DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391
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lotação da EMEIEF Paulo Rodrigues em Araporanga para alguma
escola sede do município;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 120004/2024, onde a
Procuradoria do Município OPINOU no sentido de caber a Secretaria
Municipal de Educação, a análise da transferência da servidora,
conforme a conveniência, oportunidade, interesse público, e vagas
disponíveis, constante no Processo Administrativo n° 20232012003;
CONSIDERANDO, o ofício nº 0202008/2024 SME, da Secretaria
Municipal de Educação, no qual o secretário opiou pelo
indeferimento;
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de TRANSFERÊNCIA DE
LOTAÇÃO a servidora pública municipal, Sra. Leila Maria Homem
Duarte, matrícula 1922, ocupante do cargo efetivo de Professora
Educação Básica 100H, com lotação na Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito
Santana do Cariri, em 05 de fevereiro de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:29FE17B0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0502003/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
Prorroga prazo para conclusão de procedimento disciplinar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o
Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de
maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e
CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05
de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2023, instaurado por
meio da Portaria nº 0512002/2023, de 05/12/2023.
Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da
Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023,
Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos
Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia
Rodrigues Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de
dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o
processo disciplinar em referência no art. 1º.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 dias do
mês de fevereiro do ano de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:82BA3368
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0502004/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
Prorroga prazo para conclusão de procedimento disciplinar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o
Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de
maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e
CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05
de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023, instaurado por
meio da Portaria nº 0512003/2023, de 05/12/2023.
Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da
Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023,
Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos
Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia
Rodrigues Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de
dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o
processo disciplinar em referência no art. 1º.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 dias do
mês de fevereiro do ano de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:83E1288A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
EXTRATO DO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS nº SE-TP003/2023:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EEIEF
PEDRO HOLANDA, LOCALIZADA NO SÍTIO JENIPAPEIRO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE
SENADOR POMPEU-CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: DE 04 de FEVEREIRO de 2024 ATÉ 120
(cento e vinte) dias.
CONTRATADA: TALISMÃ CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO;
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ MARIO BATISTA
PIBHEIRO BORGES;
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO;
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL
PINHEIRO BEZERRA;
Senador Pompeu/CE, 01 de Fevereiro de 2024.
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