DOMCE 05/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3390 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
E DEMAIS ORGÃOS), À CAMARA DE DEPUTADOS, AO 
SENADO 
FEDERAL, 
AO 
PODER 
JUDICIARIO, 
COM 
ARTICULAÇÃO DE AUDIENCIAS E APOIO LOGISTICO, DE 
RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO. Em 
favor 
da 
Empresa: 
EXPERTISE 
F.A 
NEGOCIOS 
DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado inscrita no CNPJ Nº 41.625.571/0001-07, cujo valor 
global é de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E 
SEISCENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da 
Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de 
Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada 
pela Srª. Gerlania Maria Lemos Nobre. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:73FB599F 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em 
cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de 
Agricultura, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa 
de 
Licitação 
nº. 
09.001/2024-DL, 
a 
seguir: 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
REPAROS 
E 
MANUTENÇÃO HIDRÁULICA DOS DIVERSOS PREDIOS, 
REDES DE TUBULAÇÃO E DEMAIS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS 
DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Em favor da Empresa: 
FRANCISCO HELDER NOGUEIRA BRAGA ME, CNPJ Nº 
44.838.488/0001-04, cujo valor global é de R$ 36.000,00 (TRINTA 
E SEIS MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 
14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de 
Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação do 
Município de Banabuiú e ratificada pelo Sr. Glauco Fausto de Brito. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:83E5C7F7 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 09.001/2024-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.31.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
09.001/2024-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REPAROS E MANUTENÇÃO HIDRÁULICA DOS DIVERSOS 
PREDIOS, 
REDES 
DE 
TUBULAÇÃO 
E 
DEMAIS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA. 
GESTOR ORDENADOR, GLAUCO FAUSTO DE BRITO. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL 
REAIS). CONTRATADO: FRANCISCO HELDER NOGUEIRA 
BRAGA 
ME, 
CNPJ 
Nº 
44.838.488/0001-04. 
DATA 
DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 31 DE JANEIRO DE 2024. 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:639F00E6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00.001/2024 DL 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00.001/2024 DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - A SECRETARIA DE 
SAÚDE em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00.001/2024 DL que está 
recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
REGARGA 
DE 
TONERS/CARTUCHOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 05 de fevereiro 
de 
2024, 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, 
nº 435 - Bairro Centro,  
  
Banabuiú/CE, 02 de fevereiro de 2024.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES  
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:C3F0E6C8 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 12.003/2024-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.30.04. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
12.003/2024-DL. OBJETO: SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO, 
TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E LOCAÇÃO DE 
SOFTWARES 
PARA 
SISTEMA 
DE 
FATURAMENTO, 
ARRECADAÇÃO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, SISTEMA DE 
COLETA 
DE 
LEITURAS 
E 
EMISSÃO 
SIMULTÂNEA 
ATRAVÉS 
DE 
EQUIPAMENTOS 
PORTÁTEIS. 
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO. GESTOR ORDENADOR: FRANCISCO CARLOS 
FARIAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.791,93 (VINTE SEIS 
MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS, NOVENTA E 
TRÊS): JF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob o 
nº 
03.203.151/0001-35 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 30 DE JANEIRO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:8C47765B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO LEGISLATIVO 
 
DECRETO Nº. 004/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DO 
CONCURSO PÚBLICO EFETIVO REGIDO PELO 
EDITAL N. 01/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE 
BARBALHA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o 
disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Barbalha, Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005; 
subitem 1.4 do Edital n. 01/2019 e art. 3º do Decreto n. 02/2022, de 
20 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Legislativo no 
dia 20/01/2022 – DOL n. 858, Ano XII,