DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
NOMEIA 
SERVIDOR 
PARA  
CARGO 
COMISSIONADO 
E  
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). DAIRLA PINHEIRO DA SILVA, 
inscrito (a) no CPF: 075.638.743-48, para o cargo de provimento em 
comissão de AUXILIAR DA DIVISÃO DE COMPRAS. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 22 DE 
JANEIRO DE 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:008F15DF 
 
GABINETE 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, 
ATÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO N° 003/2024, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
Decreta ponto facultativo no Município de 
Croatá/CE nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 
2024, até e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Croatá/CE, 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 13 e até as 12h 
do dia 14 de fevereiro de 2024 nos órgãos e repartições públicas no 
âmbito do Poder Executivo municipal. 
  
Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o 
funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, 
especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, 
transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, 5 de fevereiro de 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:2C022D86 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 
2024.02.05.001-SESA. 
 
A SECRETARIA DA SAÚDE do município de ERERÉ torna 
público o Extrato do Contrato Nº 2024.02.05.001-SESA, resultante 
da TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2023 - SESA, em 
conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os 
contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir 
ajustadas. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.02 10.301.1013.1.007-0000 – 
UNIDADAS 
BÁSICAS 
DE 
SAÚDE: 
INVESTIMENTOS; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 
– 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES; 
com 
recursos 
diretamente 
arrecadados 
ou 
transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de 2024. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
PARA 
EXECUTAR 
A 
REFORMA 
E 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – 
UBS‟S DAS LOCALIDADES: SEDE; DISTRITO DE TOMÉ 
VIEIRA; VILA VARJOTA; VILA SÃO JOÃO E SÍTIO 
MILAGRES), DE RESPOSSNABILIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, 
CONFORME 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DE 
EXECUÇÃO DE 120 (CENTO E VIAS) DIAS. CONTRATADA: 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. ASSINA 
PELA CONTRATADA: PAULO VINICIUS PEREIRA DE 
MEDEIROS. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
JACINTA 
PESSOA GOMES DO NASCIMENTO - SECRETÁRIA DA 
SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 355.979,59 (-TREZENTOS E 
CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E 
NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS-).  
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:BCC64E1A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO 
DE CONTRATO Nº 2024.01.25.001-SEMED. 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-004/2023 –
SEMED. OBJETO AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (KIT 
ESCOLARES), DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
FUNDAMENTAL, 
BEM 
COMO 
AOS 
PROFESSORES E/OU COORDENADORES, PARTICIPANTES 
DA SEMANA PEDAGÓGICA 2024, SOB RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 05.01 12.122.1205.2.008.000 – 
Funcionamento da Secretaria de Educação e Desporto. Elemento de 
despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com recursos 
diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no 
Orçamento Municipal de 2024. EMPRESA: E. L. DOMINGOS-ME 
(AL – PAPELARIA E SERVIÇOS). ENDEREÇO: RUA BASILIA 
FERNANDES, Nº 31, CENTRO – DOUTOR SEVERIANO/RN, 
CEP: 
59.910-000. 
CNPJ: 
19.554.259/0001-02. 
INSCRIÇÃO 
ESTADUAL: 20.040.258-6. Valor global referente aos lotes I, II, III 
e IV de R$ 64.710,35 (SESSENTA E QUATRO MIL SETECENTOS 
E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). DATA DA 
ASSINATURA: 25 DE JANEIRO DE 2024. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 31/12/2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
CHARLENE ALVES PAIVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: ELINEUDO 
LEITE DOMINGOS - E. L. DOMINGOS-ME (A L PAPELARIA E 
SERVIÇOS).  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:0D22D136 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO