
servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 119.690, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da
atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor MARCELO GUIMARAES MEIRELLES, matrícula
nº 6.768.525-0, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, do
DEINF/GEGOV/DISUL/SUSUL, em razão de aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.687, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a MARCELO GUIMARAES MEIRELLES, matrícula nº
6.768.525-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 1º, 2º,
II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei
nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 260299.
WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 392, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo
00203.100040/2024-50, resolve:
DESIGNAR ISABELLE BENLOLO RODRIGUES, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de
Especiais, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados no exercício da substituição a partir de 16 de janeiro de 2024.
MOISÉS SIMÕES
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 318, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00206.100239/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ANA ELIZABETH DE ALENCAR OHI, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1039523, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a V do caput, nos §§ 1º ao 3º,
no inciso I dos §§ 6º e 7º e no § 8º, todos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 326, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o contido no Processo nº
00190.100374/2024-10, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor
MATHEUS AZEVEDO MENDES, matrícula SIAPE nº 3347540, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO