DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Maurício Gomes Coelho. 
Farias Brito/CE, 17 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:69898CCD 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.17-01. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.01.17-01, firmado em 17 de janeiro 
de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de assessoria especializada na área de controle 
interno junto às Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município 
de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024, com 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: 
Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: 
Fundo Geral - Gregorio Alves da Cunha Filho. CONTRATADO(A): 
CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA. - Vicente Virgílio Gomes 
Garcia. DATA: 27 de dezembro de 2023. 
  
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.17-02. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.01.17-02, firmado em 17 de janeiro 
de 2022, oriundo do Processo Licitatório na modalidade TOMADA 
DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada para a prestação dos serviços de assessoria 
especializada na área de controle interno junto à Secretaria de 
Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de 
dezembro de 2024, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): 
CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA.- Vicente Virgílio Gomes 
Garcia. DATA: 27 de dezembro de 2023. 
  
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.17-03. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.01.17-03, firmado em 17 de janeiro 
de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de assessoria especializada na área de controle 
interno junto ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024, com efeitos a partir de 01 
de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da 
Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de 
Saúde – Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): 
CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA. - Vicente Virgílio Gomes 
Garcia. DATA: 27 de dezembro de 2023. 
  
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.17-04. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.01.17-04, firmado em 17 de janeiro 
de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de assessoria especializada na área de controle 
interno junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024, com efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo 
Municipal de Assistência Social – Antônia da Penha Sena Pierre. 
CONTRATADO(A): CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA. - 
Vicente Virgílio Gomes Garcia. DATA: 27 de dezembro de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D72805E7 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.12.27.1. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias 
Brito/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 2023.12.27.1. 
Empresas Classificadas: J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA., G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., A.I.L 
CONSTRUTORA 
LTDA. 
e 
ENDERSON 
RODRIGUES 
MACEDO 04611782301, por apresentarem suas propostas em 
conformidade com o Edital Convocatório. Empresa Vencedora: J 2 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
97.545.946/0001-75, sagrou-se vencedora com proposta no valor 
global de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). 
Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 02 de fevereiro de 2024. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:024FE2E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°002/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA 
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - Conceder férias à Servidora Maria das Graças Ramos, 
ocupante do Cargo de Assessora Parlamentar, matrícula nº 120054-9, 
do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de 
Fortim. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
janeiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão gozadas de 05/02/2024 a 
05/03/2024, voltando às atividades no dia 06/03/2024. 
  
Art.2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 31 de janeiro 
de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo - 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:5176534A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°003/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA 
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. - Conceder férias à Servidora Maria Vitoria Apolinário 
Fernandes, ocupante do Cargo de Coordenadora de Comunicação, 
matrícula nº 120059-8, do quadro de Servidores Comissionados da 
Câmara Municipal de Fortim.