DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
NOMEAR 
MARIA 
EDMIRTES 
MENDES 
RODRIGUES, inscrita no CPF nº 725.316.573-04 para exercer o 
Cargo 
em 
Comissão 
da 
Estrutura 
Administrativa 
como 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA do 
Município do Município de Groaíras. 
Art. 2º - A presente nomeação tem como consequência a sua 
DESIGNAÇÃO 
como 
LIQUIDANTE 
DE 
DESPESAS 
da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Groaíras. 
Art. 3º - A presente nomeação tem como consequência a sua 
DESIGNAÇÃO 
como 
FISCAL 
DE 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA do Município de Groaíras. 
Art. 4º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 1º de 
fevereiro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A04E5A8C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA 
FAMILIAR 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CHAMADA 
PÚBLICA 
– 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
– 
Unidade 
Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura – Regente: Agente 
de Contratação – Processo Originário: Chamada Pública Nº CPAF 
001/2024-SEDUC – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da 
Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para 
alimentação escolar dos alunos da Rede Pública do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE – Prazo de recebimento da Habilitação e 
Projetos de Venda: 06/02/2024 à 26/02/2024 – Data de Abertura da 
Sessão Pública: 27/02/2024 – Horário: 08h30min – Local de 
Realização da Sessão: Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro – CEP: 
62.380-000 – Guaraciaba do Norte – CE – Local de Acesso ao Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ=0756 
9205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
– 
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e de 13h às 
15h00m –  
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretária 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BA0101E3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°1101-2311/04:– Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º TP/ TP/161222/01/SEPLAF 
– Contratante: Secretaria de Administração e Finanças – Contratada: 
CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL 
LTDA, CNPJ nº29.043.990/0001-27 – Finalidade: PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO- Contratação de empresa para prestação de serviços de 
publicação de matéria em diários oficiais e de circulação estadual 
junto as Unidades Administrativas do município de Guaraciaba do 
Norte-CE. – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
10/01/2024 – Nova Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação 
Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto 
Municipal nº 034/2023 de 02/08/2023 e ainda nas Cláusulas Editalícia 
e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE); Andrade Pedroza de Lima (CONTRATADA)  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CA148E83 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°:1101-2311/10 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º TP/ TP/161222/01/SEPLAF 
– Contratante: Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável – 
Contratada: 
CONTECNICA 
CARIRI 
- 
ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº29.043.990/0001-27 – Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO- Contratação de empresa para 
prestação de serviços de publicação de matéria em diários oficiais e de 
circulação estadual junto as Unidades Administrativas do município 
de Guaraciaba do Norte-CE. – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 10/01/2024 – Nova Vigência: 12 (doze) meses – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 034/2023 de 02/08/2023 e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz 
(CONTRATANTE); Andrade Pedrosa de Lima (CONTRATADA)  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:445A7B0F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N° 1101-2311/05– Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º TP/ TP/161222/01/SEPLAF 
– Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
CONTECNICA 
CARIRI 
- 
ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº29.043.990/0001-27 – Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO- Contratação de empresa para 
prestação de serviços de publicação de matéria em diários oficiais e de 
circulação estadual junto as Unidades Administrativas do município 
de Guaraciaba do Norte-CE. – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 10/01/2024 – Nova Vigência: 12 (doze) meses – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 034/2023 de 02/08/2023 e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: ANTONIO EDSON 
ARAÚJO PIRES (CONTRATANTE); Andrade Pedrosa de Lima 
(CONTRATADA). VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA O 
  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:61F2B34D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO