DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, 
ainda, no que for compatível com o contrato em execução: 
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro 
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as 
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; 
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou 
materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade 
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, 
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas; 
III – Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços 
prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; 
IV – Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções 
Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a 
disciplinar a matéria. 
Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação 
financeira. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
  
Irauçuba - CE, 03 de Janeiro de 2024. 
  
PAULO HENRIQUE DE VASCONCELOS ARAÚJO 
Chefe de Gabinete 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FA64F999 
 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA 
GAB/PMI N° 93 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023; 
  
CONSIDERANDO erro material apresentado nos expedientes que 
seguem relação abaixo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar as seguintes Portarias: 
N° 17/2024 que exonera a Sra. GABRIELLE MATOS ANDRADE, 
do cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS ATÉ 400 
ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
N° 18/2024 que exonera a Sra. RAFAELA BRAGA DE 
MESQUITA, do cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS 
ATÉ 
400 
ALUNOS, 
pertencente 
à 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
N° 
20/2024 
que 
exonera 
o 
Sr., 
FRANCISCO 
EURIAN 
NEGREIROS GOMES, do cargo em comissão de DIRETOR DE 
ESCOLAS 
EM 
TEMPO 
INTEGRAL, 
pertencente 
à 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de 
Irauçuba, 
N° 21/2024 que exonera o Sr., RAIMUNDO NONATO BRAGA 
AZEVEDO, do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLAS 
ATÉ 
400 
ALUNOS, 
pertencente 
à 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos à 12 de Janeiro de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C254CF25 
 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA 
GAB/PMI N° 94 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023; 
  
CONSIDERANDO erro material apresentado nos expedientes que 
seguem relação abaixo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar as seguintes Portarias: 
N° 24/2024 que nomeia a Sra. MARIA AGLAÍRES BEZERRA 
GOMES, ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE 
ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
N° 25/2024 que nomeia a Sra. ELENITA MATOS LUCIANO, para 
ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS 
ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
  
N° 26/2024 que nomeia a Sra. FLAVIA SILVA SOUSA, para ocupar 
o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 
400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
  
N° 27/2024 que nomeia a Sra. FRANCISCA ELENILDA ARAÚJO 
BARRETO, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADORA 
DE 
ESCOLAS 
ATÉ 
400 
ALUNOS, 
pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, 
  
N° 28/2024 que nomeia a Sra. FRANCISCA ELIANE ÁVILA 
BASTOS, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA 
DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
  
N° 29/2024 que nomeia a Sra. MARIA DAS GRAÇAS 
RODRIGUES BRAGA, para ocupar o cargo em comissão de 
COORDENADORA 
DE 
ESCOLAS 
ATÉ 
400 
ALUNOS, 
pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, 
  
N° 30/2024 que nomeia a Sra. LEOCASSIA BARROSO 
OLIVEIRA, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE 
ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
  
N° 31/2024 que nomeia a Sra. LINEIDA LORENA FERNANDES 
FIRMINO, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADORA 
DE 
ESCOLAS 
ATÉ 
400 
ALUNOS, 
pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, 
  
N° 32/2024 que nomeia a Sra. ALEX SANDRA BRANDÃO LIMA, 
para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE 
ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
  
N° 33/2024 que nomeia a Sra. MARIA VANUZIA NEGREIROS 
GOMES, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA 
DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,