DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:31419A42 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 
2023.09.11.1 
 
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Concorrência nº 
2023.09.11.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
execução das obras de pavimentação em piso intertravado no centro 
da sede do Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de 
Trabalho nº 1083634-05, Convênio nº 932621/2022/MDR, celebrado 
com a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional., 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitante Vencedor: a empresa ESCALAR CONSTRUTORA 
PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, totalizando sua proposta no 
valor de R$ 3.050.050,07 (três milhões cinqüenta mil cinqüenta reais 
e sete centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação 
na forma da Lei nº 8.666/93 – Guilherme de Lima - Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura. 
  
Data da Homologação: 05 de Fevereiro de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:71ED3B13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
AVISO DE SUSPENSÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A 
SUSPENSÃO DO PROCESSO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
26.12.2023.02-SRPP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 
URBANO, RURAL E DO SISTEMA DE DRENAGEM DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI-CE, 
COM 
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E 
IMPOSTOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS 
TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA 28/28.1 E 
SINAPI 11_2023 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, 
ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM 
TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ. A RETOMADA OFICIAL DO PROCESSO OCORRERÁ 
NOS MESMOS MEIOS. 05 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
LUCAS JUSTINO CAETANO 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:6D042C7A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0502001/2024 DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 
2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
LICENÇA 
PRÊMIO 
POR 
ASSIDUIDADE PARA SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora MARILENE 
RODRIGUES DE SOUSA, para verificar a possibilidade de 
concessão de licença prêmio por assiduidade; 
CONSIDERANDO, o ofício nº 0202004/2024, onde a Secretaria de 
Educação, indeferiu o pedido de Licença prêmio por assiduidade 
constante no Processo Administrativo n° 20240901001; 
CONSIDERANDO que o princípio da eficiência implica que a 
administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores 
resultados possíveis com os recursos disponíveis; 
CONSIDERANDO que o princípio da economicidade requer que 
os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica 
possível, visando a otimização dos gastos públicos 
CONSIDERANDO que no caso, o deferimento da licença-prêmio 
neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu 
relevante desempenho no setor de laboratório do município. 
CONSIDERANDO que a presença e contribuição da servidora 
requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos 
funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da 
população. 
CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio neste 
momento resultaria em custos adicionais para a substituição do 
servidor durante o período de licença, bem como possivelmente em 
horas extras para outros servidores que precisariam cobrir suas 
funções representando uma despesa não planejada que poderia ser 
evitada em benefício da estabilidade financeira do município. 
CONSIDERANDO que essa decisão não reflete de forma alguma a 
valorização do seu trabalho e contribuição como servidor público, mas 
é uma medida necessária para garantir a continuidade e a eficiência 
dos serviços oferecidos à comunidade. 
RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA 
PRÊMIO 
POR 
ASSIDUIDADE 
à 
servidora 
MARILENE 
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula n° 305, ocupante do cargo 
efetivo de auxliar de serviços gerais, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA 
DO CARIRI - CE 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 05 de fevereiro 
de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:17210B13 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0502002/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DE 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
LOTAÇÃO 
A 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Leila Maria 
Homem Duarte, para verificar a possibilidade de transferência de