DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. ANA VIRGINIA DE ANDRADE SILVA,
do
cargo
em
comissão
de
PROCURADORA
ADJUNTA
JURÍDICA MUNICIPAL, pertencente ao GABINETE DA
PREFEITA, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:53158643

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 120 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 01 de Fevereiro
de 2024, pela Servidora Giselle dos Santos Martins Rodrigues,
exercente no cargo de Assessora Técnica de Gestão do SUAS, para a
cidade de Fortaleza, para participar do III Encontro de Avaliação do
Projeto ACT, que será realizado no Auditório da Secretaria da
Proteção Social (SPS), o evento visa apresentar Avaliação de Impacto
do Programa nos Municípios de Coalizão Ceará e contará com a
presença da Secretária da Proteção Social, Onélia Santana.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Giselle dos Santos Martins Rodrigues,
uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1ED12118

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 121 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. ANDERSON DA GUIA TEODÓSIO
LOPES,
do
cargo
em
comissão
de
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, pertencente a
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO,
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA da Prefeitura
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de
janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:30E784AD

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 122 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, caput, da lei federal nº
8.666/93;
CONSIDERANDO, ainda, o poder-dever da administração pública
de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso,
esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente,
concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução
muitos vícios podem se ocultar;
CONSIDERANDO, finalmente, que a designação do fiscal de
contratos deve recair sobre pessoas que tenham conhecimento técnico
suficiente do objeto do contrato, posto que falhas na fiscalização
podem alcançar, por culpa in eligendo, o gestor público responsável
pela execução da obra, serviço ou aquisição,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar Portaria n° 66 de 17 de janeiro de 2024, que
concede o exercício pleno das funções de FISCAL DE
CONTRATO, ao servidor público relacionado abaixo:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
FISCAL
ROBERTO MESQUITA DA SILVA
FUNÇÃO
FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Art. 2º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela
administração as condições para o desempenho do encargo, com a
devida observância do disposto na Lei Federal Nº 8.666/93, caberá,
ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III - Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem
cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja
ultrapassado;
V - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;
VI - Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal
com os estabelecidos no contrato;
VII - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;
VIII - Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 17 de Janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6BAC5417

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 125 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

ALTERA PORTARIA Nº 719/2023 QUE NOMEIA OS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB