DOMCE 06/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3391 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
termos da Lei nº1.305/2022, que dispõe sobre a criação de cargos em 
Comissão e Efetivos no âmbito desta Casa Legislativa, RESOLVE: 
  
Art.1º NOMEAR, o senhor FRANCISCO ARTUR GALDINO 
FÉLIX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 
2005005035424 SSP/CE, e o CPF/MF sob o nº 046.250.663-01, para 
exercer o cargo de Diretor Geral, junto ao Departamento 
Administrativo. 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, 
em 01 de fevereiro de 2024. 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:6E2A07D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REPUBLICAÇÃO EXTRATO TERMO DE SUBVENÇÃO N° 
001/2024 
 
Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por 
intermédio da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho, e a Associação Beneficente e Cultural Santa Maria de 
Várzea Alegre-CE, para o fim que especifica. 
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL 
SANTA MARIA DE VÁRZEA ALEGRE -CE, pessoa jurídica de 
direito privado, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ n° 41.340.407/001-45. 
Objeto: 
Fomentar 
financeiramente 
a 
ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA DE VÁRZEA 
ALEGRE para o custeio das atividades, operações e prestadores de 
serviços da instituição, que atua na realização de serviços de ações 
educativas, culturais e sociais, na busca do desenvolvimento 
humanitário de crianças, jovens e adultos, através de aulas de violão, 
atendimento psicológico, reforço escolar, combate a insegurança 
alimentar, eventos culturais. 
Vigência do Termo de Fomento: 12 (doze) meses.  
Fundamentação: Lei Federal nº 13.0149/2014 e Lei Municipal n° 
1.404, de 16 de outubro de 2023. 
Dotação Orçamentária: 08.122.0037.2.080.000 - Manutenção das 
Atividades da Secretaria de Ação Social; 33.50.43.00 – Subvenção 
Social. 
Valor total: R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais). 
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária 
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e 
Luis Fernando Alves do Nascimento – Presidente da Associação 
Beneficente e Cultural Santa Maria de Várzea Alegre-CE 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:DA96A7A2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REPUBLICAÇÃO EXTRATO TERMO DE REPASSE N° 
001/2024 
 
Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por 
intermédio da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho, e a Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia do 
Município de Várzea Alegre - Casa Mãe, para o fim que especifica. 
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO 
CORREIA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ sob n° 07.647.375/0001-97. 
Objeto: Repasse de auxílio financeiro para a realização dos relevantes 
serviços de ações de fortalecimento de vínculos familiares, incentivo à 
geração de emprego e renda e a promoção de sua integração à vida 
comunitária, desenvolvimento de ações de monitoramento e controle 
popular sobre o alcance de direitos socioassistenciais, promovidos 
pela BENEFICIADA e para o custeio das atividades e operações da 
instituição junto aos moradores dos bairros de abrangência, 
referenciados pelo Cras Joaquim Beca. 
Vigência do Termo: 12 (doze) meses.  
Fundamentação: Lei n° 4.320, de 17 de março de 1994, Decreto-Lei 
n° 1.805, de 1° de outubro de 1980, a Lei Municipal n° 1.149, de 13 
de agosto de 2020 e Lei Municipal 1.340 de 19 de dezembro de 2022. 
Dotação Orçamentária: 08.122.0037.2.080 – Manutenção das 
Atividades da Secretaria de Ação Social, 33.50.43.00 – Subvenção 
Social. 
Valor total: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) 
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária 
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e 
Luiza Felipe Barbosa – Presidente da Associação Beneficente Luiz 
Otacílio Correia do Município de Várzea Alegre - Casa Mãe. 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:AEEEDB14 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REPUBLICAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 
002/2024, 
 
Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Várzea 
Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a 
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre - 
ASCAMARVA. 
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS 
RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE - ASCAMARVA, pessoa 
jurídica de direito privado, associação privada sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ n° 23.499.883/0001-21. 
Objeto: 
Fomentar 
financeiramente 
a 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA 
ALEGRE - ASCAMARVA, para custeio de aluguel, locação de 
caminhão, energia água e pagamento de auxílio financeiro a seus 
associados. 
Vigência do Termo de Fomento: 12 (doze) meses.  
Data de assinatura: 23 de janeiro de 2024. 
Fundamentação: Lei 4.320 de17 de março de 1964 e Lei Municipal 
n° 1.341 de 19 de dezembro de 2022. 
Dotação Orçamentária: 04.541.0391.2.086.0000 - Manutenção do 
Fundo Municipal de Meio Ambiente, elemento n° 3.3.50.43.00 - 
Subvenções Sociais. 
Valor total: R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reais) 
Signatários: José Marcílio dos Anjos Feitosa – Secretário Municipal 
de Meio Ambiente e Reginaldo Raimundo de Sousa – Presidente da 
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre – 
ASCAMARVA. 
  
JOSÉ MARCÍLIO DOS ANJOS FEITOSA 
Secretário Municipal de Meio Ambiente