DOMCE 05/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3390 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
ANEXO ÚNICO 
PORTARIA Nº 047, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 
  
  
2023 
REAJUSTE DE 3,71% 
2024 
VALOR 
R$ 824,97 
R$ 30,60 
R$ 855,57 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:61A87231 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 048, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com a portaria nº 021/2021 de 01 de 
janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Nova Russas – Ceará 
  
CONSIDERANDO, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022; que altera a tabela dos valores das diárias pagas na 
Administração Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Determinar que se pague a Sr. ANSELMO THEODORO DOS 
SANTOS 
- 
DIRETOR 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS, 
a 
importância de R$ 500,00 (Quinhentos reais) correspondente a 02 
(duas) diárias, referente aos dias 16 e 17 de janeiro do corrente ano, 
para fazer face as despesas na cidade de Sobral–Ce, onde irá 
participar do Evento “ARISTEC – I SEMINÁRIO ARIS/CE DE 
TECNOLOGIA E GESTÃO NO SANEAMENTO, devendo 
despesa ocorrer por conta da verba nº 04.122.0142.2.113/3.3.90.14.00 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVIERA 
Superintendente do SAAE Nova Russas 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:042870BD 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 049, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com a portaria nº 021/2021 de 01 de 
janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Nova Russas – Ceará 
  
CONSIDERANDO, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022; que altera a tabela dos valores das diárias pagas na 
Administração Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Determinar que se pague a Sr. CARLOS HENRIQUE MARTINS 
DE FARIAS – CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE 
ÁGUA a importância de R$ R$ 500,00 (Quinhentos reais) 
correspondente a 02 (duas) diárias, referente aos dias 16 e 17 de 
janeiro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade de 
Sobral–Ce, onde irá participar do Evento “ARISTEC – I 
SEMINÁRIO ARIS/CE DE TECNOLOGIA E GESTÃO NO 
SANEAMENTO, devendo despesa ocorrer por conta da verba nº 
04.122.0142.2.113/3.3.90.14.00 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVIERA 
Superintendente do  SAAE Nova Russas  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:A3A81348 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 050, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
 
INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA A 
EQUIPE 
DE 
PLANEJAMENTO 
DE 
CONTRATAÇÃO DO SAAE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004; 
  
CONSIDERANDO que é dever do administrador público instituir 
mecanismos de governança das contratações públicas e observar 
estritamente o princípio do planejamento, previsto no art. 5º da Lei nº 
14.133, de 1º de abril de 2021; 
  
CONSIDERANDO que nos termos do art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório é 
caracterizada pelo planejamento; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento das Contratações Públicas 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. 
  
Art. 2º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a 
coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento 
instituída no artigo anterior: 
  
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA/E-MAIL/CPF 
FRANCISCO 
RAONY 
MORAIS FREITAS 
INTEGRANTE REQUISITANTE - 
RESPONSÁVEL 
PELA 
FORMALIZAÇAO DA DEMANDA 
– 
DFD, 
ESTUDO 
TÉCNICO 
PRELIMINAR – ETP e MAPA DE 
RISCOS. 
Mat. 120287-1 
CPF: 058.608.833-40 
raonyfreitas@gmail.com 
  
CARLOS 
HENRIQUE 
MARTINS FARIAS 
INTEGRANTE 
TÉCNICO 
- 
RESPONSÁVEL 
PELA 
ELABORAÇAO DO TERMO DE 
REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO. 
  
Mat. 060014-8 
CPF: 371.338.373-15 
carlosmartins2044@gmail.com 
MARIA 
SUELY 
SEVERO DE SOUSA 
INTEGRANTE ADMINISTRATIVO 
– AUXILIARÁ O INTEGRANTE 
REQUISITANTE, 
MEDIANTE 
SOLICITAÇÃO. 
Mat. 120267-7 
CPF: 443.850.483-04 
suely_nr@hotmail.com 
  
Art. 3º. DESIGNAR a servidora MARIA SÔNIA SEVERO DE 
SOUSA, matrícula nº 120266-9, para ficar responsável pelas 
declarações de disponibilidade e de adequação orçamentária, em todos 
os processos de aquisições públicas, exceto quando se tratar de 
registro de preços. 
  
Art. 4º. DESIGNAR o advogado FRANCISCO CARLOS DE 
SOUSA, portador do CPF nº 850.094.903-15 e OAB/CE 27.845-B,