DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
no CNPJ nº 02.908.738/0001-87, classificada no Lote 5 - Material de 
limpeza e esterilização, no valor global de R$ 198.708,16 (cento e 
noventa e oito mil setecentos e oito reais e dezesseis centavos). 
ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Paulo Marcio Sampaio 
Filgueira. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA: Fernando 
Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:1AD91B3D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
05.02.01/2024 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de 
Preços nº 05.02.01/2024, oriunda do Processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.21.1 - SRP, do tipo menor 
preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA 
ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria Municipal de Saúde. ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Registro de preços para 
futuras e eventuais aquisições de material odontológico, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de 
Barbalha/CE, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, 
juntamente com a proposta de preços da licitante vencedora. 
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - 
ME inscrita no CNPJ nº 13.576.534/0001-02, classificada no Lote 1 - 
Material odontológico, no valor global de R$ 252.548,00 (duzentos e 
cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais), Lote 2 - 
Instrumentais, no valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil 
reais) e Lote 3 - Brocas, limas e condensadores, no valor global de R$ 
31.631,00 (trinta e um mil seiscentos e trinta e um reais). ASSINA 
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Paulo Marcio Sampaio 
Filgueira. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA: Thiago 
Marco Barros Maia.  
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:DC1C1BE7 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS N.º 03.01/2024 (Código 01 – CMAS) 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE 
ATIVIDADES 
DO 
EXERCÍCIO 
ANUAL DE 2023 DA 
ENTIDADE PESTALOZZI, BEM COMO DA PACTUAÇÃO DO 
TERMO DE FOMENTO DO ANO DE 2024. 
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 
13.204/2015 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil 
– MROSC), que Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a 
Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em 
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de 
interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de 
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos 
em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de 
cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de 
colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade Civil; e 
altera as Leis no 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de 
março de 1999; 
CONSIDERANDO o relatório de atividades desenvolvidas pela 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA, no ano de 2023, 
submetida à aprovação pelo CMAS em reunião ordinária ocorrida em 
26 de janeiro de 2024; 
CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação para o ano de 
2024 pela mesma entidade, com período de execução para até o dia 
31/12/2024, igualmente submetido à apreciação na mesma reunião, ao 
CMAS; 
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
feita 
pela 
ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI DE BARBALHA para a reprogramação do recurso 
oriundo do Ministério da Cidadania do exercício de 2023, no valor de 
R$ 12.638,20 (doze mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte 
centavos), que não fora creditado na conta daquela instituição, 
proveniente do ano de 2023, visando a sua aplicação para o exercício 
de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Atividades de 2023 da Associação 
Pestalozzi de Barbalha, bem como a pactuação de Termo de Fomento 
com esta entidade para o repasse do valor a reprogramar, conforme 
acima narrado, além dos valores referentes ao exercício financeiro de 
2024, conforme valor repassado pelo Ministério da Cidadania, nos 
termos Portaria nº 2.362/2019, relativo às ações e atividades 
desempenhadas pela O.S.C. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
Barbalha – CE, 26 de janeiro de 2023. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS   
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:DB6BE37B 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS N.º 04.01/2024 (Código 01 – CMAS) 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 DO MINISTÉRIO DO 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E 
COMBATE 
À 
FOME/SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
CONSIDERANDO o conteúdo do Plano de Ação para a consecução 
de atividades e planos durante o exercício de 2024 do Ministério do 
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à 
Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social; 
CONSIDERANDO a reunião ordinária ocorrida em 26 de janeiro de 
2024 no âmbito do CMAS, em que foi apresentado, debatido e 
aprovado o referido documento; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 80 de 23 de novembro de 2023 do 
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e 
Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social estabelece 
a data de abertura do Plano de Ação de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação referente ao exercício 2024 do 
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e 
Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social; 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
Barbalha – CE, 26 de janeiro de 2023. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidenta do Conselho Municipal De 
Assistência Social – Cmas 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:23B66D69