DOMCE 05/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3390 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
Superintendência, Direção, Chefias Assessorias do SAAE - Categoria 
Direção. 
  
Art. 2º. EXONERAR o Sr. ANSELMO THEODORO DOS 
SANTOS, portador do CPF nº 288.171.718-75 e RG nº 29.879.494-5 
ao 
cargo 
Comissionado 
de 
DIRETOR 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS, 
símbolo 
CDA-I 
– 
Grupo 
Ocupacional 
Superintendência, Direção, Chefia e Assessorias do SAAE – 
Categoria Direção. 
  
Art. 3º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO AURELIO AMARAL 
MEMORIA, portador do CPF nº 803.007.153-15 e RG nº 
2003021013026 
no 
cargo 
comissionado 
de 
ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO, símbolo ASS-I - Grupo Ocupacional 
Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE - 
Categoria Assessoria, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 
05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de 
maio de 2022 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do  SAAE Nova Russas  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:DF9B3790 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 046, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, 
DESIGNAÇÃO 
DE 
PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, PARA 
ATUAR 
NOS 
PROCEDIMENTOS 
REGIDOS 
PELA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004 e considerando o disposto nos incisos L 
e LX do art. 6º e no art. 8º, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o servidor público efetivo ANSELMO 
THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº 443.850.483-04, 
matrícula nº 080038-4, ao cargo de provimento comissionado de 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, previsto na Lei Municipal nº 
577/2004, atualizada pela Lei Municipal nº 1.383/2022, para atuar nos 
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. 
  
§ 1º. O Agente de Contratação será responsável, entre outras 
atribuições, pela tomada de decisões, acompanhar o trâmite da 
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer 
outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a 
homologação. 
  
§ 2º. O Agente de Contratação atuará como Pregoeiro, na forma 
prevista no art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/21. 
  
Art. 2º. NOMEAR como membros da equipe de apoio a contratação, 
conforme previsto na Lei Municipal nº 577/2004, atualizada pela Lei 
Municipal nº 1.383/2022, de acordo com o objeto a ser contratado: 
  
I. FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA, CPF Nº 
803.007.153-15; 
II. MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO, CPF Nº 
018.749.071-61. 
  
Parágrafo Único. Em caso de ausência ou impedimento, o agente de 
contratação será substituído pelo servidor indicado no inciso I. 
  
Art. 3º. Compõem a Comissão de Contratação: 
  
I - ANSELMO THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº 
443.850.483-04; 
II. FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA, portador do 
CPF Nº 803.007.153-15; 
III. MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO, portadora 
do CPF Nº 018.749.071-61. 
Parágrafo Único. A Comissão de Contratação terá atuação nos casos 
previstos no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/21, se assim o exigir o 
objeto a ser licitado, assim como na condução dos procedimentos 
auxiliares previstos no art. 78 da mencionada lei. 
Art. 4º. Os certames licitatórios em andamento, regidos pelas Leis nº 
8.666/93 e 10.520/2002, na forma da opção prevista no art. 191 da Lei 
nº 14.133/21, serão conduzidos pelo Agente de Contratação, com 
auxílio da sua equipe de apoio, designados nesta Portaria, na condição 
de Presidente da Comissão de Licitação ou Pregoeiro, conforme o 
caso, e Membros respectivos. 
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:EBB97F35 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 047, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PELA VARIAÇÃO 
INPC/IBGE ACUMULADA NO ANO DE 2023, 
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 650/2008 DE 04 
DE ABRIL DE 2008. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. Fica concedida a revisão anual geral do auxílio alimentação, 
com variação no índice INPC/IBGE, acumulado em 2023, no importe 
de 3,71%(três inteiros e setenta e um por cento), aos servidores do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas – SAAE, 
conforme tabela em anexo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE Nova Russas