DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
ORIGEM 
......................: 
LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL 
Nº 
2024010302 CMJ. 
  
CONTRATANTE 
.......: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA 
  
CONTRATADA(O) ...: ANA HELOIZA BARRETO DE SOUSA - 
ME. 
  
OBJETO ....................: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO 
EM FILMAGEM COM TRANSMISSÃO AO VIVO NAS 
PLATAFORMAS 
DE 
REDES 
SOCIAIS 
DAS 
SESSÕES 
ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS 
PÚBLICAS E ITINERANTES, CONVOCADAS PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. 
  
VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 49.390,00 (quarenta e nove 
mil trezentos e noventa reais). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
de 
2024 
n°. 
01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos 
da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa 
3.3.90.39.00 
Outros 
Serviços 
de 
Terceiro 
Pessoa 
Jurídica, 
subelemento de despesas 3.3.90.39.59, elemento de despesa 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, elemento de 
despesa 3.3.90.36.99 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, 
Serviços de Áudio, Vídeo e Foto, CATSER Grupo:859, Código 
Serviço: 19658 Audiovisual - reprodução / edição, com Recursos 
Próprios/Duodécimo. 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 31 de Dezembro de 2024 
  
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA e RAFAEL COSTA 
DA CRUZ pela empresa ANA HELOIZA BARRETO DE SOUSA – 
ME - ME. 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de Janeiro de 
2024. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:32285580 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20249013. 
  
ORIGEM 
......................: 
LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL 
Nº 
2024010301 CMJ. 
  
CONTRATANTE 
.......: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA 
  
CONTRATADA(O) ...: SOL & MAR TRANSPORTE, LOCAÇÃO 
DE BENS MOVEIS E GRAFICA LTDA - ME. 
  
OBJETO 
....................: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO POPULAR, SEM CONDUTOR, 
PARA 
USO 
NAS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
E 
LEGISLATIVAS 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA. 
  
VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 49.140,00 (quarenta e nove 
mil cento e quarenta reais). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
de 
2024 
n°. 
01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos 
da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa 
3.3.90.39.00 
Outros 
Serviços 
de 
Terceiro 
Pessoa 
Jurídica, 
subelemento de despesas 3.3.90.39.73 Transporte de Servidores / 
elemento de despesas 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Física, subelemento de despesas 3.3.90.36.99 Outros Serviços 
de Pessoa Física, CATSER Grupo:732, Código Serviço: 4014 
Locação 
de 
Veículos 
- 
Leves 
/ 
Pesados, 
com 
Recursos 
Próprios/Duodécimo. 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 31 de Dezembro de 2024 
  
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA e STAELL DE 
OLIVEIRA LEITE pela empresa SOL & MAR TRANSPORTE, 
LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS E GRAFICA LTDA - ME. 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de Janeiro de 
2024. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Contratante 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E76D3CBF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Ordenador de 
Despesas da Câmara Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, 
Senhor JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, no uso de suas atribuições 
legais fundamentada no artigo 74, V, da Lei nº. 14.133/21, bem como 
considerando o que consta do Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 2024013001-INX, vem 
RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 
14.133/2021 , para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA 
TRISTÃO 
GONÇALVES 
S/N, 
CENTRO, 
JAGUARETAMA 
CEARÁ, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÃO 
PÚBLICA, QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO DO ACERVO DE 
DOCUMENTOS 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA/CE, em favor do Sr. ERIK PINHEIRO, inscrito no 
CPF sob o nº 058.951.343-51, em conformidade com o Processo de 
Inexigibilidade, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo 
ser prorrogado na forma do artigo Art. 107 da Lei Federal nº 
14.133/21, com o valor mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). 
A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no 
orçamento 
do 
legislativo 
para 
o 
Exercício 
de 
2024 
n°. 
01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos 
da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, subelemento 
de despesas 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis, CATSER: Grupo:721, 
Código Serviço: 4316 Locação de Imóvel, com Recursos 
Próprios/Duodécimo. determinando que se proceda à publicação do 
devido extrato na forma da lei. 
  
Jaguaretama-CE, 05 de janeiro de 2024.  
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:9B36E955 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente 
da Câmara Municipal de Jaguaretama, em cumprimento à ratificação 
procedida por esta Câmara Municipal de Jaguaretama, faz publicar o 
extrato resumido do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE