DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

EXTRATO DO CONTRATO Nº 050-2023.02.15.10. Pregão
Eletrônico Nº 2023.02.15.10.RP. FG. Partes: o Município de Campos
Sales, através da SECRETARIA DE DESPORTO e a empresa
FRANCISCO
GENIVAL
DE
LACERDA-EPP.
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE
LIMPEZA
E
DESCARTÁVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES
DA
SECRETARIA
DE
DESPORTO
DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
8.214,45 (Oito mil duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco
centavos) Vigência Contratual: 31/12/2024. Signatários: Juceando
Francisco Sousa e Francisco Genival de Lacerda.
Data de Assinatura do Contrato: 12 de janeiro de 2024.

Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:59932D6F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027/GAB/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Técnico Administrativo
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a
Sra. SILVIA HELENA PINTO PEREIRA, CPF Nº 032.955.873-
02, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de
2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:A808B11A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/GAB/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS: RG,
RESERVISTA E CTPS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretora do Departamento de
Emissão de Documentos: RG, Reservista e CTPS da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a Sra.
ADRIENE VERAS DA ROCHA, CPF Nº 056.462.993-65,
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de
2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:A6805BD0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA A
CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E DEMAIS
PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES, SOB A ÉGIDE DA LEI
FEDERAL NO 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CROATÁ/CE.

PORTARIA Nº 0201002/2024, de 02 de janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE
DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO,
PARA A CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE
LICITAÇÕES
E
DEMAIS
PROCESSOS
DE
CONTRATAÇÕES, SOB A ÉGIDE DA LEI
FEDERAL NO 14.133/2021, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal nº 14.133/2021,
que institui o novo regime de normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, passando a
vigorar na data da sua publicação (1º de abril de 2021), e com
aplicação obrigatória a partir de 1º de abril de 2023;

CONSIDERANDO a revogação das Leis Federais nº 8.666/93,
10.520/02 e dos arts. 1º a 47-A da Lei Federal nº 12.462/11, após
decorridos 2 (dois) anos da publicação da nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (1º de abril de 2023);

CONSIDERANDO as prescrições da Lei Federal nº 14.133/2021,
notadamente as expressas no art. 6º, incisos XLI, L e LX, art. 7º, art.
8º, § 5º, e art. 9º;

CONSIDERANDO o parágrafo 5° do art. 4° da Lei Municipal n° 573
de 14 de março de 2023 e Decreto Municipal n° 14, de 31 de março
de 2023, bem como a indisponibilidade de servidor efetivo
devidamente qualificado para exercer a função de Agente de
Contratação nos quadros da Administração

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Antônio Roque de Carvalho- CPF n° 029.201.913-
06, para exercer a função de Agente de Contratação, com o fim de,
sob a égide da Lei Federal no 14.133/2021, tomar decisões,
acompanhar os trâmites das licitações, dar impulso aos procedimentos
licitatórios, inclusive contratações diretas e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação;

Parágrafo Único: No âmbito da modalidade de licitação denominada
Pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro

Art. 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde
que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei Federal no
14.133/2021, a figura do agente de contratação poderá ser substituída
por Comissão de Contratação formada por, no mínimo 3 (três)
membros dentre os designados no art. 1º, que responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, ressalvado
o membro que expressar posição individual divergente fundamentada