DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº. 001/2022, para
o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
do Município de Acopiara/CE;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação nº.
001/2024, convocando para posse os candidatos aprovados no
concurso público regido pelo Edital nº 001/2022;

CONSIDERANDO que o Anexo I do Edital de Convocação nº.
001/2024 exige uma série de documentos a serem apresentados pelos
candidatos convocados, e a necessidade de conferir a exatidão dos
documentos apresentados;

CONSIDERANDO que o Anexo II do Edital de Convocação nº.
001/2024 solicita uma relação de exames para perícia médica
admissional oficial, de modo obter o laudo médico a ser emitido pela
Junta Médica do Município de Acopiara;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial para verificação dos
documentos apresentados pelos candidatos convocados pelo Edital de
Convocação nº. 001/2024, verificando sua conformidade com a
exigência do Anexo I do referido Edital de Convocação.

Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Especial que
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do
Município de Acopiara-CE:
I - Maria Rosinele Bessa de Queiroz (Coordenadora de Gestão
Administrativa);
II - Luciane Tavares de Almeida (Enfermeira – Matrícula 00631639)
III - Francisco Rogério Gurgel Barroso (Procurador Geral do
Município)

Art. 2º. Constituir Junta Médica para verificação de exames exigidos
no Anexo II do Edital de Convocação nº. 001/2024, bem como,
realização de perícia médica admissional oficial.

Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Especial que
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do
Município de Acopiara:
I - Francisco Etory Moreira Aragão de Lima (Médico – Matrícula
00664099)
II - Helena Maria dos Reis Tavares (Médica – Matrícula 00522120)
III - Sanne Karuze Rodrigues Albuquerque (Médica – Matrícula
00632621)

Art. 3º. Os trabalhos das Comissões de que trata a presente Portaria
obedecerão aos prazos estabelecidos nos Editais que regem o
concurso.

Art. 4º. Findos os trabalhos, as comissões de que trata esta Portaria
serão extintas automaticamente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, aos 05 dias do mês de
fevereiro de 2024.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita em Exercício

Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:15CF3C1D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.05.01-CMA

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
AIUABA/CE, o ordenador de despesas no uso das suas atribuições
em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.05.01 - CMA para a
Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA,
ANÁLISE
E
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS VINCULADOS AO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA- TCE,
BEM COMO ORIENTAÇÃO NOS TRAMITES DOS MESMOS,
JUNTO A CÂMARA DE AIUABA/CE”, a fim de obter propostas
adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no
site https://cmaiuaba.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Compras/Serviços
até o dia 07 de fevereiro de 2024 as 14:00hs para o e-mail
camaraaiuaba@gmail.com ou entregar na sede da Câmara municipal
de Aiuaba, na Rua Niceas Arraes, Nº 98, centro, Aiuaba/CE, no
horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 14:00hs, de Segunda-
feira a Sexta-feira.

Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:A627833D

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.05.02-CMA

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ESTADO
DO
CEARÁ
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE
AIUABA/CE, o ordenador de despesas no uso das suas atribuições
em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.05.02 - CMA para a
Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
NA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA,
COMPREENDENDO
AS
FASES
DAS
DESPESAS,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
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AIUABA/CE”, a fim de obter propostas adicionais. As condições
gerais
e
outros
se
encontram
disponíveis
no
site
https://cmaiuaba.ce.gov.br/.
As
empresas
interessadas
deverão
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Compras/Serviços
até o dia 07 de fevereiro de 2024 as 14:00hs para o e-mail
camaraaiuaba@gmail.com ou entregar na sede da Câmara municipal
de Aiuaba, na Rua Niceas Arraes, Nº 98, centro, Aiuaba/CE, no
horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 14:00hs, de Segunda-
feira a Sexta-feira.

Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:8DDC6017

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