DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 389, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, procederam com a análise do processo administrativo nº 21420.000290/1996-27 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-01 nº 83, de
26 de setembro de 1996, publicada no DOU de 30 de setembro de 1996 Seção 1, Página 19453,
que criou o Projeto de Assentamento ANGELIM, código SIPRA MB007600, localizado no
município de Baião, no estado do Pará.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento ANGELIM e a base
cartográfica da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), proveniente da
execução de atividades de georreferenciamento, de certificação e de atualização da matrícula
em Cartório
de Registro de Imóveis,
conforme descrito na Nota
Técnica nº
3152/2023/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (18578887), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.449,4204 ha (sete mil, quatrocentos e quarenta e nove
hectares, quarenta e dois ares e quatro centiares), constante na Portaria INCRA/SR-01 nº 83, de
26 de setembro de 1996, publicada no DOU de 30 de setembro de 1996 Seção 1, Página 19453,
que criou o Projeto de Assentamento ANGELIM, código SIPRA MB007600, localizado no
município de Baião, no estado do Pará, cuja nova área será de 11.173,2891 ha (onze mil, cento
e setenta e três hectares, vinte e oito ares e noventa e um centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e
9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a
proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de para Bens de Informática.
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço:
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-
basico-ppb/consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2024
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes
e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgtd@mcti.gov.b e cgpri.ppb@suframa.gov.br.
UALLACE MOREIRA LIMA
ANEXO
PROPOSTA Nº 024/23 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS
DE INFORMÁTICA ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 57 E 58, DE 9 DE
OUTUBRO DE 2020.
I) Incluir o seguinte item na lista de dispensa de montagem estabelecida no Anexo
das Portarias Interministeriais ME/MCTI nº 57 e 58, de 9 de outubro de 2020:
(...)
37. Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos, eletrônicos e
ópticos destinada à comunicação e/ou função de controle por protocolo OCPP (Open Charger
Point Protocol) com transferência de dados via comunicação com ou sem fio, sistema de
backup de memória e identificação única utilizada em estação de recarga para veículos
elétricos ou híbridos.
Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 279, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo -
Ifes, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2,
página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Retificar, em decorrência da Recomendação 1/2024-PR/ES/EOO do
Ministério Público Federal, o Anexo I - Perfil Atendimento Educacional Especializado (AEE), da
Portaria nº 62 de 10 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. em 11/01/2024, Edição 8, Seção
01, pág. 967-968, que homologou os classificados nas modalidades de Ampla Concorrência,
Autodeclarados Pretos ou Pardos e Pessoas com Deficiência, respectivamente, do Concurso
Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 01/2023, publicado no DOU de 04/04/2023,
para os Cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal
Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.
Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.
JADIR JOSE PELA
ANEXO I
MODALIDADE - AMPLA CONCORRÊNCIA - LISTA GERAL
Excluir:
.
Perfil - Atendimento Educacional Especializado (AEE)
.
Inscrição
Nome
Nota
Final
Posição
.
0009350
LAÍS PERPETUO COLOMBO
75,60
4º
Incluir:
.
Perfil - Atendimento Educacional Especializado (AEE)
.
Inscrição
Nome
Nota
Final
Posição
.
0003330
PATRÍCIA TEIXEIRA MOSCHEN LIEVORE
74,94
4º
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 294, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de
31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021, e considerando o Edital IFMT nº 090, publicado
no D.O.U de 30.08.2022, e editais complementares/retificadores; resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 14.02.2024, a validade do
Concurso Público regido pelo Edital n° 090, de 24.08.2022 publicado no DOU de 30.08.2022,
destinado ao provimento de cargos da carreira de Técnico - Administrativos em Educação para
o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Mato Grosso, nos termos da Portaria IFMT n° 308, de 13.02.2023, publicada no DOU de
14.02.2023, que homologou o resultado final do Concurso Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JULIO CÉSAR DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE SERGIPE
PORTARIA Nº 199, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Art. 1º Criar o Escritório de Desenvolvimento de Sistemas - EDS, subordinado à
Coordenadoria de Sistemas de Informação - CSI/GETI/DTI, Reitoria.
Art. 2º Remanejar o código FG-02 do Núcleo de Banco de Dados - NBD/GETI/DTI,
Reitoria, para o Escritório de Desenvolvimento de Sistemas - EDS/CSI/GETI/DTI, Reitoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 07/02/2024.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021,
publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:
Nº 80 - Art. 1º AUTORIZAR a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a proceder
aos ajustes, no SIORG, de 02 (duas) Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC) e
02 (duas) Funções Gratificadas (FG), conforme especificações descritas abaixo:
I- Alocar 02 (duas) FCC's no Campus Rio Pomba;
II- Alocar 01 (uma) FG-01 na Coordenação-Geral de Educação à Distância, da Reitoria;
III- Alocar 01 (uma) FG-02 na Coordenação de Ações Afirmativas, da Reitoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 14-02-2024.
Nº 81 - Art. 1º AUTORIZAR a Pró–Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a proceder,
no SIORG, à alocação de Função Gratificada (FG-01) na Coordenação de Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho, desta Reitoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 14-02-2024.
ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 99, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria nº 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado dos Concursos Públicos para Carreira de Magistério
Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 01/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 04/07/2023, de acordo com os dados abaixo:
. Campus: Salvador
Unidade Universitária: Instituto de Física
. Departamento: Física do Estado Sólido
Área de Conhecimento: Física Atômica e Molecular Experimental
. Cargo: Professor do Magistério Superior
Classe: A
. Denominação: Professor Adjunto A / A
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. Processo: 23066.000438/2024-12
Vagas: 2
. Ordem de Classificação Geral
Nome:
. 1º
Anderson Herbert de Abreu Gomes
. 2º
Italo Prazeres do Nascimento Dias
. Campus: Salvador
Unidade Universitária: Instituto de Matemática e Estatística
. Departamento: Estatística
Área de Conhecimento: Métodos Estatísticos e Computacionais
. Cargo: Professor do Magistério Superior
Classe: A
. Denominação: Professor Adjunto A / A
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. Processo: 23066.081600/2023-04
Vagas: 1
. Não houve candidato aprovado.
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CONSAD Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Homologa, à unanimidade de votos, ato do Reitor
em exercício praticado
ad referendum deste
Conselho, que aprova o afastamento do País do
Reitor da UFRN.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Conselho de
Administração - CONSAD, usando das atribuições que lhe confere o inciso XI, do artigo
19 do Estatuto da UFRN,
CONSIDERANDO a Declaração nº 159/2024-GAB, de 05 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o Provimento nº 001/2024-R, de 08 de janeiro de 2024,
publicado no Boletim de Serviço nº 005/2024, de 08 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o Despacho de Encaminhamento nº 034/2024-GAB, de 09
de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo de n o 23077.001180/2024-34, resolve:
Art. 1º Homologar, à unanimidade de votos, o Provimento nº 001/2024-R,
de 08 de janeiro de 2024, baixado pelo Reitor em exercício, que aprovou ad
referendum do Conselho de Administração - CONSAD, o afastamento do País do
Professor JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - UFRN, no período de 03 a 11 de fevereiro de 2024 para participar da Cuarta
Reunión Preparatoria de la CRES+5 e 14to Congreso Internacional de Educación
Superior - Universidad 2024, em Habana, Cuba, com ônus para a UFRN.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
JEANETE ALVES MOREIRA