DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 159, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000283/2024-41, resolve:
Art.1º Nomear a servidora ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO, matrícula
6004759-3, 
bacharel
em 
Direito,
ocupante 
do
cargo 
efetivo
de 
Técnico
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da
Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da
Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, que atualmente ocupa.
Art.2º Nomear a servidora GRAZIELA LUCINDA GARCIA HORAUTI, matrícula
6009662-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão
de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 150, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O
SUBPROCURADOR-GERAL 
DO
TRABALHO 
em
exercício 
na
VICE
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 1.080, de
20.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo
para substituir, com acumulação, no 8º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel no período de
1º.02.2024 a 10.02.2024, em razão de férias da titular.
Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto
Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral do Procuradoria Geral
do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e
Almeida Nobre no período de 1º.02.2024 a 08.02.2024, em razão de férias da titular.
Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira para
substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida
Nobre no período de 09.02.2024 a 17.02.2024, em razão de férias da titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO LEAL CARDOSO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 16/1/2024
RPP 0020196-52.2023.5.04.0000
. 16/1/2024
RPP 0023215-66.2023.5.04.0000
. 16/1/2024
RPP 0024555-45.2023.5.04.0000
. 18/1/2024
RPP 0027302-65.2023.5.04.0000
. 22/1/2024
RPP 0026724-05.2023.5.04.0000
. 22/1/2024
RPP 0022231-82.2023.5.04.0000
. 23/1/2024
DC 0020233-79.2023.5.04.0000
. 23/1/2024
DC 0023889-44.2023.5.04.0000
. 23/1/2024
DC 0021406-41.2023.5.04.0000
. 23/1/2024
DC 0021414-18.2023.5.04.0000
. 23/1/2024
DC 0021559-55.2015.5.04.0000
. 23/1/2024
DC 0022036-44.2016.5.04.0000
. 23/1/2024
RPP 0020310-54.2024.5.04.0000
. 24/1/2024
RPP 0028306-40.2023.5.04.0000
. 26/1/2024
RPP 0020310-54.2024.5.04.0000
. 29/1/2024
RPP 0020196-52.2023.5.04.0000
. 29/1/2024
RPP 0023215-66.2023.5.04.0000
. 29/1/2024
RPP 0024555-45.2023.5.04.0000
. 29/1/2024
RPP 0020209-17.2024.5.04.0000
. 31/1/2024
RPP 0020228-23.2024.5.04.0000
b) designar o Dr. Philippe Gomes Jardim para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 25/1/2024
RPP 0029241-80.2023.5.04.0000
. 25/1/2024
RPP 0020333-97.2024.5.04.0000
. 30/1/2024
RPP 0029352-64.2023.5.04.0000
c) designar o Dr. Viktor Byruchko Junior para atuar perante a Vice-Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 22/1/2024
RPP 0027267-08.2023.5.04.0000
. 22/1/2024
RPP 0026502-37.2023.5.04.0000
. 22/1/2024
RPP 0027352-91.2023.5.04.0000
. 23/1/2024
RPP 0026812-43.2023.5.04.0000
. 23/1/2024
RPP 0027036-78.2023.5.04.0000
. 23/1/2024
RPP 0023937-03.2023.5.04.0000
. 24/1/2024
RPP 0026720-65.2023.5.04.0000
. 30/1/2024
RPP 0027592-80.2023.5.04.0000
. 30/1/2024
RPP 0029273-85.2023.5.04.0000
. 30/1/2024
RPP 0029273-85.2023.5.04.0000
d) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências,
acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação,
antecipação ou adiamento das mesmas.
MARTHA DIVERIO KRUSE
PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de
julgamento no período de 7/2 a 29/2/2024;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.
MARTHA DIVERIO KRUSE
ANEXO
.
Data
Turma/Seção
Membro
. 07/2/2024
5ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 08/2/2024
6ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 08/2/2024
9ª
Marlise Souza Fontoura
. 15/2/2024
4ª
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 15/2/2024
11ª
Márcia Bacher Medeiros
. 15/2/2024
SEEx.
Cristiano Bocorny Corrêa
. 19/2/2024
3ª
Philippe Gomes Jardim
. 19/2/2024
5ª
Victor Hugo Laitano
. 19/2/2024
7ª
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 20/2/2024
5ª
Thaís Fidelis Alves Bruch
. 21/2/2024
1ª
Adriane Arnt Herbst
. 21/2/2024
3ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 21/2/2024
11ª
Philippe Gomes Jardim
. 21/2/2024
SDI-I
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 21/2/2024
2ª
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 22/2/2024
5ª
Silvana Ribeiro Martins
. 22/2/2024
6ª
Márcia Bacher Medeiros
. 22/2/2024
11ª
Adriane Arnt Herbst
. 22/2/2024
SEEx.
Victor Hugo Laitano
. 23/2/2024
SDI-II
Silvana Ribeiro Martins
. 26/2/2024
2ª
Silvana Ribeiro Martins
. 26/2/2024
3ª
Lourenço Agostini de Andrade
. 26/2/2024
7ª
Victor Hugo Laitano
. 27/2/2024
5ª
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 28/2/2024
1ª
Philippe Gomes Jardim
. 28/2/2024
3ª
Victor Hugo Laitano
. 28/2/2024
4ª
Lourenço Agostini de Andrade
. 28/2/2024
11ª
Silvana Ribeiro Martins
. 28/2/2024
SEEx.
Márcia Bacher Medeiros
. 29/2/2024
5ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 29/2/2024
8ª
Philippe Gomes Jardim
. 29/2/2024
10ª
Márcia Bacher Medeiros
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 25, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do
artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar a servidora RAQUEL FAINSTEIN, Analista do MPU/Direito, matrícula nº
6004460-8, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 20, de 30 de janeiro de 2024, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União de 01.02.2024:
Onde se lê: "Exonerar o(a) servidor(a) Elmo de Assis Faria ".
Leia-se: "Dispensar, a contar de 30/01/2024, o(a) servidor(a) Elmo de Assis Faria".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e §
2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSIMEIRE NUNES DOURADO, matrícula
6006648-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/ DIREITO, para exercer o encargo de
substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 02/02/2024 a
31/03/2024.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 13.2024, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 03/2024 de,
08/01/2024 retificado pelo Memo Conjunto 06/2024, de 02/02/2024 (TRT 20ª
Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a
previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de
FEVEREIRO do ano em curso, resolve: