DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0005627-
96.2021.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de
Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-2, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares:
I - TALITA FERREIRA GUINDANI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;
II - MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE AGUIAR, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e
III - BRUNA MACHADO VARGAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 76, de 19/07/2022,
publicada no DOU de 20/07/2022.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.844, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001478-18.2024.6.14.8016, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME AFFONSO, Técnico Judiciário da Área
Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 16ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Afuá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº
23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela
Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM
EFEITO, por perda do prazo para posse, as nomeações:
a) da candidata LIDIANE DUTRA DIAS, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, criado através da Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, publicada na
Portaria nº 804, DOU nº 247 em 29/12/2023, cuja vacância decorreu da aposentadoria do
servidor Maison de Figueiredo Ferreira, conforme consta na Portaria n.º 285, publicada no
DOU n.º 82, em 02/05/2023;
b) do candidato ANDRE PESSOA DANTAS FREIRE, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado através da Lei n.º 7.645, de 18/12/1987,
publicada na Portaria nº 805, DOU nº 247 em 29/12/2023, cuja vacância decorreu da
aposentadoria da servidora Marília Gonçalves Berquó, conforme consta na Portaria n.º 495,
publicada no DOU n.º 145, em 1º/08/2023.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no SEI nº
0000785-93.2024.6.17.8131, notadamente quanto à informação da iminente aposentadoria
do Chefe da 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá; CONSIDERANDO o teor do SEI nº 0024390-
05.2023.6.17.8131, que dispõe sobre o retorno, ao órgão de origem, do servidor Bruno
Manta Nascimento de Souza; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 80 da Lei nº
8.112/90; CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na
Resolução TRE-PE n.º 297/2017, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da
Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor DAVID GARRIDO DE LIMA da Função Comissionada
de nível (FC-1) da 125ª Zona Eleitoral, Condado, e removê-lo, provisoriamente, para a 131ª
Zona Eleitoral, Itamaracá, a partir do dia 31/01/2024.
Art. 2º Interromper, a contar de 31/01/2024, com fundamento no art. 80 da Lei
n.º 8.112/90, a 1ª parcela das férias de 2024 do servidor referido no artigo anterior, tendo
em vista a necessidade do serviço.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve
a) dispensar o servidor ALBERTO JOSÉ BEZERRA MONTEIRO da Função
Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 138ª Zona Eleitoral e removê-lo para a
127ª Zona Eleitoral, ambas em Camaragibe;
b) remover a servidora ANA PAULA DANTAS LIMA da 127ª Zona Eleitoral para
a 138ª Zona Eleitoral e designá-la para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe
de Cartório da referida Zona, em vacância na alínea "a";
c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir
de 5 de fevereiro de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 52, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve
a) dispensar o servidor HÉLIO JOSÉ DE SANTANA da Função Comissionada, nível
FC-6, de Chefe de Cartório da 127ª Zona Eleitoral, Camaragibe;
b) designar o servidor ALBERTO JOSÉ BEZERRA MONTEIRO para exercer a
Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 127ª Zona Eleitoral, Camaragibe,
em vacância na alínea "a";
c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir
de 5 de fevereiro de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
a) dispensar o servidor SABINO
LINS CAVALCANTI NETO da Função
Comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos, vinculada à
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais e removê-lo para o Gabinete da
Secretaria Judiciária;
b) dispensar
a servidora
GABRIELA DANTAS
GUIMARÃES da
Função
Comissionada, nível FC-1, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral e designá-la para
exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos, em
vacância na alínea "a";
c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir
de 5 de fevereiro de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 61, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Despacho 56 (0001999656) e o Despacho 94 (0002001209) da
Presidência deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº 0001640-50.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar RAISSA MARIA LUSTOSA FURTADO, Analista Judiciária - Área
Judiciária, do Quadro Efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II (FC-
2) do Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão Contratual e designar para o exercício da
função comissionada de Assistente III (FC-3) da Seção de Licitações e Contratações, da
Coordenadoria de Contratações e Patrimônio, da Secretaria de Administração, Orçamento
e Finanças deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais
e considerando o que consta nos
autos dos Processos
Administrativos TRE/RO n. 0001990-61.2023.6.22.8000 (Concessão de Aposentadoria);
0001971-65.2017.6.22.8000
(Averbação
de
Tempo
de
Contribuição);
0003702-
33.2016.6.22.8000
e
0000812-48.2021.6.22.8000
(Incorporação
de
Parcelas
de
Décimos/Quintos decorrente de decisão judicial transitada em julgado - Acórdão TRE-RO n.
163/2005 no Mandado de Segurança n. 66 - Classe 2, com trânsito em julgado em 18 de
novembro de 2005, e a decisão judicial na Ação Ordinária Coletiva n. 1997.41.00.004185-
0 [0004164-67.1997.4.01.4100] - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que
transitou em julgado em 4 de outubro de 2017); 0002483-43.2020.6.22.8000 (Abono de
Permanência); 0004041-89.2016.6.22.8000 (Adicional de Qualificação - Graduação) e PA
195/2001-SGP (Adicional de Tempo de Serviço - Anuênios); e das orientações contidas no
Acórdão TCU n. 3367/2020 - 2ª Câmara, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Josué Rodrigues
Domingos, matrícula n. 260.402, com fundamento no art. 20, caput, e § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais do vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, na Classe "C", Padrão 13 (art. 6º da Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de
2012), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento
básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006) e, ainda, de
forma integral, a percepção de:
I - Adicional por Tempo de Serviço (ATS), no total de 4 (quatro) anuênios,
incidentes sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, antes de ser revogado pela Medida Provisória n.
2.225-45, de 4 de setembro de 2001 - que estabeleceu como termo final para apuração
desta vantagem a data de 8/3/1999 - direito resguardado pelo art. 6º da Lei n. 9.624, de
02 de abril de 1998;
II - Adicional de Qualificação de Títulos no percentual de 5% (cinco por cento),
decorrente de conclusão de curso de graduação em Direito, concedido anteriormente à
data de inativação, nos termos do art. 14, §§ 5º e 6º, e art. 15, inciso VI, da Lei n. 11.416,
de 15 de dezembro de 2006;
III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos,
das parcelas legalmente incorporadas até a data de 7/4/1998, equivalentes a 3/5 (três
quintos) de Função Comissionada FC-4, e
IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos,
das parcelas legalmente incorporadas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, equivalentes a
2/5 (dois quintos) de Função Comissionada FC-4, de caráter não compensatório, concedidos
por força de decisão judicial transitada em julgado, em cumprimento ao estabelecido pelo
STF no RE 638.115-CE, com trânsito em julgado em 17 de setembro de 2020.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE/SP Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (*)
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Exonerar PATRÍCIA SCHEIFER, Técnica Judiciária - Área Administrativa,
do cargo em comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária, a partir de 14 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Nomear LUCIANO ANTONIO RIBEIRO SANCHES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria
Judiciária,
exonerando-o do
cargo
em comissão
de
Coordenador,
nível CJ-2,
da
Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais, a partir de 14 de dezembro
de 2023.
Art. 3º Nomear MARLENE DOMINGUES DA SILVA BARROS, Analista Judiciária -
Área Judiciária, para o cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria
de Autuação, Distribuição e Dados Processuais, dispensando-a da função comissionada de
Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação, a partir de 14 de
dezembro de 2023.
Art. 4º Designar DANIELLE DE SOUZA SILVA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Classificação e Autuação, no período de 14 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024.
Art. 5º Designar CARLOS MARTINS DE CARVALHO FILHO, Analista Judiciário -
Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Classificação e Autuação, a partir de 8 de janeiro de 2024.
Art. 6º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
(*) Republicada por ter saído, no DOU n. 21, de 30/1/2024, pg. 61, com incorreção no
original.
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