DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 77, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso
VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; considerando
as disposições do Edital SNPD/SG nº 3, de 29 de janeiro de 2024; e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.006899/2023-13 e
1.00.000.006870/2023-31; resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta portaria para exercerem, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade dos Ofícios
Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis (Ofícios Especiais JEF/CL) conforme indicados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
.
OFÍCIO ESPECIAL JEF/CL
MEMBRO RENUNCIANTE OU OFÍCIO VAGO/LOTAÇÃO
MEMBRO DESIGNADO/LOTAÇÃO
.
MPF - Ofício JEF/CL 602
ZILMAR ANTONIO DRUMOND
(Procuradoria Regional da República da 1ª
Região)
MARCIO ANDRADE TORRES
(Procuradoria da República no
Ceará)
.
MPF - Ofício JEF/CL 303
RICARDO BALDANI OQUENDO
(Procuradoria da República no Município
de São José dos Campos/SP)
MARIO ALVES MEDEIROS
(Procuradoria da República no
Distrito Federal)
.
MPF - Ofício JEF/CL 119
ANTONELIA CARNEIRO
SOUZA
(Procuradoria da República no Município
de Feira de Santana/BA)
WELLINGTON DIVINO
MARQUES DE OLIVEIRA
(Procuradoria da República no
Distrito Federal)
.
MPF - Ofício JEF/CL 131
MARCO ANTONIO
GHANNAGE BARBOSA
(Procuradoria da República em São Paulo)
SILVIA REGINA PONTES
LOPES ACIOLI
(Procuradoria da República em
Pernambuco)
.
MPF - Ofício JEF/CL 206
ANTONIO AUGUSTO SOARES
CANEDO NETO
(Procuradoria da República no Município
de Niteroi/RJ)
DANIEL DE JESUS SOUSA
SANTOS
(Procuradoria da República no
Pará)
.
MPF - Ofício JEF/CL 103
AURISTELA OLIVEIRA REIS
(Procuradoria Regional da República da 1ª
Região)
WESLEY MIRANDA ALVES
(Procuradoria da República no
Município de Uberlândia/MG)
.
MPF - Ofício JEF/CL 204
CARLOS ALBERTO GOMES
DE AGUIAR
(Procuradoria Regional da República da 2ª
Região)
JOSE RICARDO CUSTODIO
DE MELO JUNIOR
(Procuradoria da República no
Município de Guarulhos/SP)
.
MPF - Ofício JEF/CL 410
ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA
(Procuradoria da República no Paraná)
LAURA GONCALVES
T ES S L E R
(Procuradoria da República
no Município de União da
Vitória/PR)
.
MPF - Ofício JEF/CL 374
GUILHERME ROCHA GOPFERT
(Procuradoria da República no Município
de Guarulhos/SP)
SABRINA MENEGARIO
(Procuradoria da República no
Município de Ribeirão Preto/SP)
PORTARIA PGR/MPF Nº 90, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art.
204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a
manifestação favorável
do Conselheiro-Relator Mario
Luiz Bonsaglia
referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000014/2024-43, ad referendum do
Plenário, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais da Procuradora
Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI, lotada no 29º Ofício da
Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para participar de "missão oficial/agenda
acadêmica, na condição de coordenadora de ensino da Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU)", na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José,
Costa Rica", no período de 7 a 9 de fevereiro de 2024.
Parágrafo único. Todas as despesas com deslocamento e estadia correrão às
expensas da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 94, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Bonifácio
Borges de Andrada referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000015/2024-98, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais da Procuradora
Regional da República RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, lotada
no 13º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para participar de
"missão oficial/agenda acadêmica, na condição de Diretora-Geral da Escola Superior do
Ministério Público da União (ESMPU)", na Corte Interamericana de Direitos Humanos,
em San José, Costa Rica, no período de 7 a 9 de fevereiro de 2024.
Parágrafo único. Todas as despesas com deslocamento e estadia correrão às
expensas da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 97 - Art. 1º Nomear a servidora KARIANE LUISA RASIA, matrícula 5320-1, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada,
código CC-04 (60010124).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI
nº 19.04.4433.0010076/2024-33).
Nº 99 - Art. 1º Designar a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO,
matrícula 1925-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada,
código CC-04 (60010124).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI
nº 19.04.4433.0010402/2024-58).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 100 - Art. 1º Nomear o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria,
código CC-04 (50010019), exonerando, em consequência, a servidora DANIELLE ARAUJO
DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0.
Art. 2º Dispensar o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo
de substituto do cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da
Ouvidoria, código CC-04 (50010019).
Art. 3º Nomear o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula
4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União,
para exercer o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Operacional da
Ouvidoria, código CC-02 (50010020), exonerando, em consequência, o servidor RENATO
DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1.
Art. 4º Dispensar o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula
4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria
Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020).
Art. 5º Exonerar o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula
4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e
Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI
nº 19.04.5462.0009811/2024-95).
Nº 101 - Art. 1º Designar a servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE
MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª
Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010071), dispensando, a contar de 1º de
fevereiro de 2024, a servidora ANNA CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5.
Art. 2º Designar a servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE
MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código
CC-04 (60010090), dispensando, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora ANNA
CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI
nº 19.04.4421.0010125/2024-54).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR