DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 880, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000657/2024-48. Expede autorização à Marco Aurelio de
Souza Servicos Maritimos, CNPJ nº 02.736.847/0001-64, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 888, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000653/2024-60. Expede autorização à Charlie Mike Juliet
Participacoes S.A., CNPJ nº 38.316.262/0001-32, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 891, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000642/2024-80. Expede autorização à Maria Artemia de
Castro Andrade, CPF nº ***.357.338-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 901, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000658/2024-92. Expede autorização à Cavok Participacoes
S.A., CNPJ nº 31.342.821/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 939, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53512.000007/2024-01. Expede autorização à Copa Energia
Distribuidora de Gas S A, CNPJ nº 03.237.583/0090-32, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 944, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53512.000023/2024-96. Expede autorização à Secretaria de Estado da
Seguranca Publica e Defesa Social, CNPJ nº 27.142.025/0001-86, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 526, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53500.067522/2021-50. Consolida, sem ônus, as autorizações para
explorar Serviços de Comunicação Multimídia detidas por V.TAL - REDE NEUTRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.041.460/0001-93.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 247, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Processo
n°
53542.003745/2023-64.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 389, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Processo
n°
53500.109450/2023-97.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 464, DE 20 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº
53500.110115/2023-31. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE PONTA
PORA, CNPJ 19.420.260/0001-44, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Ponta Porã/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 629, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Processo n° 53500.003947/2024-83. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à V. da Silva Costa Junior Eireli, CNPJ nº 39.360.373/0001-09,
associada
à
autorização
para
execução
do
Serviço
de
Comunicação
Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Nº 684
- Processo
n° 53500.108999/2023-64.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0370-74, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 685 - Processo n° 53500.002035/2024-94. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à Geostats Tecnologia e Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº 21.374.508/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 694, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Processo
n°
53500.111825/2023-89.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à BIPMAR TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.228.296/0001-65,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 974 - Autoriza ESTRADA VELHA PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 63.217.129/0001-76, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 08/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 975 - Autoriza TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 08/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 976 - Autoriza PEROLA EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 06.161.826/0001-19, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 11/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 977 - Autoriza TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 08/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 978 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº
11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Boa Esperança/MG, no período de 10/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 979 - Autoriza Krc Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.698.954/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 09/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 980 - Autorizar Krc Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.698.954/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 09/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 981 - Autoriza Visiona Tecnologia Espacial S.a., CNPJ nº 13.944.554/0001-99, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São José dos
Campos/SP, no período de 15/02/2024 a 14/03/2024.
Nº 982 - Autoriza JRC DO BRASIL EMPREEND. ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 42.461.962/0001-
98, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
São José dos Pinhais/PR, no período de 01/03/2024 a 15/03/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ 34028316/0001-03
ATA DA 30ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE JANEIRO DE 2024
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, em sua sede,
localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco A, 20º andar, Brasília/DF, em primeira chamada.
P R ES E N Ç A S
Para a
presente Assembleia
Geral Extraordinária,
estavam presentes
o
representante da União, acionista detentora da integralidade do capital social, Sr.
Alexandre Cairo, Portaria PGFN nº 64/2023, de 09/03/2023; a Sra. Sônia Faustino Mendes,
Presidente do Conselho de Administração dos Correios, para dirigir a reunião, conforme
estabelece o artigo 8º do Estatuto Social dos Correios; e o Sr. Wilson Diniz Wellisch,
Presidente do Conselho Fiscal dos Correios, em consonância ao artigo 164, da Lei
6.404/76.
COMPOSIÇÃO DA MESA
Representante da União: Sr. Alexandre Cairo, Procurador da Fazenda Nacional,
conforme Portaria nº 64, de 09 de março de 2023, publicada no DOU de 14/03/2023.
Sra. Sônia Faustino Mendes, Presidente do Conselho de Administração dos
Correios, em consonância com o artigo 8ª do Estatuto Social da ECT.
Sr. Wilson Diniz Wellisch, Presidente do Conselho Fiscal dos Correios, em
consonância ao artigo 164, da Lei 6.404/76.
Sra. Mariana Júlia de França Leitão, Analista de Correios - Administradora,
lotada na Gerência de Relacionamento com os Órgãos Colegiados Estatutários, em
consonância com o artigo 8ª do Estatuto Social da ECT.
CO N V O C AÇ ÃO
OFÍCIO SEI Nº 64717/2023/MF.
ORDEM DO DIA
Alteração do Estatuto Social dos Correios e Eleição de membro do Conselho de
Administração.
D E L I B E R AÇÕ ES
A acionista única, por intermédio de seu representante, dispensou a leitura
dos documentos relativos aos assuntos constantes da ordem do dia, que se encontravam
sobre a mesa, por já serem esses do conhecimento de todos, e deliberou:
pela eleição de PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO, brasileiro,
administrador, inscrito no CPF, RG , residente e domiciliado(a), inclusive para fins do
disposto no §2º do Artigo 149 da Lei 6.604/76, como membro do Conselho de
administração, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
nomeado pelo Conselho de Administração na 14ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração, datada de 6 de novembro de 2023, para ocupar cargo vago anteriormente
ocupado por GUSTAVO GIMENEZ NONATO (Ofício SEI nº 126775/2023/MGI, de 30 de
outubro de 2023); e pela aprovação da alteração dos seguintes artigos do estatuto social,
conforme quadro abaixo:
Redação Vigente
Redação Proposta
Art. 18. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva
serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas
do respectivo colegiado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da
eleição ou nomeação.
Art. 18. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva
serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termo de posse, no prazo
máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da eleição ou nomeação.