DOMCE 05/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3390 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
A Câmara Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com artigo 
75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução 001/2023, 
torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de 
serviços de licença de uso de sistema informatizado de licitação, 
patrimônio, almoxarifado e folha de pagamento destinado ao 
atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE, 
podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do 
artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços 
poderão ser entregues/protocoladas na Sede da Câmara Municipal de 
Altaneira/CE, sito a Rua Joaquim Soares, nº 406, Centro, 
Altaneira/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis até o 
dia 
07 
de 
fevereiro 
de 
2024 
ou 
enviadas 
pelo 
e-
mail:contato@altaneira.ce.leg.br,na mesma data, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no 
Site Oficial do Município em www.altaneira.ce.leg.br. Informações 
poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima 
mencionado de segunda a sexta feira. 
  
Altaneira/CE, 02 de fevereiro de 2024 
  
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara. 
  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:1F3AC11E 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
AVISO 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.02.01 - CMA 
  
A Câmara Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com artigo 
75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução 001/2023, 
torna público aos interessados que pretende realizar a contratação para 
prestação de serviços na locação e instalação de software com sistema 
eletrônico de registro e exibição de votação em plenário, uso da 
palavra por vereadores, controle e transparência dos processos 
legislativos e trabalhos, incluindo treinamento e suporte junto a 
Câmara Municipal de Altaneira/CE, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 
14.133/2021. 
As 
propostas 
de 
preços 
poderão 
ser 
entregues/protocoladas 
na 
Sede 
da 
Câmara 
Municipal 
de 
Altaneira/CE, sito a Rua Joaquim Soares, nº 406, Centro, 
Altaneira/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis até o 
dia 
07 
de 
fevereiro 
de 
2024 
ou 
enviadas 
pelo 
e-
mail:contato@altaneira.ce.leg.br,na mesma data, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no 
Site Oficial do Município em www.altaneira.ce.leg.br. Informações 
poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima 
mencionado de segunda a sexta feira. 
  
Altaneira/CE, 02 de fevereiro de 2024 – 
  
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara. 
  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:FC48FCA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
N°088/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. AMANDA LUIZA NUNES DE 
ALMEIDA, portadora de CPF: 043.016.743-14, RG: 2007089563-0 
expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de 
GERENTE 
DE 
PLANEJAMENTO 
FUNCIONAL, 
FINANCEIRO E LOGISTICO, junto a SECRETARIA DE 
GOVERNO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de fevereiro de 
2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES  
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Vitoria Hellen Rufino Duarte 
Código Identificador:8CC83205 
 
GABINETE DO PREFEITO 
N°089/2023 
 
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO SERVIDOR 
CIVIL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.DECLARAR,com fundamento no Art. 30, inciso V, da Lei 
540/2011 a VACÂNCIA em 31 de janeiro de 2024 do cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da servidora MARIA 
ADEVÂNIA DA SILVA,portadora de CPF: 579.957.963-15, RG: 
0258459393, expedida por SSPDS/CE, lotada na Secretaria de Saúde 
em virtude deAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
  
Art.2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de fevereiro de 
2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Vitoria Hellen Rufino Duarte 
Código Identificador:008CF308 
 
GABINETE DO PREFEITO 
N°090/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora VANESSA BERNARDO DA SILVA