DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS 
Professor PEB II – Ensino Fundamental Anos 
Iniciais 
Licenciatura Plena em Pedagogia. 
  
*PEB – Professor de Educação Básica 
 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:ADE01F27 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
059/2024 
 
PORTARIA Nº 059/2024 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) MAIRLA CHRISTINA DA COSTA, para exercer o cargo 
efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei 
Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 02 de 
fevereiro de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:65AB13D1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
058/2024 
 
PORTARIA Nº 058/2024 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) DANIEL DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo 
efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei 
Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 02 de 
fevereiro de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:F60D841B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
057/2024 
 
PORTARIA Nº 057/2024 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
CONSIDERANDO as informações expostas na Correspondência 
Interna nº 011/2024-SECAF, de 01 de fevereiro de 2024, oriunda da 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo, para fins 
de apurar possíveis irregularidades envolvendo o vencimento dos 
Servidores Efetivos ELVIDIO DE ALMEIDA RICARTE, matrícula 
nº 0022034, ESP MÉDICO EM SAÚDE III, CLASSE V, REF. 13 e 
FRANCISCO ROGÉRIO CARLOS AMARAL, matrícula nº 
1232860, ESP MÉDICO EM SAÚDE III, CLASSE V, REF 14, 
designando os seguintes membros para conduzi-lo: 
  
PRESIDENTE: PAULA CELLY AGUIAR SANTOS, Especialista 
Técnico em Saúde I, Classe J, Ref 17, do quadro de pessoal da 
Secretaria de Saúde, matrícula funcional nº 0024920; 
MEMBRO: RAIMUNDO FELIPE MOREIRA, Especialista Técnico 
em Gestão Pública l, classe E, referência 10, do quadro de pessoal da 
Secretaria de Administração e Finanças, matrícula funcional nº 
0025352; 
MEMBRO: RENATA MARTINS DE MEDEIROS, Coordenadora 
de Recursos Humanos, do quadro de pessoal da Secretaria de 
Administração e Finanças, matrícula funcional nº 0006524; 
MEMBRO: ELLEN RAFAELA DA COSTA SILVA, Especialista 
Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 10, do quadro de 
pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, matrícula 
funcional nº 0007568; 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de fevereiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:F50D33E0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO