DOMCE 05/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3390 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
para exercer as atribuições de assessoramento jurídico deste ente, na 
forma prevista no art. 53 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
consistente na emissão de parecer jurídico de controle prévio de 
legalidade das contratações públicas.  
Art. 5º. DESIGNAR o engenheiro ANTONIO JAIME ANDRÉ DA 
SILVA, portador do CPF nº 056.460.323-69 e CREA/CE 327.481, 
para exercer as atribuições previstas no art. 140, I, alíneas “a” e “b”, 
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consistente no recebimento 
provisório ou definitivo do objeto contratual relacionado às obras. 
  
Art. 6º. DESIGNAR a servidora MARIA SÔNIA SEVERO DE 
SOUSA, matrícula nº 120266-9, para exercer as atribuições previstas 
no art. 140, I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, consistente no recebimento provisório ou definitivo do objeto 
contratual relacionado aos prestadores de serviços. 
  
Art. 7º. DESIGNAR o servidor FRANCISCO RAONY MORAIS 
FREITAS, matrícula nº 120266-9, para exercer as atribuições 
previstas no art. 140, II, alínea “b”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, consistente no recebimento definitivo do objeto contratual 
relacionado às compras. 
  
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:4816B098 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 051, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ FORTUNA LIRA, portador do 
CPF nº 155.133.193-49 e RG nº 798.660 do cargo comissionado de 
ASSESSOR TÉCNICO, símbolo ASS-I, grupo ocupacional 
Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE, categoria 
funcional de Direção, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 
05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de 
maio de 2022 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE Nova Russa  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:71DF3420 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 052 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS 
AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Francisco Hélter de Oliveira, no 
uso das atribuições, 
CONSIDERANDO a escala programática de férias dos servidores 
públicos efetivos para o exercício de 2024; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER férias aos servidores públicos a seguir 
especificados, conforme tabela abaixo: 
  
NOME SERVIDOR 
PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 
FRANCISCO AURÉLIO A. MEMORIA 
14/01/2023 a 13/01/2024 
01/02/2024 
a 
01/03/2024 
RUBENS TORRES ALVES 
07/01/2023 a 06/01/2024 
01/02/2024 
a 
01/03/2024 
  
Parágrafo único. As férias concedidas estão em conformidade com o 
disposto no art. 78, § 1º, da Lei Municipal nº 527/2001. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 24 de 
janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:31FE38A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N°2023.12.22.01- SRP 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
N°2023.12.22.01- SRP 
  
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE, torna 
público o extrato da Ata de Registro de Preços nº. 2023.12.22.01- 
SRP, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.22.01- SRP. 
ORGAO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À REGISTRO 
DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS 
DA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, DE A Á Z 
PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇOES 
CONSTANTES DO ANEXO I. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA LEI FEDERAL Nº 
10.520, DE 17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, 
E O DECRETO MUNICIPAL Nº 80/2018. 
  
EMPRESA VENCEDORA: VIA MEDICAMENTOS COMERCIO 
E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA 
ENDEREÇO: RUA 103, LT 14-15-16, CONJ GAMA, ROD ICÓ A 
IGUATU, ICÓ - CE 
CNPJ Nº: 10.495.121/0001-05. 
  
LOTE – 01