DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11 e MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CNPJ n° 07.416.704/0001-
99. OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para a execução 
do Projeto “CAMPOS SALES CIDADE JUNINA - RENASCER DAS TRADIÇÕES”, devidamente aprovado no XX EDITAL CEARÁ JUNINO 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado 10 de abril de 2018, e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independente-
mente de sua transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO se fundamenta nas disposições do XX EDITAL CEARÁ JUNINO 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado 10 de abril de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.084, de 27 
de julho de 2016; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas aplicáveis. 
Esse CONVÊNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº 4949688/2018. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente 
CONVÊNIO tem vigência de 22 de junho a 20 de agosto de 2018 VALOR GLOBAL: R$ 29.250,00 VALOR: vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.01.33404100.2.70.00.1.40 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de junho de 2018 
SIGNATÁRIOS : FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - Parceiro(a). 
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº528/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participar de Capacitações Regionais de Implementação do Garantia Safra 2018/2019, concedendo-lhes 3,5 (três) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 1 de agosto de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº528/2018, DE 1 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Sodney Lopes Ramos 
- Matrícula nº 300186-1-3
Supervisor de N[ucleo
III
6 a 9/8/2018
Fortaleza- Crateús-
Sobral-Itapipoca-
Fortaleza
3,5 (três diárias 
e meia)
77,10 acrescido de 5% (cinco por 
cento) aos dias 6 e 7/8 por viagem a 
Crateús e acrescido de 20% (vinte por 
cento) ao dia 8/8 por viagem a Sobral
292,98
292,98
José Arimatéa Gonçalves - 
Matrícula nº 101.980-1-1
Coordenador
III
6 a 9/8/2018
Fortaleza- Crateús-
Sobral-Itapipoca-
Fortaleza
3,5 (três diárias 
e meia)
77,10 acrescido de 5% (cinco por 
cento) aos dias 6 e 7/8 por viagem a 
Crateús e acrescido de 20% (vinte por 
cento) ao dia 8/8 por viagem a Sobral
292,98
292,98
  
  
  
  
  
  
  
  
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado 
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº. 49, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE – ACB, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.740.096/0001-00, sediada na Rua dos Cariris, Centro, Crato – CE, CEP: 63.119-050, doravante designada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo(a) Sr. FRANCISCO DE ASSIS BATISTA, portador da Carteira de Identidade nº 2015130501-8 expedida pela SSP-CE, e CPF nº 
056.289.113-72, residente e domiciliado na Rua São Benedito, 159, Seminário, Crato-CE, CEP: 63.100-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído 
por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, anexo do Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 4934699/2018 e 
em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 
8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 12/2017, Instrução Operacional SESAN nº 03/2016, resolvem celebrar o presente 
Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 009/2018 FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da 
execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no item 
10.1 do Edital, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de março de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.813.897,50 (um milhão, oitocentos 
e treze mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) pagos em O pagamento dos serviços relativos à implementação das tecnologias pela 
CONTRATANTE à CONTRATADA será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 30% da meta) e as demais de acordo com 
as medições apresentadas/aprovadas, devendo cada uma destas representar no mínimo 20% (vinte por cento) da meta total contratada, sendo que o valor 
acumulado do adiantamento não poderá exceder ao montante de 30% (trinta por cento) do total contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.
608.033.18569.01.44903900.2.82.82.1.40 (18406) PF: 2100010352016I MAPP: 390. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Representante legal da Instituição.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na 
Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº. 49, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.961/0001-
94, sediada na Av. Visconde do Rio Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) 
Sr. RAIMUNDO MARTINS PEREIRA, portador da Carteira de Identidade nº 2007765677-0 expedida pela SSP-CE, e CPF nº 371.990.483-00, residente e 
domiciliado na Av. Visconde do Rio Branco, 2421, Ap: 705 – Torre 02, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-171. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Refe-
rência instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
4934699/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), 
do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 12/2017, Instrução Operacional SESAN nº 03/2016, resolvem 
celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 009/2018 FORO: O Foro para solucionar os litígios que 
decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele 
fixado no item 10.1 do Edital, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de março de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 3.746.221,26 (três 
milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos) pagos em O pagamento dos serviços relativos à implementação 
das tecnologias pela CONTRATANTE à CONTRATADA será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 30% da meta) e as demais 
de acordo com as medições apresentadas/aprovadas, devendo cada uma destas representar no mínimo 20% (vinte por cento) da meta total contratada, sendo 
que o valor acumulado do adiantamento não poderá exceder ao montante de 30% (trinta por cento) do total contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100026.20.608.033.18569.13.44903900.2.82.82.1.40 (18407) PF: 2100010352016I MAPP: 390. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto 
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Representante 
legal da Instituição.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº156  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018