DOMCE 05/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3390 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
19 de janeiro de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal De Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:279415C9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 19.01.004/2024 19 de janeiro de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva, Motorista, 
portador do CPF: 109.152.534-02, 02 (duas) diárias para a cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2024, no 
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de conduzir paciente 
que irá realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de 
referência do Estado. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
19 de janeiro de 2024. 
   
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA  
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:9C284987 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 26.01.001/2024 26 de janeiro de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Gleison da Silva Mariano, motorista, 
portador do CPF: 072.834.203-04, 02 (duas) diárias para a cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2024, no 
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de conduzir paciente 
que irá realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de 
referência do Estado. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
26 de janeiro de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:07CDDDCF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 26.01.001/2024 26 de janeiro de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Gleison da Silva Mariano, motorista, 
portador do CPF: 072.834.203-04, 02 (duas) diárias para a cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2024, no 
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de conduzir paciente 
que irá realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de 
referência do Estado. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
26 de janeiro de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:D8A4BF3D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE  
DECRETO MUNICIPAL Nº 187/2024, DE 02 DE FEVEREIRO 
DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O USO DE SOM E PAREDÃO 
NO PERÍODO DE CARNAVAL, DE 10 A 13 DE 
FEVEREIRO DE 2024, NA FAIXA DE AREIA DA 
PRAIA 
DE 
BITUPITÁ 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 
65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e  
  
CONSIDERANDO a realização das festividades de carnaval, e a 
necessidade de regulamentar o uso de som e paredão no âmbito 
Municipal;  
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Do dia 10 à 13 de fevereiro de 2024, estarão livre para 
funcionamento os sons automotivo (paredão) com inicio apartir das 
09:00 horas e termino as 17:00 horas, em local apropriado, ou seja, 
na faixa de areia, com distância mínima de 50 metros da Orla da Praia 
de Bitupitá, com o aparelho de som virado para o sentido da praia. 
Ficando proibido a utilização dos paredões na Orla “calçadão” e ruas 
do distrito de Bitupitá, assegurada inexistência de perturbação do 
sossego público. 
  
Art. 2º- Considera-se paredão de som qualquer aparato de som 
automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos 
veículos e afins. A pena para quem descumprir a norma é a apreensão 
imediata do equipamento e multa, sem prejuízo de sanções de 
natureza civil e penal já previstas em lei. 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, a 02 
dia do mês de fevereiro, do ano de 2024. 
  
JAIME VERAS SILVA FILHO 
Prefeito Municipal