DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020600065
65
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ MARCOS DE MATTOS RABELLO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 411ª Zona
Eleitoral - São José dos Campos.
Art. 2º Designar MARCELO AUGUSTO COSTA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 411ª Zona
Eleitoral - São José dos Campos.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 22 de janeiro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 99 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0000866-38.2024.6.27.8010, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/2/2024, o servidor requisitado MAXSUEL LIMA
CARVALHO, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório
Eleitoral da 10ª Zona, com sede no município de Araguatins/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 100 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004,
alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0000866-
38.2024.6.27.8010, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 1º/2/2024, a servidora requisitada DANIELA
PARRIÃO DE FREITAS AGAPITO para exercer, em caráter excepcional, a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede no
município de Araguatins/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 66 - SGP, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
1147/2024 - PROAD resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão
temporária de JULIA RAMPAZIO SIMONI DE CARVALHO pela perda da qualidade de
beneficiária da pensão por morte instituída por JULIO MENANDRO DE CARVALHO em razão
do implemento da idade de 21 anos para a cobeneficiária da modalidade vitalícia
remanescente LEONOR MENDES DE CARVALHO, que passará a receber o benefício
pensional no percentual de 100% (cem por cento), nos termos dos artigos 222, IV c/c o art.
223, II, da Lei nº 8112/90, em sua redação original, com efeitos a contar de 09/01/2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 97, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que o Processo
Administrativo TRT/PROAD 1179/2024, resolve:
EXONERAR, a pedido, BRENO LIMA DOS SANTOS, do cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 02, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34,
caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01.02.2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo
1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 61.173/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Sheila Marcia Guedes de Lima, matrícula n. 73.865, no cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 332, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 202/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, o parágrafo 11, da Portaria nº
3.990, de 29-8- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º-9-2022, que designou o
servidor RENATO GOMES DE CASTRO (30961), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO DE SAÚDE-CJ1, da Divisão de Assistência Indireta à Saúde, nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 333, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 202/2024, resolve:
1. EXONERAR o servidor MARCO AURELIO VASCONCELLOS AZEREDO (59706),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina,
do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE-CJ1, da Divisão de Assistência
Indireta à Saúde.
2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da Divisão de Assistência Indireta à
Saúde para a Seção de Atendimento Médico, Psicológico e Serviço Social.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente-
Chefe de Seção-FC05, na Seção de Atendimento Médico, Psicológico e Serviço Social.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 334, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 202/2024, resolve:
1. REMOVER, de ofício, o servidor BRUNO TOYOTA SOUZA COSTA (118478),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria de Saúde e
Assistência para a Divisão de Assistência Indireta à Saúde.
2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO DE SAÚDE-CJ1, na Divisão de Assistência Indireta à Saúde.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 335, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 202/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ELLEN ALVES DE ALMEIDA
(100706), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Medicina (Psiquiatria), para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO DE SAÚDE-CJ1, da Divisão de Assistência Indireta à Saúde, nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 340, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 388/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora TATIANA DA SILVA ALVES (117153), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-
CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO-CJ1, acima referido.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 341, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 388/2024, resolve:
1. REMOVER, de ofício, o servidor PAULO LEANDRO BERGAMASCHI (82120),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 5ª Vara do Trabalho de
Caxias do Sul para a Divisão de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul.
2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Divisão-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 373, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a MILTON DE OLIVEIRA (78000), no cargo de
Auxiliar Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
considerando o que consta no PROAD nº 476/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos
I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluída a vantagem prevista no artigo
13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Auxiliar Judiciário, da Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, revertendo
a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 67, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
DECLARAR e tornar público o pedido de desistência dos candidatos GISELLA
LORENE PINTO RODRIGUES, classificada em 91º lugar da lista geral e RODRIGO DA SILVA
PONTES, classificado em 120º lugar, ambos da listagem geral do cargo de Técnico
Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022
do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução
Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 68, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal,
realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO
deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e,
considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.
JÉFERSON MURICY